A ofensiva contra a liberdade de pensamento, cátedra e pesquisa

por José Eduardo Faria

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Se a mediocridade e a amoralidade revelam um lado do governo Bolsonaro, o risco de crescente regressão institucional e democrática configura o outro lado. Em matéria de direitos políticos e garantias fundamentais, especialmente, os últimos dias foram repletos de exemplos.

Veja-se o caso do Ministério da Educação (MEC): ele enviou um ofício às universidades federais informando que eventuais manifestações políticas protagonizadas por docentes e discentes configuram “imoralidade administrativa”, sendo, portanto, passíveis de punição. Já a Controladoria Geral a União (CGU), acionada por um medíocre parlamentar vinculado ao bolsonarismo, investiu contra um ex-reitor e contra o pró-reitor de Cultura e Extensão da Universidade Federal de Pelotas, que criticaram Bolsonaro por desprezar a lista tríplice prevista em lei para a escolha de gestores universitários, levando-os a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Desse modo, se ficarem calados, deixando de exercer a liberdade de opinião e expressão garantida constitucionalmente, nada lhes acontecerá. Mas, se abrirem a boca, serão considerados “reincidentes” e, por isso mesmo, punidos. Por seu lado, a Secretaria Especial de Cultura do governo federal anunciou que somente liberará verbas para atividades culturais, com base na Lei de Incentivo à Cultura, se elas forem presenciais. Na prática, esse órgão joga produtores e artistas contra governadores que, contrários à política genocida do Planalto, recorrem a estratégias de isolamento social e restrições comerciais para tentar conter mais uma onda de contaminação da atual pandemia.

Por fim, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Von Doellinger, enviou aos diretores, pesquisadores e técnicos do órgão um ofício no qual informa que os estudos e pesquisas são direito patrimonial do órgão, motivo pelo qual só sua cúpula tem a prerrogativa de definir tanto o momento quanto a forma de sua divulgação. O ofício também trata das relações dos técnicos e pesquisadores do Ipea, que é vinculado ao Ministério da Economia, com os meios de comunicação. Diz que somente podem ser divulgados estudos e pesquisas após “conclusão e aprovação” pela direção do órgão. E ainda afirma que o descumprimento das novas diretrizes configura descumprimento de dever ético e infração disciplinar.

Segundo o Ipea, o objetivo do oficio foi evitar a publicação de estudos que “fragilizem a imagem externa da instituição”. Mas com quais critérios? Esse é o problema. Afinal, o que poderá ser publicado aficará a cargo da Assessoria de Comunicação do Ipea, que terá a prerrogativa de controlar as entrevistas jornalísticas dos técnicos e pesquisadores e “disciplinar” suas publicações. O problema é que, como ela pode ser integrada por funcionários terceirizados e contar com coordenadores oriundos do setor privado, dificilmente esse pessoal conhecimento e isenção do que se sucede no órgão — mais precisamente, de sua produção interna de conhecimentos sobre políticas públicas, de suas práticas de investigação científica, de seu rigor metodológico e de sua liberdade no campo de estudos. Além disso, como essa Assessoria de Comunicação é subordinada à alta direção do Ipea, dependendo do modo como for formada e gerida, ela poderá exercer um controle político e ideológico do que deve ser divulgado e do que deve permanecer na gaveta, por não agradar os inquilinos do Palácio do Palácio do Planalto.

Contudo, essa iniciativa, que parece ter sido motivada pela disposição de evitar a publicação de pesquisas que não sejam convenientes para os interesses eleitorais do governo, tende a provocar justamente o inverso: em vez de preservar a “imagem, externa” do Ipea, como alega seu presidente, ela a macula. Desde sua criação, no primeiro ano da ditadura militar, o órgão sempre foi marcado pelo diálogo entre pesquisadores e dirigentes com orientações doutrinárias e ideológicas opostas, apesar de ter passado por períodos de tensões políticas, com eventuais tentativas de ingerências em eventuais publicações. Tendo atuado por volta de 1989 como colaborador de uma publicação do Ipea sobre o impacto socioeconômico da Constituição promulgada em outubro de 1988,[*] a convite do demógrafo George Martine, tive a oportunidade de testemunhar esse diálogo aberto por um curto momento. Uma prova dessa abertura está em um livro publicado pela Fundação Getúlio Vargas em 2005, intitulado Ipea 40 anos – uma trajetória voltada para o desenvolvimento. Com quase 500 páginas, ele reúne depoimentos concedidos ao Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV) por economistas e sociólogos que presidiram o IPEA, ou ocuparam suas diretorias ou foram, ainda, responsáveis por importantes estudos, como João Paulo dos Reis Velloso, Albert Fishlow, Pedro Malan, Cláudio Moura Castro, Arthur Candal, Dorothea Werneck, Régis Bonelli, Henri Philippe Reichtsul, Edson Nunes, Roberto Cavalcanti de Albuquerque, Aspásia Camargo, Ricardo Paes de Barros,    Fernando Rezende e Glauco Arbix, além do próprio Doellinger, entre outros.

São gerações de profissionais que, ao longo destas quase seis décadas, atuaram na interação entre pesquisa e ação governamental, subsidiaram a formulação de políticas públicas de diferentes governos, defenderam estratégias de crescimento sustentado e socialmente justo e não deixaram de criticar erros cometidos por governos no campo econômico, inclusive nos anos mais sombrios da ditadura militar. O que marca a atuação do Ipea, como a publicação do CPDOC-FGV evidencia, é a incorporação dos avanços das fronteiras do conhecimento científico produzidos por instituições universitárias. É o uso de conhecimento interdisciplinar na elaboração de modelos de análise. É o conjunto de relações profissionais interpessoais e parcerias interinstitucionais travadas e constituídas pelas diferentes gerações de pesquisadores. É a consciência da importância dos fluxos internacionais de ideias, professores e estudantes. É, enfim, a liberdade intelectual de um corpo técnico escolhido por critérios meritocráticos e não por enviesamento ideológico, que tem se revelado capaz de atender as demandas de planejamento governamental. O IPEA era uma ilha de liberdade de pensamento e seus presidentes e diretores protegiam brilhantemente a instituição, mesmo sendo um órgão criado pelo governo militar — disse, em seu depoimento, Cláudio Moura Castro, antigo técnico do órgão e com importante passagem na Capes, no Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvido.

É por isso que não há outra forma de classificar a ofensiva do governo contra as liberdades de cátedra, de expressão e de pesquisa a não ser qualificando-a como mais uma regressão institucional de um governo incapaz de compreender que a universidade é um espaço em que há ensino e pesquisa baseados na dúvida metódica, na problematização do saber e na revisão contínua do conhecimento acumulado. A universidade é o locus não apenas de transmissão do conhecimento, mas, igualmente, de concentração de tensões em meio a processos de imaginação, de criatividade, de reflexão e maturação — processos esses que dependem da liberdade do mesmo modo como dependemos do oxigênio para viver.

Entreaberta pela tentativa do governo de inibir e intimidar críticos por meio de sindicâncias administrativas e ações judiciais e de evitar publicações que não endossem seu negacionismo científico, a ofensiva contra a liberdade de pensamento, cátedra e pesquisa dá a medida do nível de regressão institucional do País. Em seu primeiro ano de gestão, o atual governo investiu contra os órgãos de controle e fiscalização, como Coaf, Polícia Federal e Ministério Público Federal, para tentar desmontá-los. Em seu segundo ano, afrontou o Supremo Tribunal Federal, reivindicou instrumentos ditatoriais e iniciou um processo de aparelhamento dos tribunais superiores. E agora, no início do terceiro ano, tenta calar universidades e instituições de pesquisa insuspeitas, que sempre souberam cumprir seu papel de consciência crítica no mundo moderno.

Triste é o destino de um país dirigido por um governo chefiado por um ignaro tenente do Exército reformado com a patente de capitão e que, apesar de ter sido classificado como “mau soldado”, paradoxalmente comanda um grupo de generais — a maioria inepta. Trata-se de gente que não tem ideia de que a legitimidade da Universidade moderna está baseada na conquista da autonomia do saber frente à religião e ao próprio poder do Estado. Trata-se de gente que acredita na capacidade de o poder público subjugar instituições voltadas ao conhecimento, negando determinados acontecimentos históricos e proibindo o ensino de teorias evolucionistas. Trata-se de gente que acha ser possível neutralizar a circulação de ideias, de experiências, de perspectivas e de inovações por meio de ameaças de sindicâncias administrativas e processos disciplinares, ignorando que ciência e política têm racionalidades distintas. Trata-se, em suma, de gente incapaz de saber que a universidade e os órgãos de pesquisa sempre seguiram uma lógica própria em matéria de formação, inovação, de reflexão, de transmissão e de questionamento, atividades em cuja essência está a liberdade de pensamento, de opinião e de expressão.

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Detalhe da capa de ‘A voz da educação liberal’, de Michael Oakeshott, em ilustração de Julia Geiser (Reprodução: Editora Âyiné)

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Nota:

[*] Para Compreender a Década de 90, Brasília, 1989. A parte que me coube, nesse trabalho, é a relativa à efetividade das inovações introduzidas pela Constituição nas áreas econômica e social.

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José Eduardo Faria

José Eduardo Faria é Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).