por Mano Ferreira
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O veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que previa a distribuição de absorventes para estudantes da rede pública, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema despertou, nas últimas semanas, um debate peculiar sobre filosofia política e políticas públicas. É exemplar de um fenômeno mais amplo que atinge as bolhas ideológicas, à direita ou à esquerda: as posições embasadas em um “dever-ser” idealizado e teórico, que pouco se comunicam com a realidade concreta do país.
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Sobre absorventes
Com cerca de 300 mil habitantes, Camaçari é uma cidade industrial da Região Metropolitana de Salvador. Polo de produção automotiva, metalúrgica e têxtil, possui o segundo maior PIB da Bahia, atrás apenas da capital. Em 1978, com a chegada do pólo petroquímico, a prefeitura organizou o Projeto Habitacional Organizado de Camaçari, construindo três bairros periféricos, que se tornaram conhecidos como Phocs, para abrigar cerca de 20 mil habitantes.
No Phoc I, a professora Edicleia Pereira Dias dirigia a Escola Municipal Cosme de Farias, que acolhe alunos do ensino fundamental. Logo que iniciou seu trabalho, em 2010, percebeu que teria como grande desafio enfrentar o alto índice de evasão escolar. Dois anos depois, analisando as planilhas de frequência, percebeu que, antes da evasão se concretizar, era possível identificar uma ausência regular entre as alunas: elas faltavam mensalmente, por dias consecutivos. Finalmente surgiu a hipótese que se confirmou: era o período da menstruação.
Com idades entre 10 e 11 anos, as meninas estavam sofrendo com pobreza menstrual. Faltavam às aulas porque não tinham absorventes. O embaraço de ficarem sujas de sangue em frente aos colegas falava mais alto do que a importância de ir à aula. A menstruação é um fenômeno natural que, por si só, desdobra complexidades na vivência das adolescentes. Mesmo famílias abastadas muitas vezes têm desconcertos ao lidar com a questão, seja por tabus religiosos ou pela simples dificuldade de constatar o crescimento de suas filhas. O problema cresce com a vulnerabilidade social da pobreza.
Edicleia mobilizou funcionários da escola, comprou absorventes e passou a distribuir entre as alunas que identificou estarem enfrentando a questão. Inicialmente eram 15, logo passou para cerca de 50. A distribuição era discreta, como se fossem presentes. Na soma dos fatores, havia um constrangimento a ser evitado para as alunas. Deu certo. A evasão diminuiu. Em 2014, a iniciativa virou projeto e ganhou o nome de Banco de Absorventes, passando a disponibilizar os produtos no banheiro da escola. Tudo mantido com itens comprados totalmente pelos próprios funcionários da escola pública. Um problema social concreto pontualmente resolvido com voluntarismo, dada a ausência de política pública.
Nem todas as meninas pobres brasileiras têm a felicidade de contar com uma diretora como Edicleia e com funcionários como os da Escola Municipal Cosme de Farias. Segundo o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, elaborado pela Unicef, 4 milhões de meninas têm dificuldades de acesso a itens básicos para higiene menstrual no Brasil. Em alguns casos, as mulheres utilizam itens como miolo de pão e papelão para lidar com seus sangramentos, situação que pode ocasionar problemas de saúde.
Veja bem: estamos falando de indivíduos menores de idade, ainda não plenamente formados, sem autonomia financeira e em situação de vulnerabilidade social. São pessoas de carne e osso, detentoras de direitos humanos e que precisam ter acesso a dignidade básica para construírem suas vidas, com base em suas próprias escolhas. A renúncia ao convívio público imposta pela circunstância de precariedade, ainda mais em plena adolescência, se manifesta como uma clara redução das opções de vida do indivíduo, uma privação concreta de liberdade. Uma injustiça que desencadeia uma série de injustiças, com efeitos prolongados até a vida adulta dessas meninas.
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Sobre abstrações
A fundamentação oficial para o veto ao projeto de lei de combate à precariedade menstrual recorreu a um argumento técnico inconsistente: faltaria ao projeto a indicação da origem dos recursos para a compra dos itens de higiene. Não procede. O PL é claro ao indicar que os recursos viriam do fundo penitenciário (para o caso das presidiárias), do SUS (para o atendimento da população de rua, através dos postos de saúde) e da educação (para o abastecimento das escolas da rede pública).
Nesse caso, o verniz de preocupação com a responsabilidade fiscal aparece apenas como cinismo. Que fique claro: a responsabilidade fiscal é um princípio fundamental sem o qual nenhuma política pública fica de pé. Porém, poucos dias depois de vetar o projeto dos absorventes, o presidente da república anunciou subsídios de R$ 4 bilhões para o diesel de caminhoneiros. Um projeto 50 vezes mais caro para financiar combustíveis fósseis poluentes. Isso enquanto Paulo Guedes defendia a pedalada dos precatórios para burlar o teto de gastos.
Houve também quem buscasse justificar o veto presidencial não com argumentos técnicos, mas recorrendo à teoria política. Para isso, adotaram uma retórica liberal, apelando a um economicismo estrito e a uma visão simplória sobre privacidade. Resumindo: não existe absorvente grátis e a menstruação é um assunto privado.
O primeiro tópico é uma platitude. Qualquer política pública tem um custo. Essa obviedade não nega diretamente a legitimidade ou necessidade da existência de políticas públicas, o que nos conduziria obrigatoriamente ao anarquismo. Ela significa tão somente que é preciso analisar despesas e benefícios, evitando políticas cujos ganhos sejam inferiores aos custos e buscando sempre que possível prever também as consequências não intencionais que podem ser geradas por cada projeto. Além disso, como os recursos são finitos, é necessário estabelecer prioridades: escolher certos projetos em detrimento de outros.
O segundo aspecto da argumentação reduz a menstruação ao âmbito da privacidade para, com isso, recusar a atuação do Estado. Explico: na tradição liberal, a separação entre a esfera pública e privada surge como uma proposta de delimitação da atuação estatal. Em outras palavras, cabe ao Estado atuar apenas na esfera pública, deixando o escopo da privacidade ao governo dos indivíduos. “Sobre si, sobre o seu próprio corpo e a sua própria mente, o indivíduo é soberano”, defendia Stuart Mill. Para o grande clássico do liberalismo inglês, a fronteira entre tais esferas é desenhada pelo princípio do dano: fazem parte da esfera privada os atos individuais que não provocam danos diretos a terceiros não envolvidos voluntariamente; já os que provocam dano fazem parte da esfera pública e devem contar com regulação.
Para Mill, a intervenção estatal no âmbito privado reduz a liberdade quando: a) impõe a obrigação de uma uniformidade de conduta; b) proíbe um comportamento que não gera dano a terceiros, por simples preconceito ou costume da maioria; c) substitui a energia da ação individual, esvaziando a responsabilidade individual da escolha, dado que “os poderes intelectuais e morais, tal como os musculares, só se desenvolvem quando são usados”. Acho que todos esses pontos permanecem pertinentes e atuais. Mas a questão que importa no caso é: explicitando as fontes de custeio (e, portanto, sem implicar um aumento imprevisto de custos, seja em forma de dívida ou impostos) em que medida prover acesso a absorventes para meninas de 10 e 11 anos, menstruadas e desassistidas, diminuiria as liberdades? De que forma esse tipo de ação estatal — concreta, específica e focalizada — configuraria qualquer tipo de invasão da esfera privada?
Respostas para essas perguntas sequer foram esboçadas no debate. Em que pese os limites da minha criatividade, acho que elas simplesmente não existem. Por outro lado, recorrendo ao mesmo John Stuart Mill, no capítulo 5 dedicado às “aplicações” de seu majestoso ensaio sobre a liberdade, argumento que não providenciar “alimento para o corpo, mas também educação, instrução e exercício para o espírito” de crianças é “um crime moral, tanto contra a desafortunada criança como contra a sociedade”. “E se o progenitor não cumpre esta obrigação, o Estado tem o dever de se certificar de que é cumprida”, complementa Mill.
Nesses tempos estranhos, talvez surjam reações atribuindo a Stuart Mill alguma suspeita de socialismo. Como prevenção, recorro também a um liberal da Escola Austríaca de Economia, mais radical na pregação do livre mercado e que, mesmo assim, também defendeu a garantia de condições mínimas de dignidade para todos. Em O Caminho da Servidão, Hayek escreveu que “não há dúvida de que, no tocante a alimentação, roupas e habitação, é possível garantir a todos um mínimo suficiente para conservar a saúde e a capacidade de trabalho”.
Na argumentação vulgar dos liberistas brasileiros, contudo, não resta sombra de nenhum desses aspectos. Nela, em resumo, o que se vê é o custo dos absorventes: R$ 80 milhões/ano. O que não se vê é o custo da não distribuição dos absorventes. E eles são muitos.
Do ponto de vista do sistema de saúde (que existe com abrangência universal, independente de delírios anarquistas), há os custos com tratamentos das doenças decorrentes da precariedade. Do ponto de vista da produtividade da economia, há os impactos em cadeia causados pela evasão escolar — voltaremos adiante. Do ponto de vista do nível das liberdades individuais e direitos humanos efetivamente desfrutados no país, há impactos no desenvolvimento da potencialidade e autonomia das mulheres em situação de precariedade.
Além do governismo flagrante, o que mais me chama a atenção nesse modo de argumentação liberista é a adesão a uma espécie de supremacia da teoria sobre a realidade. É como se a leitura descontextualizada de conclusões específicas de pensadores de séculos passados por si só dispensasse a análise da realidade concreta de hoje. “Como se, obcecados pelos modelos, exigissem da realidade uma impossível conformidade aos esquemas da razão”, como descreveu Raymond Aron, se referindo aos marxistas franceses do seu tempo. “O país e os seus humildes problemas foram esquecidos, trocados pelo delírio ideológico”, diagnosticou o sociólogo.
Não é exatamente uma novidade. O Ópio dos Intelectuais nunca foi exclusividade marxista. Como escreveu Aron, “os anticomunistas, por sua vez, a tudo sacrificam pelas necessidades do combate. Assim como os simples mortais, os intelectuais não se libertam da lógica das paixões. Pelo contrário, são mais carentes de justificativas por quererem reduzir dentro de si a parte da inconsciência. A justificativa política está sempre sendo controlada pelo maniqueísmo”.
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Sobre absurdos
Ao sentir necessidade de escrever esse artigo, confesso ter sentido também um certo constrangimento. Qual a diferença filosófica substancial entre oferecer absorventes ou papéis higiênicos em banheiros de escolas públicas? Lutar contra um é como lutar contra o outro. Esse é o retrato do Brasil de 2021: a Marcha Contra Papéis Higiênicos. Não é à toa que ainda somos um país em que metade da população segue obrigada a conviver com esgoto a céu aberto, na falta de saneamento básico.
É difícil imaginar alguém, no século XXI, que seja sinceramente contrário ao direito individual de desenvolvimento das potencialidades das crianças através do acesso à educação básica de qualidade. No Brasil, trata-se de um direito constitucional assegurado a todos. E nós todos pagamos por ele, com gastos anuais de cerca de 6% do PIB para a educação.
Nesse contexto, defender a tese de que devemos manter o investimento de bilhões em educação, mas ao mesmo tempo negar o gasto de R$ 80 milhões/ano para conter uma importante causa de evasão escolar é como transportar água num balde bastante furado e recusar o conserto.
A evasão escolar custa caro. Segundo estimativas da pesquisa Consequências da Violação do Direito à Educação, coordenada pelos economistas liberais Ricardo Paes de Barros e Laura Muller Machado, do Insper, mais de 500 mil jovens brasileiros desistem da escola todos os anos. São cerca de 17% dos nossos jovens.
Como os autores argumentam, “a conclusão da educação básica traz benefícios tanto para quem recebe a educação como para a sociedade como um todo, e esses benefícios parecem influenciar cada um dos aspectos relevantes da vida individual e da sociedade”.
Para calcular o impacto financeiro da evasão escolar no Brasil, os economistas consideraram quatro dimensões: (i) empregabilidade e remuneração, (ii) externalidades econômicas, (iii) longevidade e qualidade de vida e (iv) cultura de paz. Ao fim, concluíram que esse fenômeno gera um prejuízo estimado ao país, em termos puramente econômicos, de cerca de R$ 220 bilhões por ano.
É claro que os absorventes, sozinhos, não resolvem todo o problema da evasão. Mas há boa evidência científica de que eles ajudam de forma efetiva, como mostram estudos de impacto realizados em escolas da zona rural do Quênia e na rede pública de Uganda.
Resolver esses problemas concretos como país exige de nós a capacidade de elevar a qualidade do debate público. O primeiro passo é restaurar o que deveria ser óbvio: as vidas reais das pessoas, em especial os nossos jovens cheios de sonhos, importam muito mais do que abstrações imaginárias de utopias de papel.
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