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Renovação do liberalismo em tempos de crise?
Uma hipótese para as ideias liberais além do neoliberalismo
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por Jens Hacke
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Crise — que crise?
O liberalismo parece estar em crise permanente. Pelo menos durante o século passado, raramente houve um período de tempo que tenha se mostrado um porto seguro para o liberalismo. Se fôssemos nomear seus períodos mais difíceis, provavelmente concordaríamos que os anos Entre-guerras significaram uma crise existencial da política liberal e do pensamento liberal; em seguida, avançaríamos para a ascensão da Nova Esquerda na década de 1960, que marcou a desaprovação de uma sociedade industrial que havia perdido o sentido do bem-estar e estava à beira da tecnocracia. E provavelmente acabaríamos com as recentes crises da democracia liberal, que está sendo ameaçada pelo advento de um populismo antiliberal que se espalhou da Europa aos Estados Unidos e, claro, ao Brasil.
Como vocês podem ver: as crises do liberalismo para as quais acabei de chamar sua atenção estão indubitavelmente entrelaçadas com o destino da democracia liberal. Então, o que explica que a maioria dos democratas confessos, que analisam o padrão das sociedades ocidentais, dediquem suas forças intelectuais para promover e aprofundar a democracia, e ao mesmo tempo odeiem o liberalismo? O pensamento liberal e as ideias liberais parecem não ter apelo — nem entre acadêmicos, nem nos discursos políticos.
Devemos ter em mente, porém, que a democracia liberal é uma invenção bastante recente. A combinação entre ideias liberais e governo democrático era um conceito revolucionário — para os liberais, aceitar a democracia de massa e o sufrágio universal foi uma grande inovação, algo que aconteceu no final da Primeira Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, os socialistas transformaram-se em socialdemocratas reformistas que aceitaram o sistema parlamentar, respeitaram a propriedade e os direitos individuais, ao mesmo tempo em que abandonaram a tomada revolucionária do poder. Voltarei adiante a essa relação tensa, mas fragmentada, entre liberalismo e democracia.
Mais uma palavra sobre o termo “crise”: quanto mais penso no discurso recente sobre crise, mais sinto que todos contribuímos para a intensificação do fatalismo se continuarmos a falar a respeito. Isso pode não ser útil para resolver problemas. Talvez devêssemos pensar sobre a democracia liberal em termos mais sóbrios.
Talvez a democracia em sua forma liberal seja o único sistema político que conta com a existência de crise, com crítica e oposição o tempo todo. Existem boas razões para supor que a democracia, em todas as épocas, foi capaz de lidar com crises cujas causas foram as mais diversas. Mesmo que não houvesse crise existencial à vista, se poderia criticar uma sociedade liberal por ser individualista, materialista, superficial, e assim por diante. Enfatizando a consciência cívica, os críticos podem quase sempre falar sobre a falta de virtudes democráticas, a decadência do bem comum ou o declínio da solidariedade na sociedade. Mas, é claro, existem várias outras ameaças à democracia, cujos inimigos atacam ofensivamente o Estado liberal. E, naturalmente, há uma grande diferença se falamos da situação do Estado liberal no Brasil, nos Estados Unidos, na Polônia, na Hungria ou na Alemanha.
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Anti-liberalismo contemporâneo e neoliberalismo
O senso comum vincula o anti-liberalismo a um regime liberal hipotético, pensado como a força hegemônica na sociedade moderna. A acreditarmos nos críticos, chegaremos à conclusão de que o liberalismo domina política e culturalmente o mundo pelo menos desde meados do século XIX. O problema que enfrentamos aqui é o seguinte: o liberalismo não é apenas definido como uma ideia legitimadora da sociedade capitalista; mais do que isso — ele é reduzido a uma forma um tanto vulgar de pensamento econômico que é acompanhada por um sistema parlamentar sem padrões democráticos adequados. O fantasma do neoliberalismo se move por todos os lados. O neoliberalismo significa um capitalismo financeiro que perdeu qualquer senso de proporção. Representa ainda as forças anônimas da globalização, a necessidade do indivíduo ser flexível e agir de acordo com as necessidades do mercado — o homo oeconomicus!
Seria muito deprimente se nos rendêssemos a essa compreensão reduzida do liberalismo como neoliberalismo. Mas não podemos responsabilizar apenas uma esquerda crítica por essa visão do liberalismo, embora faça parte de seu repertório situar o liberalismo burguês na fronteira com o fascismo — como seu predecessor necessário. Os próprios liberais de mercado fatalmente se apossaram do termo liberalismo e o reduziram ao pensamento econômico, confirmando assim a posição dos críticos de esquerda.
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Liberalismo — a história de uma ideia
Essa noção não leva em conta o fato que podemos (e como eu argumentaria: que devemos) ver o liberalismo como um conceito abrangente, como uma multidão de ideias normativas que devem ser devidamente equilibradas. Se nós, como o fazem muitos críticos, condenamos o liberalismo como um equivalente do neoliberalismo, também nos livramos, demasiado facilmente, de uma tradição liberal que moldou nossas ideias centrais de liberdade, igualdade, Estado de direito e justiça social.
De fato, se olharmos para a crítica virulenta ao liberalismo que predomina hoje, que parte da engenhosa interpretação de Foucault sobre a gouvernementalité liberal, encontramos um amplo arco de reprimendas e/ou obituários que rejeitam completamente o termo liberalismo. No meu campo — o da teoria política — a força predominante no momento parece ser a teoria democrática radical e pensadores que dão boas vindas ao “retorno do político”. Todavia, teóricos como Chantal Mouffe, Jacques Rancière, Judith Butler ou Wendy Brown se posicionam (a partir de diferentes ângulos) questionando o paradigma liberal: ou o demos/povo entra em campo para reivindicar reconhecimento e direitos para os desamparados, ou então as grandes teorias que seguem o cosmopolitismo de John Rawls e Jürgen Habermas são atacadas por causa de seu universalismo e de seu liberalismo idealizados. No nível da teoria social e econômica, como eu disse, é ao globalismo neoliberal que temos de resistir.
Não quero colocar em dúvida que essas críticas são, de muitas maneiras, baseadas em análises sólidas de equívocos reais. Não há como negar os efeitos problemáticos da globalização. Mas de forma geral o que considero perigoso é a condenação do liberalismo, que, se levada a sério, teria um efeito devastador sobre a teoria política. A história do pensamento que acompanha o liberalismo é vasta e rica, e é uma história de mudanças, reações adversas, rupturas e aprendizado.
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Voltando cem anos!
Para onde devemos voltar nosso olhar a fim de encontrar argumentos em favor da persistência das ideias liberais? De muitas maneiras, um estado de crise comparável (porém mais grave do que a atual) pode nos ensinar acerca da flexibilidade e das capacidades evolutivas do liberalismo — refiro-me à crise existencial da democracia liberal durante o período do Entre-guerras.
Permitam-me voltar, por um momento, ao debate sobre o liberalismo nas décadas de 1920 e 1930, que discuto em meu livro (Hacke, 2018).
A concepção subjacente a meus estudos pode ser descrita assim: a despeito da grave crise então vivida pelo liberalismo político, as décadas de 1920 e 1930 foram uma época produtiva, e sem paralelo, para o advento de fecundos discursos sobre a teoria da democracia liberal. Em outras palavras: o declínio do liberalismo político, a derrocada dos partidos liberais na Alemanha da República de Weimar e em outras nações europeias, a erosão do centro político, bem como a situação devastadora do capitalismo e da democracia parlamentar, levaram a debates intelectuais muito importantes e que tiveram um impacto decisivo na configuração da democracia liberal na Europa do pós-guerra. Tais lições podem ser aprendidas e provam ser válidas ainda hoje.
Evoco apenas alguns tópicos aos quais não me dedicarei em detalhes, mas que ao menos permitirão ilustrar meu argumento.
1. Pensadores liberais na Alemanha (e em toda a Europa) passaram a aceitar e, em muitos casos, a dar as boas-vindas à moderna democracia de massas. Devemos ter em mente que o sistema eleitoral prussiano de três classes desapareceu em 1918/19; devemos nos lembrar que o sufrágio feminino foi introduzido na maioria dos países após a Primeira Guerra Mundial; e que a prática do governo parlamentar teve de ser aprendida a partir do zero.
2. Tão logo os liberais progressistas alcançaram muitos de seus objetivos quase da noite para o dia, a democracia liberal passou a ser desafiada pela extrema esquerda e pela extrema direita. Os liberais identificaram os adversários da democracia parlamentar e tiveram que repensar os pré-requisitos básicos do estado democrático para defender a ordem política existente. Os conceitos de anti-totalitarismo e de “democracia militante”, que definiram o estado de espírito da Guerra Fria, foram criações das décadas de 1920 e 1930.
3. A necessidade de defender a democracia estimulou a busca por melhores e mais consistentes argumentos normativos em favor da democracia. Abordagens realistas à la Max Weber ou Joseph Schumpeter falharam em lidar com o problema, de como as democracias poderiam prover sua própria legitimidade. Como a democracia pode garantir o apoio e a confiança do povo? Mesmo sóbrios teóricos do direito como Hans Kelsen (aliás, um dos mais importantes e subestimados pensadores da democracia) prometeram um novo entendimento — a democracia não deveria se restringir a um tipo de governo, mas a um modo de vida. Kelsen destacou a importância da cultura democrática, que deve atingir todos os aspectos da vida social.
4. O capitalismo não é um fim em si mesmo, ele deve servir às necessidades do povo — e não há caminho de volta ao laissez-faire ou ao Estado de vigilância. Liberais como John Maynard Keynes, os ordoliberais alemães e muitos social-liberais dedicados defenderam um estado ativo e regulador, que atuaria em nome da produtividade, da inovação e da justiça social. Toda forma de capitalismo e empreendedorismo também deve ser justificada por seus objetivos democráticos. Eu faria um apelo para recordarmos que o termo “social-liberalismo” foi — por um período de tempo — um dos conceitos mais atraentes entre os intelectuais. E valeria a pena o esforço restabelecer esse objetivo, hoje sob novas circunstâncias.
Há boas razões para ver as décadas de 1920 e 1930 como o auge de um período de transformação mais longo, que estabeleceu um forte vínculo entre liberalismo e democracia. Na verdade, a relação entre ambos foi marcada por tensões. Liberalismo e democracia foram frequentemente considerados como distintos; não apenas Carl Schmitt traçou o famoso contraste entre, por um lado, o liberalismo parlamentar (em sua opinião enraizado numa época específica — o século XIX burguês —, fundamentado na “discussão” e na busca pela verdade) e, por outro, a democracia — sua noção de democracia visava, de forma rousseauniana, à identidade entre governantes e governados. Para Schmitt, democracia e ditadura poderiam ser duas faces de uma mesma moeda. Líderes plebiscitários poderiam se basear na aclamação popular, que devia ser entendida como legitimidade democrática. O populismo de hoje parece recair nessas categorias schmittianas. A concepção é antiga, provou-se errônea e é intelectualmente pobre. Mas seu renascimento indica que de alguma forma a democracia representativa perdeu de vista seu apelo normativo, sua força integradora e seu senso de responsabilidade compartilhada entre cidadãos.
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Complementaridade, constelações e ambivalência
Quando pensamos em liberalismo, devemos considerá-lo como o complemento necessário da democracia. A democracia em si mesma permanece vaga e indeterminada. Um modo de vida democrático depende de valores liberais que nos ajudem a almejar uma boa vida. Reacessar o liberalismo da República de Weimar, que extraiu suas ideias de uma experiência de ameaça, nos ajuda a entender a fragilidade e a contingência da democracia liberal.
Sua emergência não obedeceu a uma lei natural; ele não estava destinado a existir. A democracia liberal foi uma invenção que deveu sua existência a uma certa constelação histórica. Você não precisa apenas protegê-la e defendê-la, mas precisa também de vontade política e de fé para mantê-la de pé, combinado com prática e compromisso constantes.
Identificar-se com o liberalismo significa aceitar a pluralidade dos liberalismos. A liberdade inclui muitas facetas, com diferentes aspectos, em diferentes momentos. Friedrich Nauman, um liberal alemão contemporâneo de Max Weber, descreveu a natureza da liberdade na virada para o século XX da seguinte maneira: “A liberdade não tem a mesma forma ou a mesma cor em todos os momentos e lugares. Cada época tem suas liberdades, e está à sua procura”.
Isso soa como uma afirmação relativista. Mas nos recorda que só podemos alcançar uma compreensão complexa da liberdade se permitirmos que diferentes versões do liberalismo existam lado a lado. Temos que ajustar diferentes noções de liberalismo a diferentes constelações políticas e sociais: elementos inovadores do liberalismo de mercado, tanto quanto compassivas convicções social-liberais, que ofereçam oportunidades a todo indivíduo (Lebenschancen, como as chamaria o sociólogo alemão Ralf Dahrendorf); um liberalismo de direitos e liberdades civis, tanto quanto um liberalismo autoconfiante que defenda a democracia e a Constituição contra seus inimigos; um liberalismo tradicional com raízes históricas, tanto quanto um liberalismo que acolha a pluralidade e novas formas de autoexpressão individual.
Admitiremos sem dificuldades que tal atitude “ou isso/ou aquilo” escapa a uma definição precisa do que o liberalismo pode significar de fato. Grandes pensadores como Max Weber, Moritz Julius Bonn e Hans Kelsen sabiam das ambiguidades e ambivalências do liberalismo. Eles sabiam que o sucesso político e a aceitação social não necessariamente seriam capazes de garantir a longevidade das ideias liberais. As ideias liberais tendem a se difundir; uma vez aceitas, elas podem ganhar vida própria. O liberalismo está, portanto, sempre sob o perigo de pagar um alto preço quando triunfa. Além disso, o liberalismo sempre provocou o desdém por parte de grupos que temiam estar do lado perdedor do processo de modernização. Certamente, os liberais também incorporaram ideias socialdemocratas. Pode-se falar aqui de uma infiltração ideológica mútua. E talvez o social-liberalismo tenha sido a última utopia realizável — é hora de renová-la!
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Uma nova agenda para o social-liberalismo
Em 1968, Ralf Dahrendorf descreveu a agenda liberal como uma “política de abertura, de reforma ativa de nossa sociedade para desenvolver oportunidades iguais para todos os indivíduos. Tais políticas diferem das tendências de bem-estar pré-moderna, da mesma maneira que difere das de formação tecnocrática”. A defesa de sociedades abertas como um modelo de civilização atraente contra ideologias de violência e coletivismo forçado era uma tarefa urgente para os liberais do período do Entre-guerras. Eles tinham que reconhecer a ameaça, em primeiro lugar. Parece-me que o liberalismo nunca pode pretender alcançar a linha de chegada, porque a paz e a liberdade nunca podem ser consideradas como garantidas para a eternidade. E, com certeza, na Europa ocidental e central, nos Estados Unidos, e de modo mais óbvio na maior parte do mundo, o antiliberalismo está florescendo. Assim, nunca será algo obsoleto repensar a situação do liberalismo enquanto uma ideia.
Para terminar, gostaria de abordar quatro temas que me parecem bens essenciais para um liberalismo renovado e moderno. Todos os temas e esquemas podem ser rastreados em uma longa história do pensamento liberal e precisam ser ajustados às noções contemporâneas de liberdade.
1. Retorno ao Bem Comum: o liberalismo moderno — se levar a sério sua demanda de que a liberdade pessoal depende da ordem social — precisa se articular com o republicanismo: para definir o bem comum, para valorizar a cultura cívica e para restabelecer um senso de união. Como já foi apontado por muitos intelectuais liberais (por exemplo, Mark Lilla): a política de identidade enfraquece o senso de comunidade. Para além do reconhecimento e em vez dessas lutas por identidades intocáveis,, o fator da cidadania equânime deveria ser visto como muito mais importante.
2. Isso nos leva, em segundo lugar, a uma agenda política que se importa com a igualdade de oportunidades (Lebenschancen) para todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica, condição social, gênero ou religião. A democracia liberal pode ser entendida como uma oficina de reparos e ajustes constantes na justiça social. Reforçar a igualdade de oportunidades deve ser o objetivo central para um liberalismo renovado — isso não significa socialismo e simples redistribuição, mas, mais além: educação, bem público, seguridade social.
3. O terceiro aspecto está na esfera das necessidades existenciais da vida. Um objetivo vital e central da política liberal deve ser o de preservar as pré-condições ecológicas da liberdade. Basicamente, os dias de uma sociedade de consumo industrial chegaram ao fim, e um liberalismo moderno não deve silenciar sobre uma nova compreensão da ecologia como uma parte essencial da consciência liberal. O termo “pós-materialista” soa gasto, mas ainda pode ajudar a elucidar como poderia ser, no futuro, uma boa vida e um modo de vida liberal-democrático — não enfatizando as restrições, mas enunciando suas possibilidades.
4. O liberalismo deveria — em tempos de populismo nacionalista — preservar seu senso cosmopolita de cooperação internacional. A pandemia da Covid-19 provará que, no longo prazo, esforços nacionais individuais são becos sem saída. Os liberais não buscaram apenas competição, mas também colaboração. Portanto, seria irresponsável aderir ao bombardeio intelectual generalizado ao liberalismo. A Internacional Socialista se extinguiu, e uma internacional de direita é destrutiva. Os liberais são o último grupo ainda de pé.
Para concluir: o mais forte do liberalismo é sua pluralidade. Ela nos força a equilibrar os argumentos, a ver o mundo em sua complexidade, a reconhecer ambiguidades e a colocar a liberdade em primeiro lugar. Então, eis aí meu apelo um tanto emotivo para que não se abandone o termo liberalismo — porque ele é necessário para refletir sobre a identidade do mundo ocidental: iluminismo, Estado de direito, individualidade, democracia responsável e a visão de um mundo que, no sentido de Richard Rorty, não desistirá da esperança social.
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Referências
De Dijn, Annelien. Freedom. An Unruly History. Cambridge: Harvard University Press, 2020.
Fawcett, Edmund. Liberalism. The Life of an Idea. Princeton: Princeton University Press, 2014.
Hacke, Jens. Existenzkrise der Demokratie. Zur politischen Theorie des Liberalismus in der Zwischenkriegszeit. Berlin: Suhrkamp, 2018.
Holmes, Stephen. Passions and Constraint. On the Theory of Liberal Democracy. Chicago/London: Chicago University Press, 1995.
Rosenblatt, Helena. The Lost History of Liberalism. From Ancient Rome to the Twenty-First Century. Princeton/Oxford: Princeton University Press, 2018.
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Tradução: Guilherme Bianchi
Revisão da tradução: Sérgio da Mata
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