por Andrea Faggion
No decorrer desta série, procuramos oferecer ao leitor um vôo sobre os principais argumentos a favor da existência de uma obrigação de obediência a leis positivas para que formássemos uma visão panorâmica do assunto. Vistos de cima, os argumentos mais tradicionais sempre nos pareceram apresentar alguma fragilidade que os faria sucumbir diante da artilharia anarquista. Em suma, não encontramos qualquer razão determinante para concluirmos que temos uma obrigação geral de obediência a leis independentemente de seu conteúdo. Porém, para encerrarmos esta empreitada exploratória, vamos mudar o nosso foco. Voltaremos nossa atenção a uma outra pergunta, colocando agora o anarquista na defensiva. Acaso temos um argumento conclusivo contra a possibilidade de qualquer obrigação de obediência à lei como tal? Afinal, o anarquismo filosófico não é um simples ceticismo a respeito da força dos argumentos já apresentados a favor de uma obrigação geral de obediência à lei. Ele se caracteriza pela recusa sistemática da simples possibilidade de que uma tal obrigação exista, o que requer bem mais do que os argumentos meramente refutativos que vislumbramos até aqui.
Para convertermos nosso ceticismo político em uma convicção fundamentada da impossibilidade da obrigação política, precisamos abraçar uma doutrina moral específica que recuse a mera possibilidade de termos que acatar a decisão moral de outro no lugar da nossa. Mas não bastará a essa doutrina moral que ela apenas conceba um certo ideal de autonomia e racionalidade a ser realizado por cada indivíduo (Siga sempre seu próprio melhor juízo!), ela também precisará sustentar a “decidibilidade” – para inventarmos uma palavra muito feia – racional de todos os problemas morais socialmente relevantes. O que isso significa?
Suponha que, para todas as questões morais que possam afetar a vida em sociedade, exista sempre uma única resposta certa. Agora, suponha também que essa resposta seja sempre demonstrável, de tal maneira que todo ser humano dotado de razão e boa vontade consiga compreender por que ela é a resposta certa para o problema. Ora, nesse cenário, a “reta razão” – para usarmos uma expressão favorita de muitos filósofos – é que teria autoridade sobre todos nós. Os agressores, os mal-feitores seriam aqueles que persistissem em agir em desacordo com ela e ela mesma diria aos demais como proceder ao lidarem com eles. Pois bem, nesse contexto, que você deixasse de seguir os ditados da reta razão para se conformar ao que lhe é prescrito pela vontade de um simples ser humano não faria o menor sentido. Seria uma conduta irracional e imoral! A única possibilidade moralmente aceitável de você agir de acordo com leis positivadas por instituições humanas seria a coincidência do conteúdo dessas leis com as normas da reta razão, o que é exatamente o que diz o anarquismo filosófico.
A meu ver, é essa teoria moral extremamente racionalista (alguns diriam mesmo “cientificista”) que serve de pano de fundo ao anarquismo filosófico, conferindo-lhe inteligibilidade. No máximo, o filósofo anarquista de tendências mais empiristas admitiria que costumes espontaneamente formados ao longo do tempo poderiam especificar melhor as normas morais da reta razão.
Agora, vamos imaginar um outro tipo de doutrina moral que admita o desacordo razoável. Por “desacordo razoável” (e, aqui, os mais letrados em filosofia política podem sentir um aroma rawlsiano, desde que se lembrem que esta série não têm preocupações exegéticas) entenda-se que, a despeito dos maiores esforços por um consenso, pessoas racionalmente capazes e de boa-fé podem chegar a conclusões opostas a respeito de qual seria a melhor solução para um problema moral que afetasse a todos. Aliás, elas poderiam divergir razoavelmente, inclusive, sobre o que é da conta de todos e o que é de foro privado. O aborto, por exemplo, é um assunto privado da gestante ou é uma questão pública? Quais os limites da liberdade individual de forma geral? Por que e em que condições deveríamos respeitar alegações de titularidade de um indivíduo sobre um recurso natural necessário a todos?
Poderíamos encher páginas e páginas apenas com uma lista de questões morais que não encontram solução pacífica na cultura ocidental. Ideólogos e visionários podem atribuir essa eterna divergência à burrice ou à má-fé, mas o que se sugere aqui é que ela pode ser indício de um conflito objetivo entre valores incomensuráveis. E se o ser humano, como pensava Isaiah Berlin, estiver condenado a uma situação trágica em que, para realizar um valor moral, frequentemente, ele precisa sacrificar outro? E se nenhum dos dois (ou mais) valores em conflito for objetivamente superior ao outro, ainda que não sejamos indiferentes ao resultado? E se a solução do conflito, muitas vezes, depender da atribuição de um peso maior a um dos valores pela vontade humana? Nesse caso, ainda faríamos escolhas entre o bem e o mal, sim, mas também estaríamos condenados a escolher entre um bem (supostamente menor) e outro bem (supostamente maior), e é nisso que residiria a nossa tragédia.
Supondo que nossa realidade moral seja desconfortante assim, podemos muito bem acrescentar que, em uma sociedade marcada pelo pluralismo razoável (eis o fantasma de John Rawls nos rondando de novo), ou seja, em uma sociedade em que não houvesse uma única tradição moral igualmente compartilhada, a única forma de resolver muitos impasses morais seria se todos concordassem em transferir o seu direito de fazer escolhas morais entre alternativas razoáveis para uma pessoa ou instituição encarregada por essa mesma transferência de fazer escolhas coletivas.
A reta razão seria sub-determinante, se não sempre, ao menos em muitos casos, e precisaria de uma autoridade humana (uma vontade!) para lhe prestar um serviço: escolher uma só entre as possibilidades que ela deixa em aberto ao apontar vantagens e desvantagens em cada uma delas.
Poderemos concluir, então, que provamos que há uma obrigação moral geral de obediência às leis como decisões da pessoa ou instituição citada acima como prestadora de serviços à reta razão? Não tão rápido!
Primeiramente, é bem possível que existam governos (e mesmo que só existam governos) interessados em ditar normas legais para que uma parcela da população se beneficie da outra, e não para que todas possam conviver pacificamente. A democracia tal qual a conhecemos não se mostra capaz de evitar essa possibilidade do governo dos interesses de alguns contra muitos.
Ademais, mesmo um governo que se preocupasse em governar para o bem comum, ou seja, em fazer escolhas razoáveis quando elas fossem realmente necessárias levando em consideração todos os aspectos da questão e procurando minimizar ao máximo os danos para os valores preteridos, poderia fracassar em seu trabalho. Por exemplo, o governo poderia provocar dano desnecessário a um valor quando seria perfeitamente possível compatibilizá-lo com outro, se outro meio de promoção do último valor fosse preferido (agora, os versados em teoria do direito vão se lembrar do “princípio da necessidade” de Robert Alexy).
O governo poderia errar também ao tomar uma decisão coletiva em uma questão que poderia ficar em aberto para que cada indivíduo optasse por sua solução favorita. Isso nos remete ao difícil problema dos limites do governo legítimo, ou seja, ao ponto em que devemos traçar a fronteira entre a esfera privada e a esfera pública, separando as questões “decidíveis” pela vontade política das questões “decidíveis” pela vontade individual. Daríamos um passo perigoso rumo ao absolutismo se concordássemos que esse tipo de questão jamais pode ser racionalmente decidida, ficando sempre a critério do próprio governo decidir sobre o que ele pode decidir ou não.
Portanto, mesmo que concedamos todos esses pressupostos – existem ao menos algumas questões morais sem única resposta certa; dentre essas, existem ao menos algumas que demandam decisões coletivas, etc. – ainda não provamos que toda e qualquer lei positiva existente precisa ser obedecida por toda e qualquer pessoa. No máximo, mostramos a inteligibilidade da obrigação política, quer dizer, mostramos circunstâncias plausíveis em que ela seria possível. Dependendo do modo como você vê o mundo moral, isso pode ser o suficiente para desviá-lo da trilha anarquista. Mas ainda seria o bastante para lhe recomendar uma boa dose de ceticismo com respeito à autoridade política.
Leia os outros artigos da série:
Parte 1 – Obrigação e consentimento
Parte 2 – O argumento a partir da equidade
Parte 3 – Obrigações assossiativas
