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O ensaio a seguir foi publicado originalmente por Sumit Ganguly sob o título “An Illiberal India?”, no Journal of Democracy (vol. 31, n. 01, janeiro de 2020), e o conteúdo aqui republicado faz parte da parceria institucional para produção e divulgação de conteúdo, gratuito e de livre acesso, firmada entre o Estado da Arte e a Fundação Fernando Henrique Cardoso.
Sumit Ganguly é Professor de Ciência Política e Catedrático da Cadeira Rabindranath Tagore em Culturas e Civilizações Indianas da Universidade de Indiana em Bloomington. Junto com William R. Thompson, é autor de Ascending India and Its State Capacity: Extraction, Violence, and Legitimacy.
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Uma Índia iliberal?
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por Sumit Ganguly
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Em maio de 2019, o primeiro-ministro Narendra Modi conquistou um novo mandato de cinco anos com uma maioria parlamentar sem precedentes em décadas recentes (303 de um total de 545 assentos). Sob sua liderança, o Partido do Povo Indiano (BJP), para todos os efeitos, abandonou qualquer pretensão de manter o compromisso constitucional da Índia com os valores do secularismo, do pluralismo político e da liberdade intelectual. Com uma oposição anêmica e desmoralizada no Parlamento, uma imprensa antes combativa e agora acovardada e um Judiciário com independência ameaçada, há poucas barreiras no caminho de Modi e seus correligionários ideológicos para tornar a Índia uma democracia iliberal.
A visão majoritária antissecular do BJP ameaça a democracia liberal na Índia em três níveis: social, ideológico e institucional. Se o partido implementar essa visão, a Índia provavelmente permanecerá uma democracia eleitoral, mas o título de democracia liberal — um país com liberdade de debate e discussão, instituições de freios e contrapesos robustas e sólidas salvaguardas de diretos e liberdades — tornar-se-á algo do passado.
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Tendências iliberais já se evidenciavam no primeiro mandato de Modi, de 2014 a 2019. Naquele período houve uma série de ataques contra importantes dissidentes, especialmente os que se contrapunham ao aumento da intolerância hindu e escreviam na imprensa do país. Intelectuais públicos importantes, conhecidos por suas vozes críticas, foram assassinados a tiros sob circunstâncias misteriosas. Os receios que expressaram sobre o aumento do fanatismo hindu provaram-se verdadeiros. Não houve protestos em massa de hindus e muçulmanos, mas houve linchamentos de muçulmanos, especialmente no norte da Índia, sob alegações de que roubavam gado para abate. A respeito desses assassinatos cometidos por justiceiros, o normalmente loquaz primeiro-ministro manteve um silêncio ensurdecedor.
Para sermos justos, o Partido do Congresso (INC), a principal oposição ao BJP e, por muito tempo, o partido político dominante, também não tem as mãos muito limpas. Por mais de duas décadas, angariou votos fazendo concessões a forças iliberais. Mesmo antes de a República Islâmica do Irã ter lançado uma fatwa contra o escritor indo-britânico Salman Rushdie por seu romance de 1988, Os versos satânicos, o ministro das Finanças do governo de Rajiv Gandhi (INC) impôs uma proibição de importação do livro. Uma década mais tarde, durante o primeiro mandato do primeiro-ministro Manmohan Singh (também do INC), o grande pintor modernista M. F. Husain foi forçado a fugir da Índia para Dubai após suas pinturas de deusas hindus nuas gerarem ameaças de morte e o governo aparentemente se mostrar pouco disposto a protegê-lo.
O Partido do Congresso estava verdadeiramente inclinado a abraçar o iliberalismo, mas não possuía o tipo de agenda iliberal nutrida pelo BJP e sua organização-mãe, a nacionalista hindu Rashtriya Swayamsevak Sangh (Corpo Nacional de Voluntários ou, simplesmente, RSS). O INC também se deparou com restrições normativas e institucionais mais fortes do que o BJP e sua ampla maioria parlamentar. Firmemente arraigado no governo, o partido está agora livre para agir de acordo com suas inclinações hindus. Há indícios de que pretende fazê-lo.
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Reprimindo a oposição
Ainda antes do final do primeiro mandato de Modi, veio uma repressão aos intelectuais públicos de oposição. No fim de agosto de 2018, as autoridades prenderam cinco importantes ativistas com base na Lei de Prevenção de Atividades Ilegais, que autoriza a detenção sem mandado judicial. Os cinco foram acusados de apoiar guerrilhas comunistas que haviam instaurado o caos em vários estados indianos ao longo das últimas duas décadas. A Suprema Corte do país rapidamente ordenou que os ativistas fossem transferidos da custódia policial para prisão domiciliar. Até o momento em que este artigo foi escrito, em dezembro de 2019, três deles ainda permaneciam presos, e dois haviam saído sob fiança. Ainda não se sabe quais os planos do governo em relação a esse processo.
Em fevereiro de 2019, às vésperas das eleições, o conhecido acadêmico e ativista dalit Anand Teltumbde foi preso em Mumbai acusado de incitar uma revolta. Havia atraído a atenção em um festival literário em 2017 ao chamar Modi de um “narcisista por excelência” que poderia vir a ser pior que Hitler, com políticas que, somadas, faziam dele um “fascista e mais um pouco”. Centenas de acadêmicos do mundo todo assinaram uma declaração defendendo Teltumbde e exigindo que as acusações contra ele fossem retiradas.
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Embora ainda esteja no começo, o segundo mandato de Modi rapidamente começou a perseguir setores da imprensa historicamente livre da Índia. Em 9 de agosto de 2019, o produtor de televisão Prannoy Roy e sua esposa e sócia comercial Radhika Roy foram parados no aeroporto de Mumbai e informados de que apresentavam risco de fuga devido a uma investigação por corrupção. O influente canal de notícias que possuem e operam, NDTV, tem sido crítico ao governo, levando a suspeitas de que a investigação sobre o casal fosse um disfarce para perseguição política.
No início de setembro de 2019, Shehla Rashid, uma proeminente ativista política de Nova Déli, foi acusada de crime contra o Estado após ter tuitado que o Exército indiano vinha violando os direitos humanos durante o bloqueio da porção controlada pela Índia do estado de Jammu e Caxemira, território disputado entre Índia (de maioria hindu) e Paquistão (de maioria muçulmana).
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Outro estado indiano fronteiriço — Assam, nordeste do país — é o cenário de talvez o mais preocupante dos acontecimentos sociais. Desde 2015, o governo do BJP em Déli atualiza o Cadastro Nacional de Cidadãos (NRC), um documento que data do início dos anos 1950 e engloba apenas Assam. Em 31 de agosto de 2019, sob os termos da atualização, aqueles que haviam migrado de outro país para aquele estado após 24 de março de 1971 (ou cujos antepassados houvessem migrado) foram declarados não cidadãos. Essa última data foi escolhida porque, no dia seguinte, o Exército do Paquistão lançou um grande e violento ataque no rebelde Paquistão Oriental, fazendo com que milhões de refugiados (a maioria deles muçulmanos de língua bengali) atravessassem a fronteira com a Índia (de maioria hindu). A repressão levou a uma guerra civil no Paquistão Oriental, seguida de uma intervenção militar indiana bem-sucedida em dezembro de 1971 e a decisão do Paquistão Oriental de declarar independência e constituir um novo país com o nome de Bangladesh.
Os termos do NRC remontam do Acordo de Assam de 1985, que o governo central em Déli negociou após os protestos de massa conduzidos pela população aborígene assamesa, preocupada com os imigrantes ilegais vindos do vizinho Bangladesh. Ativistas imigrantes temem que a atualização do NRC prejudique os pobres, incluindo muitos muçulmanos.
Tendo passado o prazo para a atualização do NRC, parece que ao menos 1,9 milhão de pessoas da população total de 33 milhões em Assam tornaram-se apátridas de acordo com as exigências do formulário de cidadania atualizado. Foi dado o prazo de 120 dias (contados a partir de 31 de agosto de 2019) para que aqueles declarados “não cidadãos” possam recorrer da decisão nos Tribunais de Estrangeiros de Assam. Para aqueles que não conseguirem persuadir os tribunais para incluí-los no NRC, o último recurso será o sistema judiciário indiano, notoriamente moroso. Enquanto isso, o governo indiano vem construindo campos de detenção em Assam. No início de setembro de 2019, o ministro do Interior Amit Shah, que também é o presidente do partido BJP, prometeu que o governo Modi “não permitirá que um único imigrante ilegal permaneça” em Assam. Por trás do objetivo declarado de reverter o fluxo de imigração ilegal, críticos veem um desejo de expulsar dessa parte da Índia os muçulmanos que não atendem às exigências para obter a cidadania.
O ministro Shah, é razoável supor, não vê muito valor na inerente diversidade e no pluralismo da Índia. Isso ficou evidente por conta dos comentários feitos por ele em 14 de setembro de 2019 para comemorar o Dia Hindi, que marca a decisão da Assembleia Constituinte de 1949 de tornar o hindi a língua oficial da União (com dispositivos permitindo o uso de inglês para vários propósitos oficiais). A Índia não possui uma língua “nacional” e, além do hindi, há 22 outras línguas listadas na Constituição.
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Em um discurso e uma série de tuítes, Shah afirmou ser “muito importante ter uma língua em todo o país, que deveria se tornar a identidade da Índia no mundo”. Como a língua mais amplamente falada (conhecida por cerca de 40% da população), o hindi deveria ser essa língua. Ao fazer tais afirmações, Shah estava reforçando uma velha preferência do BJP — e ressuscitando a ideia, muito embora tentativas anteriores nos anos 1960 de privilegiar o hindi tenham acarretado conflitos em algumas áreas, especialmente em Tamil Nadu e Bengala Ocidental, onde predominam outras línguas que não o hindi. Não é surpresa, portanto, que líderes de fora do “cinturão hindi” tenham reagido à promoção do hindi por Shah com indignação e demanda por retratação.
Durante seu primeiro mandato, o governo Modi tratou duramente uma das mais respeitadas instituições educacionais da Índia, a Universidade Jawaharlal Nehru (JNU), em Nova Déli, com tendências à esquerda. Em 2016, o governo prendeu um líder estudantil da JNU acusado de crimes contra o Estado após um discurso pouco moderado, porém banal, feito em fevereiro daquele ano. Após isso veio a interferência nos procedimentos administrativos internos, numa tentativa de impedir o corpo docente — não somente na JNU, mas em todo o país — de criticar o governo de direita.
Infelizmente, essas tentativas de limitar a independência das universidades, tanto públicas como privadas, parecem estar ganhando impulso. Em junho de 2019, no populoso estado de Uttar Pradesh, o ministro-chefe Yogi Adityanath, um político do BJP que também é um sacerdote hindu instigador, lançou um decreto instruindo universidades privadas a não permitir qualquer “atividade antinacional”. Ao ser perguntado sobre o que exatamente constituía tal conduta, o governo estadual se recusou a dar uma resposta oficial. O vice de Adityanath insinuou que o decreto era necessário para prevenir uma repetição dos protestos como os de fevereiro de 2016 na JNU.
O desafio mais recente sinaliza que o governo Modi reeleito, com sua ampla maioria parlamentar, não tem intenção de reduzir seus esforços de controlar as universidades e seu corpo docente. Em julho de 2019, um representante da JNU escreveu a uma das mais respeitadas historiadoras da Índia, Romila Thapar, exigindo que apresentasse documentação comprovando que ela merecia permanecer no cargo de professora emérita da instituição. Nascida em 1931, Thapar aposentou-se em 1991, mas continua ativa. Recusou-se a enviar seu currículo. Mais do que desnecessário (Thapar tem muitas publicações e recebeu seis títulos honoríficos), esse insulto disfarçado de rotina administrativa universitária era uma tentativa de depreciar uma intelectual pública conhecida por suas críticas às tendências majoritárias do governo do BJP e suas tentativas de reescrever os livros de história. Acadêmicos no país e no exterior uniram-se à causa de Thapar. Sua enorme estatura profissional ajudou-a em sua postura inflexível, mas a vontade do governo de perseguir alguém como ela certamente está causando o efeito desejado em acadêmicos mais jovens. Sob o mando do BJP, os sinais do futuro da liberdade acadêmica na Índia não parecem auspiciosos.
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O ataque às instituições
A Índia — com 1,35 bilhão de habitantes e frequentemente chamada de “a maior democracia do mundo” — também está diante de um ataque multifacetado a suas instituições democráticas. Alguns sinais desse ataque iminente já eram visíveis na campanha eleitoral de 2019. A Comissão Eleitoral da Índia (ECI), há muito reconhecida por seu não partidarismo, mostrou sinais de viés a favor do governo durante o último período eleitoral. No fim de março de 2019, a menos de duas semanas antes do início da votação, surgiu um canal de televisão conhecido como NaMo. Era Modi 24 horas por dia, transmitindo nada além dos discursos do primeiro-ministro e outros conteúdos pró-BJP. Partidos da oposição reclamaram que o canal estava violando o Código de Conduta da ECI, que impôs restrições ao canal em 10 de abril, um dia antes do início da votação (as eleições gerais da Índia acontecem em estágios ao longo de cinco semanas). Dois dias antes da última fase da votação, NaMo saiu permanentemente do ar. Críticos, incluindo Rahul Gandhi, presidente do Partido do Congresso e principal opositor de Modi, acusaram a Comissão Eleitoral de ter agido de maneira lenta e fraca. Segundo Gandhi, a ECI era culpada de “capitulação diante de Modi e sua gangue”. “Costumava ser temida e respeitada. Não mais”, continuou. Outras reclamações giraram em torno da lentidão da ECI para impedir a estreia de um filme biográfico sobre Modi na véspera das eleições.
Nada menos que 66 funcionários públicos aposentados assinaram uma carta em 8 de abril ao presidente da Índia expressando sua “profunda angústia” em relação à “crise de credibilidade” da ECI, que colocava em risco “a própria base da democracia indiana”. Aos olhos dos eleitores, a credibilidade da ECI está comprometida. Dado há quanto tempo essa instituição fiscalizatória essencial foi reverenciada por sua neutralidade e independência, isso representa um declínio real e sério.
Outro sinal de que o governo BJP estaria enfraquecendo instituições-chave veio em dezembro de 2018, quando nomeou Shaktikanta Das para um mandato de três anos como presidente do Reserve Bank of India (RBI). Pela primeira vez em quase três décadas, uma pessoa sem diploma universitário ou experiência profissional relevante em economia (Das é um funcionário público aposentado com graduação e mestrado em história) comandaria o banco central indiano. Das, que havia anteriormente ocupado cargos oficiais ligados a assuntos econômicos, havia comandado a implementação da controversa e mal planejada tentativa de desmonetização da Índia em novembro de 2016, na qual grandes quantias da moeda do país foram retiradas de circulação de uma só vez, causando uma desarticulação considerável. Desde que assumiu o RBI, Das não tomou qualquer decisão que despertasse preocupações sobre a independência do banco, mas persistem as dúvidas se será capaz de afastar influências partidárias em relação a uma instituição da qual se espera uma atuação autônoma.
Há, ainda, a questão de como o governo Modi vem usando os poderes de polícia do Estado. Na noite de 21 de agosto de 2019, poucos meses após as eleições, autoridades efetuaram a prisão de um antigo ministro das Finanças do Partido do Congresso, P. Chidambaram, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. Parecia um espetáculo feito para a televisão: agentes da Agência Central de Investigações da Índia (CBI) e do Diretório de Execução escalaram as paredes da casa do ex-ministro na capital enquanto eram filmados pelas câmeras. Um porta-voz do INC reclamou amargamente que o governo estava perseguindo um proeminente membro do principal partido de oposição, até mesmo chamando a prisão de “assassinato da democracia em plena luz do dia”.
No seu devido tempo, a corte determinará a culpa ou inocência de Chidambaram. Enquanto isso, incertezas sobre a natureza e o timing de sua prisão são compreensíveis. Infelizmente, crimes cometidos pela classe política da Índia não são algo incomum: de acordo com um relatório, 159 dos 545 membros da câmara baixa do Parlamento indiano são investigados por crimes graves. Mas o aumento das suspeitas de que o cumprimento da lei está sendo politizado só pode ser ruim para a democracia indiana.
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Uma importante mudança — e nenhum debate
Talvez a ação mais preocupante por parte do governo, uma que levanta suspeitas importantes sobre o futuro do federalismo indiano, tenha aparecido em 5 de agosto de 2019. Nesse dia, o BJP usou sua ampla maioria parlamentar para por fim ao status especial de Jammu e Caxemira e declarar a região território da União. Para sermos justos ao BJP, esse item fazia parte da agenda há muito tempo e integrava a plataforma eleitoral de Modi em 2019. Mas não houve discussão ou debate no Parlamento nacional, protestos da oposição não resultaram em nada, e não foi feita nenhuma tentativa de consulta à Assembleia Legislativa do estado, mesmo sendo exigida pela Constituição indiana. Tornar um estado com governo próprio em uma área diretamente governada por Nova Déli é um passo importante. Ver tal medida passar como um trator no início de agosto de 2019 — com a assembleia estadual suspensa e completamente alijada do processo — foi um choque até mesmo para observadores experientes do BJP e de seu jeito às vezes truculento e representa um flagrante desrespeito pela Índia enquanto República Federativa.
De acordo com o censo nacional de 2011, cerca de 68% das 12,5 milhões de pessoas que vivem em Jammu e Caxemira são muçulmanos, tornando-o o único estado com maioria muçulmana na Índia que, como um todo, é 80% hindu. Muçulmanos da Caxemira temem agora que, com a revogação do status especial de Jammu e Caxemira, pessoas de outras partes do país começarão a comprar casas e se mudar para lá. Se a Suprema Corte mantiver a mudança de status, não haverá nenhum impedimento legal para isso. O que os muçulmanos da Caxemira temem — tornar-se uma minoria em sua própria região — os ativistas hindus do BJP almejam, vendo nisso um avanço para a integração nacional.
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Enquanto isso, nessa parte do extremo-norte da Índia líderes políticos estão em prisão domiciliar, muitos manifestantes estão escondidos ou presos. A cobertura da imprensa é controlada, e os jornalistas estrangeiros estão impedidos de entrar na região. Forças de segurança realizam operações de busca casa a casa, gerando acusações de violação de direitos.
Apesar das tentativas do governo de agir como se as coisas estivessem voltando ao normal, a situação na região da Caxemira permanece tensa. Membros da oposição do Parlamento da Índia, bem como Christopher Van Hollen, senador democrata do estado norte-americano de Maryland, foram impedidos de visitar a região. No final de outubro de 2019, um seleto grupo do Parlamento Europeu, representando principalmente por partidos de direita, foi levado em um tour cuidadosamente orquestrado pela Caxemira. O deputado europeu Chris Davies, do partido britânico Liberais Democratas, teve seu convite revogado após tentar obter acesso irrestrito. Por fim, e sem dúvidas gerando um desapontamento por parte do governo Modi, a chanceler alemã Angela Merkel declarou publicamente ao visitar a Índia que a situação na Caxemira era “insustentável”.
Em 8 de novembro de 2019 o pluralismo sofreu novo golpe quando um painel composto por cinco juízes da Suprema Corte enfim proferiu um julgamento sobre a questão de longa data da Mesquita de Babri, em Ayodhya (Uttar Pradesh), demolida por uma multidão de fanáticos hindus em dezembro de 1992. Embora tenham considerado a destruição da Mesquita de Babri um ato ilegal, o tribunal decidiu destinar o local original do local de oração muçulmano para uso da comunidade hindu. O terreno de 2,77 acres da mesquita deveria ser entregue ao governo, que poderia, então, instituir um fundo para construir um templo hindu no local. Ao mesmo tempo, a Corte concedeu cinco acres em outra parte da cidade para a construção de uma nova mesquita.
Ativistas e fanáticos hindus estavam em júbilo, enquanto a parte queixosa, os muçulmanos, demonstrava sua infelicidade, embora tenha acatado a decisão. Há pouca dúvida de que essa decisão judicial tenha sido outro golpe no edifício do secularismo indiano, por configurar um privilégio especial concedido à comunidade religiosa majoritária.
Tendências iliberais persistem há muito tempo na política indiana. Isso se deve tanto aos cálculos de políticos em busca de votos como aos temores de autoridades públicas institucionalmente fracas, que temem que apoiar fortemente os direitos de indivíduos e de minorias em casos polêmicos gerará conflitos. Ceder às demandas dos que gritam mais alto e são mais explosivos, mesmo que sejam apenas uma minoria, sempre pareceu o caminho mais prudente a seguir. Assim, livros foram banidos, artistas foram exilados, estudantes, presos, e extremistas, acolhidos.
Entretanto, as condições em desenvolvimento na Índia de hoje são algo novo. O iliberalismo em ascensão não é algo fruto de cinismo político ou ansiedade oficial, mas o programa deliberadamente orquestrado de um movimento político bem-sucedido decidido a enfraquecer valores e práticas liberais e demolir o pluralismo intelectual, cultural e político sem o qual uma Índia grande, diversa e democrática não tem esperanças de subsistir, quanto mais se tornar uma grande potência.
O BJP possui uma visão ideológica da Índia enquanto um Estado unitário onde os hindus são privilegiados. Para alcançar essa visão, o movimento precisa deixar de lado os princípios de secularismo e igualdade sobre os quais a República da Índia foi fundada (em 1947, após a independência em relação ao Império Britânico e a divisão do subcontinente indiano em dois países, Índia e Paquistão). Dada a maioria parlamentar do BJP, a fraqueza da oposição política e uma imprensa na maioria das vezes dócil, o partido está seguindo em frente com sua estratégia com uma força irrefreável.
Se o governo continuar por esse caminho desimpedido, um dia até mesmo o status da Índia enquanto democracia eleitoral pode estar em risco. A oposição está em frangalhos. Se a imprensa e o Judiciário se acovardarem e a Comissão Eleitoral continuar a agir timidamente, o histórico de eleições livres e justas da Índia pode acabar. Essa triste perspectiva não parece iminente, mas as tendências em curso preocupam.
Poderá a marcha para uma Índia iliberal ser impedida ou contida? Há um quarteto de forças que poderia oferecer resistência. A primeira é a sociedade civil. Apesar de ameaças e assédios, ela ainda não desistiu. Intelectuais públicos sem medo de colocar tudo em jogo — em alguns casos, até sua própria vida — , seguem criticando o governo. Talvez conquistem maior apoio.
Qualquer que seja seu comprometimento ideológico interno, o governo depende, para obter sucesso eleitoral, do que cientistas políticos chamam de “legitimidade por desempenho”. No contexto indiano, isso significa, num primeiro momento, que os benefícios sociais trazem votos. A distribuição desses benefícios (alguns deles continuaram desde os tempos do INC) fortaleceu a posição do BJP entre os indianos mais pobres. É necessário crescimento econômico para pagar por esses programas, no entanto, e aqui está o segundo bloco de resistência. Se o crescimento desacelerar, a popularidade de Modi ficará em perigo e a oposição será favorecida com oportunidades políticas hoje impensáveis. O último trimestre de 2019 viu sinais de declínio. Se o governo não conseguir reverter isso, o BJP e seu programa voltado para a maioria hindu estará em perigo.
O terceiro possível bloco de resistência é a realidade social profundamente arraigada das castas. Por anos, apesar de sua mensagem de dominância hindu, o BJP teve dificuldade de atrair as castas mais baixas de eleitores hindus. Em 2019, teve seu melhor desempenho entre tais eleitores, conquistando cerca de 38% do total de votos das castas mais baixas. Poderá esse sucesso se manter? Na Índia, os eleitores das castas mais baixas (o que geralmente significa “pobres”) participam das eleições locais, estaduais e nacionais em grande quantidade. Sua sofisticação política está crescendo.
Em 2019, abandonaram seus partidos baseados em castas no norte da Índia, especialmente em Uttar Pradesh, para apoiar o BJP. E esperam melhoras materiais tangíveis. Se não vierem, no entanto, o voto das castas mais baixas não está garantido. A habilidade do BJP de atrair públicos que não apenas os eleitores de castas médias e altas pode se mostrar efêmera.
Por fim, de maneira similar, a variedade cultural, linguística e étnica do país não será facilmente assolada. A inerente diversidade da Índia será um obstáculo para o desenvolvimento de um regime que abrace o iliberalismo. De fato, pode-se argumentar que a Índia sobreviveu enquanto um Estado funcional, embora caótico, precisamente por conta de seu comprometimento (ainda que falho e parcial) com a democracia liberal. Apenas princípios e direitos liberais universais — direitos que pertencem a todos, independente do status pessoal — podem prover a base para manter unido o amontoado de regiões, línguas, religiões, castas, classes e etnias da Índia. Desmontar esse alicerce e abandonar o ideal de igualdade perante a lei em nome da utopia nacionalista hindu do BJP poderiam trazer consequências perturbadoras. Vamos torcer para que nunca as testemunhemos.
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Nossos agradecimentos à Fundação FHC.
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