por Luiz Bueno
Findo o ano de 2018 e, junto com ele, o processo eleitoral traumático pelo qual passamos no Brasil, e iniciado o ano de 2019 já com o novo governo empossado e em pleno funcionamento, começamos a nos deparar com as notícias sobre o comportamento de dirigentes partidários em relação ao uso – e mau uso – das verbas públicas que foram destinadas às campanhas. Assim, somos inevitavelmente levados uma vez mais à reflexão sobre o papel que os partidos políticos têm desempenhado no Brasil e os seus efeitos em nossa sociedade, na estrutura do Estado e na qualidade da nossa democracia.
Sabemos que uma democracia representativa, como no caso brasileiro, tem nos partidos políticos um de seus pilares. Em teoria, dada a impossibilidade prática de uma democracia direta, os partidos têm como função atuar como mecanismos de mediação entre os cidadãos e os instrumentos decisórios de Estado e governo, representando os interesses do segmento social de seus afiliados e eleitores, sendo porta-vozes de seus valores e de suas aspirações, compondo a linha de frente de luta, no âmbito institucional, por aquilo que os cidadãos entendem como sendo o melhor para si, para seu grupo e para o país como um todo.
A questão que se levanta é se, ao se observar como os partidos operam em termos práticos em nosso país, não é legítimo colocar em dúvida se eles realmente agem segundo os pressupostos indicados acima ou se, de fato, atuam com outra finalidade e a serviço de outros interesses. Abordaremos o tema a partir de três perspectivas, as quais nos parecem significativas o suficiente para se obter uma noção razoavelmente consistente do modus operandi dos partidos existentes no Brasil, permitindo-nos, com isso, avaliar se eles agem a partir e em favor destes princípios democráticos apontados ou não.
O primeiro dado óbvio, indicativo de que há algo de problemático no funcionamento dos partidos, é o seu grande número: são 35 partidos atuando no Brasil. A questão que surge é se cada um deles representa de fato algum tipo particular de ideologia ou mesmo de interesses coletivos específicos. Pelo que se pode constatar através das matérias publicadas nos jornais quando da fundação de vários deles, tudo indica que a criação de muitos destes partidos deveu-se antes aos interesses particulares de seus fundadores e não do movimento de cidadãos que tenham desejado fundar uma instituição que os represente de forma mais precisa e adequada. Fica, portanto, colocada a questão sobre a real motivação para a fundação de muitos destes partidos.
Uma segunda perspectiva bastante reveladora surge pela observação da forma como os partidos agem em época de eleição para definir seus candidatos, em especial aos cargos majoritários (presidente, governadores e prefeitos). Neste caso específico, mesmo os poucos partidos de maior tradição e de maior representatividade no Brasil não utilizam mecanismos participativos na escolha de seus candidatos, como o fazem os grandes partidos americanos, por exemplo, ao realizarem prévias internas para seleção dos seus candidatos. A escolha destes candidatos, no caso dos partidos brasileiros, tem sido por decisão de cúpula. Os dirigentes dos diretórios nacional, estaduais e municipais é quem escolhem os candidatos do partido. Tome-se apenas a última eleição presidencial como exemplo para constatar este fato. O princípio participativo, através do qual os filiados fazem parte democraticamente do processo de escolha do candidato do seu partido – com raríssimas exceções- simplesmente não é utilizado. Os partidos simplesmente não aplicam o modelo participativo nos seus próprios processos internos.
Em terceiro lugar, um fator que ajuda a entender melhor os anteriores é a dependência dos partidos do dinheiro público para garantir sua existência e continuidade. Pode-se obter uma melhor ideia dessa questão analisando alguns dados concretos tornados disponíveis à sociedade brasileira.
Em meados de 2018, o Movimento Transparência Partidária produziu um valiosíssimo relatório, no qual analisa os dados fornecidos pelos partidos ao TSE, por exigência legal, referentes à prestação de contas anuais do exercício de 2017. O Movimento teve acesso aos dados pelo fato de estes terem se tornado públicos, em formato aberto, por determinação do TSE. A prestação de contas pelos partidos não foi um movimento espontâneo destes, mas sim a obediência a uma exigência legal aplicada pelo Tribunal.
Neste relatório, constata-se que os 35 partidos existentes no Brasil custaram ao contribuinte R$ 866 milhões apenas em 2017. Deste total, 29 partidos (82% do total) tiveram mais de 80% de suas receitas provindas do Fundo Partidário; em 4 deles (11% do total), o fundo público respondeu por 60 a 80% de sua receita total; a honrosa exceção, no qual a verba pública correspondeu a apenas 9% do total de sua receita, coube ao Partido Novo.
Observe-se a situação de quatro dentre os maiores e mais importantes partidos com relação à participação percentual do Fundo Partidário nas receitas totais de cada um em 2017: MDB= 89%, DEM=86%, PSDB=85%, PT=70%. O PCO teve 99% de sua renda provinda do Fundo Partidário. O PSL, partido do presidente eleito, declarou que 95% de sua renda proveio do Fundo Partidário.
O relatório apresenta também a distribuição destas verbas entre as instâncias nacional, estadual e municipal dos partidos. A distribuição geral ficou assim: Nacional= 61%, Estadual= 31%, municipal= 8%. Mas, mesmo estes números totais devem ser observados com cautela pois o percentual nacional somente desce a 61% devido aos 5 partidos (14% do total) em que a distribuição para os diretórios estaduais é de 40% ou mais e a outros 5 partidos (14% to total) em que esta fica entre 20 e 39%. Em apenas 4 partidos as despesas no seu diretório nacional ficam abaixo dos 50%, sendo que nos demais 31 (88% do total), as despesas com o diretório nacional são superiores a 50%. Em 8 destes partidos (22% do total), as despesas com os diretórios nacionais corresponderam a mais de 90% do total. O pico destes números coube ao PCO, que destinou 100% de seus recursos ao diretório nacional.
É notória a baixa participação dos diretórios municipais nas verbas totais em todos os partidos. O gasto mais alto com os diretórios municipais situou-se em torno de 11% da verba total do partido, mas mesmo este ainda baixo percentual foi praticado por apenas 12 partidos (34% do total). A honrosa exceção coube ao Avante, uma vez que 35% de suas despesas ocorreram nos diretórios municipais. Em todos os demais, as despesas deste nível ficaram abaixo dos 10%.
Das muitas possibilidades de análise que os números deste relatório permitem, vamos apontar algumas aqui:
. a concentração das verbas nos diretórios nacionais pode ser um indicativo de que o interesse que levou os dirigentes à criação do partido estaria concentrado no acesso ao dinheiro público do Fundo Partidário e que o controle destes recursos deveria permanecer no âmbito dos fundadores e controladores do partido; não haveria, assim, no geral, um foco genuíno em estabelecer uma presença do partido próximo à base da sociedade. Sabe-se que muitos partidos surgiram pelos simples fatos de membros se desligarem uma agremiação e fundarem a sua própria, sem que isso tivesse necessariamente origem no interesse de cidadãos.
. o processo de escolha de candidatos para eleições majoritárias, por ser uma decisão de cúpula na maioria dos partidos, mesmo nos maiores e mais importantes, também pode ser entendido como derivado do interesse dos dirigentes em manter o controle tanto sobre os candidatos do partido como sobre os recursos a serem alocados em campanhas e outras destinações para estas verbas;
. a baixa participação dos filiados -índice de pouco uso do processo representativo- também sofre por conta deste acúmulo e manutenção de poder nas cúpulas dos partidos. A maioria dos partidos tem dirigentes que agem como uma espécie de oligarquia partidária, que não se abre para a participação -democrática- de seus filiados. Os partidos, de certa forma, são uma imagem, um reflexo, de uma significativa parcela da sociedade brasileira, que ainda é comandada por oligarquias regionais.
. como destaca o relatório do Transparência Partidária, a falta de transparência dos partidos sobre a destinação dos recursos públicos a eles destinados só foi vencida com a recente legislação de 2015 que os obrigou a prestar contas à Justiça Eleitoral. Esta prestação de contas iniciou-se efetivamente somente em 2017 com o uso do Sistema de Prestação de Contas Anuais, a ferramenta eletrônica do TSE. Somente desta forma é que a caixa preta das contas dos partidos começou a ser aberta.
. da mesma maneira, estes elementos podem ser a explicação para a baixa capilarização da maioria dos partidos, indicativo de sua incapacidade, ou, talvez, na realidade, de seu baixo interesse em realmente se aproximar dos cidadãos em geral e mesmo dos eleitores filiados ao partido. Estas considerações poderiam, portanto, permitir que se chegue à conclusão de que o interesse na criação de muitos partidos se deva ao interesse no acesso ao dinheiro público disponível no Fundo Partidário e não propriamente em representar segmentos da sociedade nas instâncias políticas do país.
O relatório do Transparência Partidária apontou, ainda, que há significativa quantidade de recursos que são usados para contratar serviços de empresas ligadas aos dirigentes de vários destes partidos ou aos próprios doadores. Diz o relatório: “Pela primeira vez, também foi possível constatar vínculos sistemáticos entre dirigentes partidários, doadores de recursos a partidos políticos e empresas fornecedoras”. Não há necessariamente ilegalidade nesse processo, mas é algo que exige uma vigilância constante pelos órgãos responsáveis e pela cidadania em geral. O noticiário diário recente tem despertado novamente a atenção dos brasileiros sobre esta prática pois, ainda que não haja ilegalidade, há indícios de uma prática imoral, como apontou o próprio TSE em 2018, em declaração da ministra Rosa Weber.
Surgem, então, algumas questões para a reflexão sobre a relação entre nossos partidos e nossa democracia: A forma de funcionamento dos partidos, apontada acima, influi de que maneira na qualidade da democracia brasileira? Se os próprios partidos não são exatamente democráticos no seu âmbito interno, isso de alguma forma define a qualidade da democracia praticada no Brasil? O fato de os partidos dependerem quase que exclusivamente de verbas públicas, sendo, em sua grande maioria, incapazes de se sustentarem de forma autônoma, pela arrecadação direta de contribuições, não indica que os partidos pouco têm de relação com os cidadãos e que cada vez mais se distanciam da própria sociedade? É saudável, para o funcionamento da democracia brasileira, esta grande quantidade de partidos que pouco ou nada têm de propostas para o país, que não apresentam clareza ideológica e não surgiram do interesse dos próprios cidadãos? A realização de campanhas e a existência de partidos sustentados unicamente pela apropriação do dinheiro do contribuinte (via Fundo Partidário e financiamento público de campanha) não têm produzido exatamente o distanciamento dos partidos em relação aos cidadãos, tornando o cidadão desnecessário para existência dos partidos?
Ainda será necessário aguardarmos a produção de relatórios similares sobre do exercício e sobre as eleições de 2018. Mas, pelo que temos acompanhado nos noticiários, se confirmadas as suspeitas em investigação, diversos partidos, velhos e novos, demostram que continuaram com as “velhas práticas”, como se pode deduzir dos dados e observações oferecidas no relatório do Movimento Transparência Partidária. Portanto, o recurso público para sua existência e subsistência bem como para as campanhas eleitorais continua sendo mal utilizado. O fato de o dinheiro ser público não resultou na supressão das “velhas práticas”.
Faz-se necessário, portanto, o debate público sobre este aspecto fundamental da democracia brasileira, os nossos partidos políticos, para a rediscussão de seu papel, de sua forma de funcionamento e sobre a sua real importância em um tempo de importantes transformações em nossa sociedade e na nossa jovem democracia, especialmente quando se considera o forte impacto das mídias sociais. Esta reflexão é necessária para que sejamos capazes de definir o tipo de democracia que desejamos consolidar no Brasil.
