Ditadura, AI-5 e perseguição acadêmica: uma memória pessoal e um alerta atual

por José Eduardo Faria

Cinquenta anos nos separam de acontecimentos que marcaram a formação política e institucional do Brasil contemporâneo, relativos tanto ao auge da ditadura militar no final da década de 1960 e sua decadência nas duas décadas seguintes quanto à transição para um regime democrático que se constitucionalizou um ano e dois meses antes do início da década de 1990. Pelo que ainda está na minha memória, uma vez que participei de vários eventos ao longo desse período como repórter do Jornal da Tardee como aluno – e, mais tarde, como professor – da Universidade de São Paulo, chamo atenção para um ponto: a assinatura do Ato Institucional n° 5, em 13 de dezembro de 1968, e seu impacto política e moralmente corrosivo na vida acadêmica brasileira.

Inspirado doutrinariamente nas ideias de Carl Schmitt, constitucionalista alemão que fundamentou o regime nazista, o AI-5 foi justificado com base no argumento de que “os instrumentos jurídicos que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo”, em 1964, estavam em 1968 “servindo de meios para combatê-la e destruí-la”, através de “atos nitidamente subversivos dos mais distintos setores políticos e culturais”. Entre outras medidas, o AI-5 dava ao presidente da República a prerrogativa de suspender direitos políticos, cassar mandatos legislativos, intervir nos Estados, decretar Estado de Sítio sem referendo do Congresso e determinar o recesso legislativo. Se a argumentação oficial por si só já era improcedente, pois a oposição ao regime agia com base nas regras jurídicas por ele próprio impostos, a motivação pessoal de alguns responsáveis pela redação do Ato e o modo como o aproveitaram para suprimir direitos de seus adversários, especialmente no âmbito da Universidade, foi ainda mais torpe. Destaco dois pontos nesse sentido: por um lado, o afastamento compulsório de vários professores das cátedras e das salas de aula das mais importantes universidades públicas do país, especialmente na USP; por outro, a atuação de uma geração relativamente jovem de docentes que integrou os comitês de área nas principais agências federais de fomento à pesquisa, no decorrer da década de 1970, encontrando ali espaço de resistência para tentar preservar a liberdade e a dignidade da cátedra.

No caso específico da USP, foram afastados mais de vinte docentes, sob a justificativa de que teriam substituído o “rigor metodológico” e a “objetividade científica” – seja lá o que queriam o ministro da Justiça e sua trupe dizer com isso – por proselitismo ideológico e enviesamento político. Lembro-me de ter sido convocado pelo chefe de reportagem do JT, Laerte Fernandes, e pelo editor de política, Rolf Kuntz, para ir às pressas até a reitoria e a sala do Conselho Universitário da USP, com o objetivo de cobrir o impacto das aposentadorias compulsórias. Ali, comecei a ouvir o que escutaria de modo mais articulado nos meses seguintes: afirmações no sentido de que os professores cujos nomes integravam a lista imposta pelo ministro da Justiça, Gama e Silva, ex-reitor da USP, foram afastados não propriamente por razões ideológicas, mas porque vinham derrotando sistematicamente os representantes mais reacionários das unidades tradicionais nas reuniões dos órgãos colegiados – principalmente no órgão máximo  da instituição, o Conselho Universitário.

Em outras palavras, o afastamento daqueles docentes, entre os quais estavam Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Emília Viotti da Costa, Vilanova Artigas, José Arthur Giannotti, Bento Prado Jr. e Elza Berquó, não passou de uma forma vingança ou retaliação, resultando na eliminação dos adversários na política acadêmica que impediam conhecidos  rinocerontes uspianos, como o pessoal que sempre se reuniu em torno de Gama e Silva e Alfredo Buzaid, de continuar mandando e desmandando no Conselho Universitário, conforme seus interesses e inclinações ideológicas. Décadas depois desse acerto de contas, alguns docentes cassados pelo AI-5 me confirmariam essa interpretação em conversas informais, surpreendentemente desprovidas de ira e ressentimento. Não nos esqueçamos de que aquele era um período de guerra fria e de profundos embates culturais, onde certos grupos de intelectuais – que jamais conseguiram chegar ao proscênio das cátedras das universidades públicas mais importantes – valeram-se em larga escala da estratégia de classificar como comunistas, marxistas e subversivos aqueles contra quem disputavam posições de poder nos órgãos colegiados, nas salas de aula, nas agências de fomento à pesquisa e na imprensa.

Foi um jogo pesado da parte de uma direita intelectualmente despreparada, abjeta e sem limites éticos ou morais. Lembro-me, particularmente, de uma questão levantada dias após a divulgação da lista dos afastados. Em desagravo a eles, os professores que já dispunham de requisitos formais para disputar as vagas então abertas, como o título de livre-docência, prometeram não se inscrever nos concursos. A atitude era corajosa, no plano político, mas absolutamente desastrosa, do ponto de vista estratégico. Quem percebeu isso com argúcia foi um dos mais importantes docentes aposentados compulsoriamente, Florestan Fernandes. Seja nos corredores do velho prédio da Faculdade de Filosofia, na Rua Maria Antônia, já detonado pelo confronto de seus alunos contra os radicais de direita da Universidade Mackenzie (entre os quais, membros do Comando de Caça aos Comunistas), seja em reuniões realizadas nas casas de colegas professores, Florestan alertou para o risco de que docentes próximos do regime militar, então concentrados no Conselho Federal de Educação e, principalmente, no Conselho Federal de Cultura, poderiam disputar os cargos de titular e ganhar os concursos. E, aí, interfeririam em projetos pedagógicos, censurariam bibliografias e converteriam as salas de aula numa defesa orgânica da chamada “Revolução” – a ditadura instaurada com o golpe militar de 1964 – , destruindo a liberdade de cátedra. Recordo-me de que alguns dos professores mais reacionários reclamavam por não serem agraciados com bolsas das agências de fomento à pesquisa, como o CNPq e a Capes. Também se queixavam de que, por falta de espaço acadêmico nas universidades públicas mais prestigiosas, tiveram de ficar circunscritos a escolas militares, como a Escola Superior de Guerra e a Escola de Alto Comando do Exército, ambas no bairro da Urca, no Rio de Janeiro, onde relacionavam educação e segurança nacional.

Como repórter do JT, ouvi aqui e ali, em algumas poucas e tumultuadas entrevistas, observações de Florestan nesse sentido. Informações mais elaboradas foram-me em seguida repassadas por colegas de graduação da Faculdade de Direito que eram irmãos, sobrinhos ou cunhados de livre-docentes da Faculdade de Filosofia e que tinham títulos acadêmicos e memoriais sólidos para disputar as vagas deixadas pelos colegas afastados. Em suas memórias, Uma Sociologia da Vida Cotidiana, José de Souza Martins lembra que Florestan chamava atenção para o erro cometido anos antes da Universidade de Brasília, quando vários professores pediram demissão em solidariedade aos colegas presos e afastados compulsoriamente pelo regime militar, o que permitiu o aparelhamento da instituição por intelectuais de direita, muitos com currículo escasso. Na USP, evidentemente, o clima era de muita insegurança e medo, por um lado, e de indignação e revolta, por outro. Alguns docentes afastados não tinham como viver sem os salários pagos pela instituição. Anos mais tarde, a mulher de um deles, então colega minha na coordenação de ciências humanas da Fapesp, contou-me que ela e o marido, um dos mais brilhantes professores de filosofia de sua época, com altíssimo prestígio internacional, tiveram de sair com filhos pequenos às pressas do país, seguindo para Paris com passagem comprada por amigos, tendo esquecido de levar malhas e roupas de frio, pois lá era inverno. Apesar da confusão então reinante em algumas das mais importantes unidades da USP, principalmente na Faculdade de Filosofia, o bom senso prevaleceu, as advertências de Florestan foram ouvidas e os livre-docentes da instituição disputaram e ganharam as vagas dos colegas afastados com base no AI-5. O que, por consequência, fechou as portas para a entrada do pessoal do Conselhos Federais de Educação e de Cultura e das escolas militares, frustrando-os. A irritação foi tanta que, anos mais tarde, alguns desses professores reacionários escreveram artigos e ensaios nos quais alegavam, entre outras coisas, que o “colonialismo cultural” extinguiu “tudo o que cheirasse o estudo do pensamento brasileiro ou à consolidação de uma filosofia nacional”. Também criticavam os critérios de concessão de bolsas adotados pelo CNPq e pela Capes, acusando-as de favorecer apenas as universidades públicas e, dentro delas, os professores que consideravam vinculados ao marxismo e ao que chamavam de “esquerda raivosa”. E ainda invocavam “valores cristãos” e o princípio da “unidade familiar” para opô-los a valores materiais e aos novos hábitos de uma época de forte liberação de costumes, esquecendo-se de que não há como se desenvolver o pensamento com base em dogmas e sem dissenso, sem contraditório e sem multiplicidade de visões de mundo.

Um desses críticos foi o professor Ricardo Vélez-Rodrigues. Recém empossado como ministro da Educação, há algum tempo ele escreveu um pequeno texto, que voltou a circular recentemente, no qual afirmava que um dos ministros da área na época do regime militar, general Rubens Carlos Ludwig, teria feito um acordo com antigos marxistas liderados por um jesuíta que havia sido mentor da Juventude Universitária Católica (JUC) e da Ação Popular em sua fase inicial, entregando-lhes cargos no conselho e comitês de área da Capes e do CNPq em troca de um abrandamento na oposição ao regime militar (*). O jesuíta era Henrique de Lima Vaz, o padre Vaz, filósofo e teólogo muito conhecido e respeitado à época. Não sei se esse acordo ocorreu, efetivamente – e, em caso afirmativo, em que termos. Mas essas críticas ao padre Vaz, cujos textos tive de o prazer de ler quando fazia pós-graduação, pareceram-me mais do que absurdas. São simplesmente delirantes. No texto do atual ministro, essas críticas eram seguidas do que afirmei no parágrafo anterior –  a queixa de que “os grupos da denominada ‘direita’ (conservadores, ultra-conservadores, liberais, liberais-sociais, etc), toda essa imensa gama ficou do lado de fora dos favores oficiais, no período militar e após”, em matéria de apoio pelas agências de fomento. “Os restantes grupos da denominada ‘direita’ terminaram sendo exorcizados das benesses oficiais, em decorrência do patrulhamento dos ativistas de esquerda, que foram beneficiados pelo regime”, afirmou o autor. O fato, contudo, é que as diversas áreas de ciências humanas –especialmente a de filosofia, apontada como “culturalmente colonizada” por Vélez-Rodrigues- registraram considerável aumento de qualidade dos projetos de pesquisa na USP, na Unicamp e na UFRGS, por exemplo, abrindo caminho para a criação de importantes centros no âmbito da epistemologia, filosofia, sociologia e direito, com apoio das agências de fomento.

Nos anos seguintes ao dos afastamentos compulsórios nas universidades públicas, as novas gerações docentes tomaram uma decisão com base numa ideia semelhante àquela formulada por Florestan, para impedir que docentes reacionários e obscuros ascendessem às titularidades das instituições universitárias com maior prestígio. Em vez de ir para o exterior para fazer o doutorado, essas gerações, das quais eu fazia parte, conscientizaram-se de que era melhor ficar no país. A simples permanência em cargos no início da carreira acadêmica, como a de auxiliar de ensino e ou professor-assistente, já era uma forma de resistência. Lembro-me claramente das conversas que mantive nesse sentido com meu chefe no JT, Rolf Kuntz, que também era professor do Departamento de Filosofia da USP. Conto mais detalhadamente como me convenci de que essa era a decisão mais acertada num depoimento recente que dei à Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (Abrasd). A decisão de ficar foi tomada depois de já ter recebido uma bolsa que me permitiu visitar universidades americanas, como Columbia, Harvard, Chicago, Wisconsin, Stanford e Berkeley, e iniciar negociações para ser aceito por uma delas como pósgraduando.

Percebi que estava no caminho certo quando, meses depois de meu retorno ao Brasil, fui convidado a integrar o comitê da área do direito no CNPq, ao mesmo tempo em que também assumi a co-coordenação de um dos dois primeiros Programas de Educação Tutorial (PET) criados pela Capes, durante a gestão profícua de Cláudio Moura Castro. Um dos programas privilegiou a área da economia, foi concedido à PUC/RJ e teve Edmar Bacha como seu tutor. O outro privilegiou a área de direito, foi concedido à USP e ficou sob tutoria de dois professores do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, um dos quais era eu. À época, tinha apenas o mestrado, concluído em 1977 na área de filosofia e teoria do direito, com uma dissertação sobre legitimidade e legitimação na política. Optei por fazer o doutorado na própria USP, o que se revelou com o tempo um passo acertado, pois meu objeto de pesquisa era a tensão entre o direito econômico e as políticas de desenvolvimento num período autoritário e com fortes lutas pela redemocratização. Não fazia sentido, de fato, escrever sobre o Brasil daquela época estudando nos Estados Unidos. E acabou fazendo todo o sentido ter realizado, alguns anos depois, um pós-doutorado na Wisconsin University, sob orientação direta e fraternal de um dos mais importantes sociólogos americanos do direito, David Trubek, o qual, por sua vez, tinha um vizinho chamado Thomas Skidmore, de quem me tornei uma espécie de interlocutor sobre questões brasileiras, no tempo em que fiquei no campus de Madison.

No CNPq, minha tarefa era avaliar projetos de pesquisa e pedidos de bolsa, auferir a produtividade da pós-graduação no setor e a qualidade das publicações – e, num determinado ano, todos os membros do comitê, entre eles eu, tivemos até de redigir o que seria uma espécie de plano quinquenal para a área. O grupo era heterogêneo em matéria de formação acadêmica, mas tinha plena consciência do que fazer naquele momento. Um dos membros integrantes era Bruno Silveira, filho de um deputado federal cassado com base no AI-5, sob a justificativa de que seria “nacionalista e marxista”. Outro, com origem familiar diametralmente oposta, era Mário Brockman Machado, que já havia obtido o PhD em Chicago e era filho do general Bina Machado, que comandou a Escola Superior de Guerra e o I e o IV Exércitos.  Um terceiro era Joaquim Falcão, hoje membro da Academia Brasileira de Letras e que dirigiu a PUC/RJ e lecionou sociologia do direito na Universidade Federal de Pernambuco. O quarto era Aurélio Wander Bastos, conhecido advogado e  professor que ocupou cargos importantes no Ministério da Educação. Houve outros colegas que passaram de modo intermitente pelo comitê e todos, sem exceção, primaram pela competência, pela responsabilidade e pela consciência do interesse público. Alguns anos mais moço do que eles, e com menor currículo, tive no grupo uma oportunidade ímpar não só de aprendizado, mas de ver o que se podia fazer, com determinação, habilidade e prudência, para (a) priorizar o princípio do mérito na concessão de bolsas e apoio financeiro a projetos, afastando com isso pressões para favorecer grupos defensores de “formação cidadã e humanista” e think tanks da direita católica criados sob a justificativa de promover a difusão de uma filosofia política liberal e (b) valorizar a noção de direitos no ensino superior, como princípio fundante dos currículo dos cursos jurídicos. Já no âmbito do PET-Capes, que passou a conceder cinco bolsas anuais para alunos recrutados na passagem da 1ª para a segunda série, e que ficavam sob a tutela nos três anos seguintes de dois professores que orientavam suas leituras, a experiência possibilitou-me a abertura para novos temas e problemas, fugindo da ortodoxia normativista e do conservadorismo político então reinantes nas faculdades de direito e que eram defendidos com fundamentalismo quase religioso por aqueles jusfilósofos então reunidos nos Conselhos Federais de Educação e, principalmente, de Cultura.

As críticas desses filósofos reacionários foram no sentido de que os comitês das áreas de ciências humanas do CNPq – notadamente a de filosofia – eram integrados por marxistas empenhados em assegurar o controle burocrático sobre o ensino superior. A grande força intelectual do Conselho Federal de Cultura era o professor Miguel Reale, antigo integralista, ex-reitor da USP, amigo pessoal de Gama e Silva e principal figura de meu departamento na USP, e com quem passei a trabalhar quando venci o concurso de ingresso na carreira, iniciando-a como auxiliar de ensino. Surpreendentemente, nunca me pressionou nem criticou minhas leituras e projetos pedagógicos, tendo se limitado a comentar suas relações com professores como Antonio Paim – orientador e mestre do atual ministro da Educação –, Paulo Mercadante e Ubiratan Macedo e a apresentar alguns deles durante um congresso de Filosofia do Direito realizado na Paraíba, em 1980, e organizado para comemorar seus 70 anos. Foram simples apertos formais de mão, que se esgotaram ali, sem qualquer outro contato posterior – com exceção de um deles, com quem integraria anos depois a Comissão de Reforma da Universidade, ao lado, também, de um professor aposentado compulsoriamente, José Arthur Gianotti, e de Simon Schwartzmann, Carlos Nelson Coutinho e Bolívar Lamounier, entre outros. Em todas as reuniões, esse senhor dos círculos reacionários entrou mudo e saiu calado.

Passados cinquenta anos, a indagação é saber se os acontecimentos que reporto com os naturais esquecimentos da memória, deixou algo a ser aprendido, numa espécie de incômodo acerto de contas entre o passado e o presente.  Com o novo ministro da Educação, que repetidamente fala dos problemas da área a partir de considerações morais, religiosas e ideológicas, quando deveria tratar da formação de capital humano de que o país necessita para passar a níveis mais sofisticados de produção, voltaremos novamente a um período de trevas na vida acadêmica? Retrocederemos ao império da boçalidade? Há quem diga que o Brasil de hoje é diferente do de meio século atrás, uma vez que se tornou economicamente mais complexo, a sociedade amadureceu e a democracia está consolidada. Essa argumentação, contudo, prima mais por suas intenções esperançosas do que por suas evidências factuais. A democracia não se esgota na sua institucionalização, por meio de um poder constituinte. Ela implica um processo contínuo de oxigenação, por meio de reflexão, crítica, antagonismo de valores, respeito à dignidade dos adversários no debate intelectual  – enfim, da pluralidade das visões de mundo. E, para que esse processo seja preservado, é necessário vigilância para evitar que, em nome de “valores tradicionais da sociedade no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”, que parecem ser o único interesse educacional do novo ministro, voltemos aos tempos cinzentos em que a Universidade brasileira – seja nas salas de aula, seja nos centros de pesquisa, seja nos órgãos colegiados –  foi atingida no que tem de mais essencial: as liberdades de pensamento e de crítica.

(*) Cf. “Quem tem medo da filosofia brasileira”, Centro de Pesquisas Estratégicas Paulino Soares de Souza, UFJF. O texto foi publicado originariamente em 2009 e republicado em 2011).

José Eduardo Faria é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)