Um aspecto moral da Reforma da Previdência

por Eduardo Augusto Pohlmann

Pesada tarefa impõe-se ao legislador, ao gestor público e a todos que estão envolvidos na árdua tarefa de desenhar políticas públicas. O problema não reside apenas em ter o mais completo conjunto de dados disponível e a capacidade para analisá-los, ou ainda a dificuldade inerente em traduzir opções político-ideológicas em medidas concretas, mas também nos efeitos dessas políticas e nos grupos que irão sofrer suas consequências. Parte da complexidade do último ponto reside na dificuldade em delimitar não só espacialmente, mas também temporalmente o impacto dessas medidas. Nenhuma política pública toca de forma tão incisiva nesse problema quanto a Reforma da Previdência e, se quisermos bem entendê-la, temos que ter em mente este aspecto crucial: sua aplicação não se dirige apenas a nós, os vivos, mas – e talvez principalmente – também àqueles que ainda estão por nascer.

Para compreender esse ponto, a lição de um filósofo e político irlandês do século XVIII é fundamental – Edmund Burke. Escrevendo no apogeu do movimento revolucionário francês, Burke é tradicionalmente considerado o pai do conservadorismo moderno, movimento que se opunha à filosofia racionalista do iluminismo. Enquanto os revolucionários franceses, imbuídos da sua fé na razão e sua capacidade de destruir, transformar e reconstruir o mundo segundo seus ditames, Burke acautelava seus pares dos perigos dessa visão, aconselhando uma perspectiva mais prudente da política e dos limites e falibilidade do conhecimento humano. Não à toa sua filosofia colocava grande peso na tradição e nas instituições, encaradas como limites à sanha revolucionária e ao desprezo pela sabedoria depurada pelo teste do tempo.

Foi Burke, também, que deu um novo significado ao conceito de contrato social. Diferentemente de Rousseau, filósofo que teve forte influência sobre os revolucionários franceses, para Burke o verdadeiro contrato social era um pacto entre os mortos, os vivos e os que ainda não nasceram. Subjacente a essa definição está a ideia de que vivemos em uma comunidade estendida no tempo, e que devemos a nossos ancestrais a criação das instituições e costumes que nos permitem viver de forma civilizada hoje. Mas se devemos ao passado, é igualmente certo que também devemos ao futuro: os compromissos, obrigações, deveres e responsabilidade que nós, vivos, temos, vão além de nós mesmos e alcançam outras gerações.

Essa ideia ilumina um aspecto fundamental da condição humana, e dos mais negligenciados em tempos de despudorada misantropia: a capacidade humana de se preocupar com pessoas que sequer existem, e que sequer conheceremos – e mais, fazer leis, elaborar instituições e criar órgãos que, no presente, estejam preocupados com a sobrevivência e o bem-estar das gerações futuras. Ela se reflete em institutos como a Previdência Social, mas também em praticamente qualquer área em que políticas públicas e arranjos institucionais de longo prazo estejam em questão. É o caso, por exemplo, das políticas envolvendo o meio ambiente. No seu livro Filosofia Verde, o filósofo Roger Scruton defende que nós somos os guardiões do meio ambiente para as gerações futuras, algo que só faz sentido se compreendermos que há um valor, assim como um dever, em preservar as condições para que possa haver uma comunidade humana que ultrapasse as nossas próprias vidas.

Essa não é uma ideia estranha: honramos nossos mortos assim como nos preocupamos com os que estão por vir. É esse aspecto, talvez, que esteja passando despercebido por alguns dos críticos da Reforma da Previdência, especialmente aqueles que só se preocupam em analisar os impactos da reforma que nós, os vivos, suportaremos, como se fôssemos os únicos herdeiros da Terra. Olhar apenas para os vivos é uma espécie de miopia moral, não muito diferente da envolvida em olhar apenas para os cidadãos da sua cidade ou do seu país na análise dos impactos políticos, pois desconsidera nossa responsabilidade pelos que estão por vir e nosso compromisso com a continuidade da nossa comunidade.

Por que o ser humano se importa (e deveria se importar) com a vida e o bem estar de pessoas que sequer existem é um tema que há tempos ocupa a agenda filosófica, especialmente após os trabalhos do recém falecido filósofo britânico Derek Parfit. A discussão é profunda e árida, mas o fato é que é um traço marcante da condição humana estender nossa empatia não só no espaço, mas também no tempo. Não haveria outra forma de explicar a razão pela qual desenhamos instituições e criamos políticas públicas cujo alcance em muito superará a vida daqueles que as conceberam e aprovaram.

Operam contra essa virtude, no entanto, não só o corporativismo das categorias imediatamente prejudicadas, mas também o individualismo e a desagregação social, a perda da ideia de que nossa vida está entrelaçada em um tecido social que perdura no tempo. A própria noção de comunidade política em um sentido forte, como um agrupamento humano que compartilha ideais, valores, princípios e o que constitui seu bem comum é algo bastante problemático em uma sociedade heterogênea e desprovida de uma identidade bem definida. Essa fluidez trabalha para impedir que mudanças que prejudiquem imediatamente grupos e indivíduos sejam realizadas com vistas à perpetuação de algo que os transcende.

Isso não é negar que na oposição à Reforma da Previdência haja críticas sérias baseadas em análises técnicas. A mais fundamental delas, sem dúvida, é o delicado balanço que deve ser feito entre os compromissos e sacrifícios de uma geração em prol das outras – essa será, ao fim e ao cabo, a discussão fundamental que servirá de pano de fundo a qualquer debate. Mas é importante marcar que há também um substrato filosófico e moral às nossas instituições, ideias e práticas arraigadas, e que se não o compreendermos bem nosso debate será cego e desnorteado.

Eduardo Augusto Pohlmann é advogado, mestre em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em direito público (LL.M) pela London School of Economics and Political Science (LSE).