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Código de Processo Penal

Aécio Neves e o descrédito das instituições

09/10/201718/10/2019 Gabriel Heller Aécio Neves, Código de Processo Penal, Congresso, Constituição, Delcídio Amaral, Gilmar Mendes, intervenção militar, legislativo, Luiz Fux, Marco Aurélio, Og Fernandes, Operação Lava-Jato, Renan Calheiros, Senado, STF, STJ

É deprimente e inspira a maior desesperança o fato de Aécio Neves não ter renunciado ao cargo ou não ter sido cassado por seus pares após a divulgação de áudio em que pede 2 milhões de reais a um corruptor confesso de centenas de políticos.

Passado a Limpo

O poder e o direito de errar por último

19/10/201621/10/2019 Gabriel Heller Código de Processo Penal, Constituição, STF

O Estado da Arte dá continuidade à série “Passado a Limpo”, em que as instituições políticas brasileiras são analisadas por intelectuais e acadêmicos das mais variadas áreas. Hoje, o advogado Gabriel Heller escreve sobre a decisão do STF sobre prisão em segunda instância.