A PEC 241 e o gentil hábito de não dizer “não”

por Roberto Ellery

Basta conviver um tempo com estrangeiros ou ler uma daquelas listas com hábitos peculiares de brasileiros para descobrir que temos dificuldade em dizer “não.” Não dizer “não” é quase uma instituição nacional. Ariano Suassuna costumava contar a história, quase como uma apologia ao nosso hábito de não dizer “não,” de um amigo que morava na Suíça e foi desmascarado ao inventar uma mentira para não ir a uma festa. Confesso que sou praticante assíduo dessa mania nacional. Se alguém me convida para alguma coisa, dificilmente ouvirá um “não” mesmo eu sabendo que não vou poder ir. Assim como o amigo de Suassuna vou arrumar algum jeito de não ir sem dizer “não.” Felizmente, como não moro na Suíça, não serei desmascarado. Afinal tanto os brasileiros quanto os estrangeiros acostumados com o Brasil sabem que “sim” talvez seja sim, e “pode ser” certamente é “não.”

Ocorre que em alguns casos o gentil costume de não dizer “não” pode levar a resultados trágicos. Dentre esses casos estão o uso de drogas, os relacionamentos infelizes e as decisões sobre gasto público. Nossa incapacidade de dizer “não” contaminou o debate político de tal forma que um observador externo que acompanhe nossos candidatos terá dificuldades em saber por que são adversários e não aliados. Se um candidato diz que vai priorizar a saúde, o outro responde que vai priorizar ainda mais. O mesmo vale para educação, segurança, aposentadorias, salários dos servidores públicos ou programas sociais. Incapazes de dizer “não” a algumas demandas nossos políticos acabam tentando se diferenciar chamando o outro de gordo, feio ou narigudo. Desta forma, de “sim” em “sim”, vimos a saúde fiscal de nosso governo entrar em coma levando junto a educação, a segurança, a saúde, os programas sociais e todas estas agendas fundamentais defendidas com unhas e dentes por nossos políticos quando estão em campanha.

Coisa rara é ver um candidato dizendo que se eleito vai descontinuar um programa ou cortar recursos de alguma área. Se olharmos o que dizem nossos partidos tópico por tópico, programa por programa, promessa por promessa, é quase impossível entender a intensidade da tensão política vivida no país. Talvez parte da tensão venha exatamente dessa semelhança, sem pontos concretos para negociar discutimos valores ou abstrações, tópicos onde é quase impossível chegar a um acordo no meio de uma campanha.

Nesse contexto criar um teto para o gasto total pode ser uma benção que vai forçar nossos políticos a dizer “não.” Caso a Proposta de Emenda Constitucional 241 seja aprovada é possível que em uma próxima eleição tenhamos uma ideia razoável de quanto o eleito poderá gastar a cada ano do mandato conquistado. Especialistas em orçamento público poderão somar as promessas dos candidatos e verificar se as contas fecham. Caso não fechem poderão escrever nos jornais, nas redes sociais ou mesmo perguntar aos candidatos onde será feito o corte para viabilizar determinada promessa. Aquela esperança da receita aumentar terá de ser esquecida pois o total de gasto estará determinado de forma independente da receita.

Peço ao leitor que pense no potencial da medida e sonhe comigo com uma eleição onde um candidato diga que vai investir em saúde cortando gastos de investimento em publicidade, e um outro candidato diga que vai investir em educação suspendendo a contratação de servidores públicos em outras áreas. No lugar de escolher o candidato “do bem” vamos escolher os candidatos que possuem prioridades próximas às nossas. Creio que para o eleitor que foi as urnas na semana passada teria sido bem mais interessante saber se o candidato pretendia construir o parque perto casa dele ou investir em saneamento básico em um bairro carente do que saber sobres as preferências religiosas, a grife das camisas ou os hábitos pessoais dos candidatos.

Estarei abusando no sonho e esperando muito de uma PEC que simplesmente coloca um teto nos gastos do governo? Provavelmente sim. Entretanto convido o leitor a sonhar comigo. Não resista, ambos sabemos que você não vai me dizer “não.”

Roberto Ellery é professor do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).