O direito e o constrangimento epistemológico

“Direito não é aquilo que o intérprete quer que ele seja, e, portanto, não é aquilo que o tribunal, no seu conjunto ou na individualidade de seus componentes, diz que é.” O jurista Lenio Streck lança “um repto à comunidade jurídica: o dever da doutrina jurídica de doutrinar. Isso implica um papel prescritivo arraigado no paradigma democrático, e não meramente reprodutor das orientações do Judiciário — imaginário que se formou e tem ganhado cada vez mais força na teoria do Direito.”

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Estamos condenados a interpretar

Em termos jurídicos, o relativismo é inimigo da autonomia do Direito e da própria democracia. Gadamer deu uma enorme contribuição para um novo tipo de hermenêutica jurídica. A filosofia que brotou de sua obra inundou o Direito e contribuiu sobremodo para limpar a falsa imagem de irracionalidade que a prática jurídica tinha em relação a uma certa epistemologia moderna. A hermenêutica veio para ficar, exatamente, porque é esse intermédio filosófico entre o objetivismo e o subjetivismo.

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