Para além das urnas eletrônicas: a segurança política das eleições no Brasil

por Caio Vioto

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Reiteradas vezes o presidente Jair Bolsonaro colocou em dúvida a idoneidade das eleições no Brasil, principalmente quanto à segurança das urnas eletrônicas, inclusive logo após o primeiro turno das eleições de 2018, que seriam vencidas por ele próprio. O último questionamento aconteceu na data da votação do segundo turno das eleições municipais de 2020. Em nenhuma das ocasiões, porém, apresentou qualquer prova.

Jair Bolsonaro venceu todas as nove eleições que disputou (uma para vereador no Rio de Janeiro, sete para deputado federal e uma para Presidente da República), seis delas realizadas por meio de urnas eletrônicas. Seus três filhos que seguiram a carreira política foram eleitos, para cargos diversos, em eleições que utilizaram urnas eletrônicas. Em 2018, além de ser eleito presidente por um partido até então inexpressivo, conseguiu “puxar votos” para seus apoiadores, muitos dos quais iniciantes na política. Novamente, as urnas eletrônicas foram o instrumento de votação.

De todas as controvérsias e conspirações que envolvem o bolsonarismo, talvez o questionamento das urnas eletrônicas e da lisura do processo eleitoral seja a mais absurda, pelos motivos citados acima. Mas por que é possível afirmar de maneira tão categórica que as eleições no Brasil são imunes a fraudes e manipulações? Não pretendemos aqui entrar nos aspectos técnicos e tecnológicos que envolvem as urnas eletrônicas e o processo de apuração eleitoral, mas demonstrar que a própria configuração do sistema político-partidário constrange as possibilidades de que ocorram eleições fraudulentas.

De acordo com o cientista político norte-americano Robert Dahl — em sua obra Poliarquia, referência paradigmática, desde a década de 1970, sobre o funcionamento da democracia —, o que caracteriza um regime democrático são três fatores essenciais: a participação, a contestação e a competição políticas. A participação refere-se à possibilidade votar e ser votado; a contestação diz respeito aos mecanismos de questionamento do poder estabelecido, como a liberdade de imprensa e a oposição efetiva; a competição trata da existência de dois ou mais grupos políticos consistentes e com forças equivalentes que disputem o poder.   Para o autor, existem diferentes graus, entre os países e ao longo da história, desses três fatores. Diante disso, classifica quatro tipos básicos de regimes políticos: hegemonia fechada (pouco ou nenhum grau de participação, competição e contestação); oligarquia competitiva (pouca participação e contestação, mas algum grau de competição entre as elites); oligarquia inclusiva (algum grau de participação, mas pouca competição e poucos mecanismos efetivos de contestação); e a poliarquia (alto grau de participação, contestação e competição).

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Por este critério, desde a Constituição de 1988, o Brasil pode ser considerado uma poliarquia, afinal o voto — secreto —  foi universalizado, existe liberdade de imprensa e de associação política e, mais importante, um alto grau de competição política, com diversos partidos, grupos e atores políticos consistentes o suficiente para medir forças nas eleições. Em suma, há muitos interessados (com força política necessária) em disputar o poder. Dessa forma, o nível de competição, juntamente com a independência entre os poderes, faz com que sejam mitigados os incentivos e as possibilidades de se tentar algum tipo de fraude eleitoral.

Voltando um pouco no tempo, cabe fazer alguns apontamentos sobre os outros períodos de democracia formal desde o início da República no Brasil. O anedotário sobre fraudes na Primeira República é vasto e permeia o imaginário nacional. No entanto, a historiografia mais recente ressalta algumas nuances. Por se tratar de um regime oligárquico, com participação popular bastante restrita, a competição acontecia de forma diferente em comparação com sistemas abertos, o que não quer dizer que inexistiam disputas políticas e eleitorais efetivas. A nível federal, a competição ocorria entre as oligarquias mais poderosas. Ainda que fosse virtualmente impossível a ascensão de outsiders, ou fosse difícil a vitória de oligarcas sem apoio majoritário, como era o caso de Rui Barbosa, duas vezes derrotado na corrida presidencial, a disputa principal ocorria pela indicação do candidato da situação.

Para a eleição de 1906, o presidente Rodrigues Alves desejava que seu sucessor fosse Bernardino de Campos, que continuaria sua política de saneamento das contas públicas. No entanto, as próprias oligarquias paulistas não estavam satisfeitas com seu conterrâneo, que hesitava em intervir mais acentuadamente em favor da lavoura cafeeira. Sendo assim, selaram um acordo com Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados também produtores de café, em torno dos nomes de Afonso Pena e Nilo Peçanha, presidente e vice, respectivamente, que venceram a eleição com larga vantagem. Na eleição seguinte, de 1910, uma das mais disputadas do período, as oligarquias de São Paulo, Rio de Janeiro e parte de Minas Gerais se uniram a Rui Barbosa na “campanha civilista”, contra o Marechal Hermes da Fonseca, que representava a volta dos militares ao poder, e acabou vencendo o pleito.

Os casos e acusações de fraude aconteciam, sobretudo, no âmbito municipal, a partir da ação dos coronéis locais. No entanto, muitas delas eram expostas na imprensa e levadas à justiça, demonstrando que, apesar do regime oligárquico, com participação e competição limitadas, havia algum grau de contestação política.

No período entre 1945-1964, fase de grande instabilidade, ocorreram alguns casos de tentativa de golpe e questionamento do processo eleitoral, principalmente por parte da UDN. O episódio mais conhecido aconteceu quando o Marechal Lott, com apoio de parte das Forças Armadas e do Congresso, garantiu a posse de JK por meio de um “contragolpe” ou “golpe preventivo”, depondo o então presidente Carlos Luz que, juntamente com a UDN e parte dos militares, ameaçavam não reconhecer o resultado das eleições de 1955. A alegação principal dos golpistas, porém, não era de fraude, mas de que Juscelino não possuía legitimidade pelo fato de não ter vencido por maioria absoluta, embora a Constituição de 1946 exigisse apenas maioria simples. Apesar de ser, em certa medida, “disfuncional”, o sistema político-partidário era competitivo e possibilitou, inclusive, a eleição de Jânio Quadros (derrotando Lott) em 1960, um outsider em relação à hegemonia política da época.

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A retrospectiva histórica mostra que, mesmo em contextos políticos mais fechados, instáveis e conturbados, não é tão simples praticar fraudes eleitorais sem qualquer reação dos outros competidores. Ainda que não contassem com força equivalente ou com mecanismos suficientes de contestação, os atores político não-hegemônicos não assistiram passivamente àquilo que consideravam comprometer os resultados das urnas.

De qualquer forma, após a redemocratização nunca tivemos nenhum caso consistente de contestação do resultado das urnas, seja no Executivo, no Legislativo ou em qualquer nível da federação. O mais próximo que se chegou de algo nesse sentido aconteceu em 2014, quando o candidato derrotado, Aécio Neves, chegou a pedir uma auditoria das eleições. Colocada em perspectiva, porém, a ação parece ter sido motivada pelo “calor do momento” e pela estreita diferença de votos para a então presidente Dilma Rousseff. Não se tratou, porém, de uma dúvida quanto à segurança do voto, nem de um pedido de “recontagem”, mas sim de “conferência” da totalização final. Logo em seguida, o candidato reconheceu a vitória de sua adversária e seu partido colocou “panos quentes”, afirmando que nunca insinuou que houve fraude — diferente do que faz recorrentemente o presidente Bolsonaro.

Em regimes políticos mais instáveis e menos competitivos, embora possa existir participação política formal, a desconfiança em relação ao processo eleitoral pode ser maior. É o caso da Venezuela. Desde a ascensão do chavismo, o sistema político do país, apesar de contar com eleições regulares, passou por situações que o afastam de uma poliarquia: mudança da Constituição para permitir reeleição indefinida do presidente; censura à imprensa; perseguição de opositores; fragilidade e cooptação do Legislativo, do Judiciário e das Forças Armadas. Ainda que as eleições do país sejam monitoradas por organismos internacionais, toda sua situação política, que faz com que um grupo político predomine de maneira muito acentuada sobre os outros, desperta dúvidas plausíveis quanto à confiabilidade do resultado das urnas. Nenhum desses casos, porém, se verifica no Brasil.

Além disso, a alternância de poder, em todos os níveis federativos, o grau de renovação dos legislativos, a proliferação partidária e, notadamente, os vultuosos gastos com campanhas eleitoras, de recursos financeiros e não-financeiros, como tempo e comprometimento de diversas pessoas,  evidenciam a segurança política das eleições. Em um regime oligárquico, com restrições à competição política, um deputado de “baixo clero” jamais se elegeria presidente, muito menos trazendo com ele diversos outsiders.

O próprio fenômeno do bolsonarismo, goste-se ou não, demonstra o grau de participação e contestação política no Brasil, a partir da militância e do engajamento de parte significativa da sociedade civil, que conseguiu eleger o principal mandatário do país com relativamente poucos recursos financeiros, partidários e tempo de TV. Da mesma forma, a dificuldade do presidente em lidar com o Congresso, com o modelo de coalizão, suas tensões com o Judiciário e com os governadores, ilustra a competitividade da democracia — ou poliarquia — brasileira. Sendo assim, ao contrário do que acredita, ou pelo menos diz, Bolsonaro não chegaria ao poder num sistema que não contasse com eleições politicamente seguras e consistentemente competitivas.

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