por Leonardo Coutinho
O Brasil é o país do futebol. A expressão ganha significado quando ela é considerada como referência a um dos elementos de constituição de identidade nacional, catalizador de coesão social e de identidade de grupo[1]. O esporte nacional dos brasileiros é também, por razões óbvias, o preferido dos presidiários. Em cada uma das 1.496 prisões do Brasil[2] há uma quadra de futebol – seja ela projetada para esse fim ou improvisada em áreas destinadas ao banho de sol dos detentos. No início dos anos de 1990, oito criminosos eram os únicos provenientes da capital do Estado presos no presídio de Taubaté, no interior de São Paulo[3]. Naquele contexto, eles se viam cercados pelos demais encarcerados interioranos que nutriam um sentimento de repulsa pelos bandidos que viam transferidos das prisões da capital do Estado de São Paulo. Por considerá-los arrogantes. Como eles se viam ameaçados, os oito bandidos da capital uniram-se em um pacto de proteção mútua dentro da prisão dando origem a uma gangue marginal, mas capaz de manter um nível de estabilidade e proteção capaz de mantê-los a salvo da violência dentro do presídio. “Os da capital” como eram chamados formaram um time de futebol que disputava partidas nos momentos de lazer na prisão e, também, dirimiam suas diferenças com seus adversários em lutas corporais e as vezes em homicídios. Em 1993, no final do inverno no hemisfério sul, os presos organizaram um campeonato. Os bandidos que viviam ilhados em meio aos rivais também montaram sua equipe. Logo no primeiro jogo, eles apareceram em suas camisetas brancas, do uniforme padrão dos presos, rabiscadas por uma caneta esferográfica azul. Sob o peito esquerdo estavam escritas três letras: PCC.
O nome Primeiro Comando da Capital (PCC) fora empregado originalmente para denominar a equipe de futebol. E foi por meio do esporte que o PCC tomou o controle do primeiro presídio. O time composto pelos oito criminosos do PCC deu o golpe fatal. Em meio a uma partida de futebol, eles mataram os criminosos mais temidos do presídio de Taubaté e se firmaram com os novos líderes da prisão. Era 31 de agosto de 1993. Neste dia, os jogadores de futebol conseguiram a fidelidade dos demais criminosos e o nome do time de futebol passou a ser o da gangue que passaria a dar as ordens dentro da prisão.[4]
Os presidiários ainda estavam sob o impacto do que havia sido a maior chacina ocorrida em prisões brasileiras. Menos de um ano antes, 111 homens morreram fuzilados por policiais em uma operação para conter uma rebelião no presídio de Carandiru, em São Paulo. A tragédia teve início em uma briga banal entre duas quadrilhas rivais pela posse de três caixas de cigarro[5]. Ao tomar o poder, o PCC adotou o discurso da unidade, sob o pretexto de que a carnificina que havia ocorrido no ano anterior era também culpa dos presos, que eram capazes de se reunir em uma organização forte que os representasse dentre e fora dos presídios. Um estatuto foi redigido e os criminosos passaram a seguir o lema “Irmão não mata irmão. Irmão não explora irmão. Os ‘Fundadores’ são os chefes”.[6]
A base de atuação do PCC tinha dois pilares. Internamente, os criminosos se submeteriam a novo regramento, atuando de forma mais coordenada e menos conflitiva, protegendo-se e liquidando os rivais. Externamente, o PCC passaria a prover assistência jurídica unificada, patrocinada pelas contribuições mensais de cada um dos membros presos, que faziam os pagamentos à organização por meio de seus familiares. Atuando como um modelo inspirado na estrutura sindical, o PCC arregimentou um número cada vez maiores de integrantes. E sua mensagem modernizadora, que o projetava para além de uma gangue convencional passou a ser exportado para diversos outros presídios, à medida que alguns de seus membros eram transferidos para outras unidades. Apenas dois anos depois, o PCC viria a conquistar o comando do Carandiru que, naquela época, era o maior presídio da América Latina.
A segunda fase
Na sua origem, o PCC não tinha uma atividade criminosa exclusiva como fonte se suas receitas financeiras. Cada um dos bandidos que integrava a facção atuava de forma independente nas mais variadas modalidades de crimes e pagava uma mensalidade para o suprimento de fundos da organização. Enquanto as gangues convencionais que atuavam dentro dos presídios usavam da violência para recrutar seus membros e mantê-los sob influência, o PCC fazia uso da forma apenas em situações excepcionais. As organizações criminosas mais antigas, como o Comando Vermelho, mantinham um modelo de atividade centrado no tráfico de drogas, enquanto o PCC tentava se firmar como agremiação.
Em 1999, entretanto, o PCC passou por uma transformação. O comando da organização ganhou um novo elemento: o assaltante de bancos Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido pelo apelido de Marcola. Descendente de bolivianos, o homem, considerado “gênio” pelos demais criminosos, impôs uma nova dimensão para os negócios da organização. Naquele momento, o PCC não só dominava mais de duas dezenas de presídios, como também controlava milhares de membros que estavam nas ruas. O líder emergente entendeu que os membros do PCC que se encontravam em liberdade eram um ativo precioso para organização ganhar mais dinheiro, influência e poder. Sob a gestão de Marcola, o PCC iniciou a sua consolidação como uma gangue de 2º geração[7]. Marcola não só engajou o PCC no tráfico de drogas e roubo a bancos (esta última sua especialidade). O PCC adotou uma visão mercadológica do crime e para conquistar mercados usou a violência como forma de varrer os concorrentes.
O PCC cresceu nas trevas graças a negativa do governo sobre a sua existência. Ninguém na estrutura de segurança pública o considerou uma ameaça real. Somente em 1996, um deputado do Estado de São Paulo foi a primeira autoridade brasileira a se referir publicamente sobre a organização. Um ano depois, houve a primeira menção na imprensa brasileira, mas ninguém levou à sério. O PCC, segundo o governador de São Paulo era “uma ficção”. Como estratégia para “desmontar” o grupo, as autoridades insistiram em negar a sua existência e adotaram o recurso de separar os líderes, transferindo-os para outras cidades e até Estados.
A política fracassou. Ao enviar membros graduados do PCC para outras partes do país, o governo involuntariamente ajudou o PCC a expandir seu domínio no Brasil. Como “embaixadores” da organização eles fizeram-se se ouvir. Eram provenientes do maior e mais rico dos Estados brasileiros e vinham com a experiência de terem inovado no modelo de organização, passado do estágio de gangues locais a uma organização capaz de prover proteção para além dos muros das prisões e das divisas dos Estados. Para intensificar isso, o próprio PCC criava motins para forçar que o Estado reagisse enviando para outras partes do Brasil seus membros.[8]
Em fevereiro 2001, o PCC assumiu publicamente a sua identidade. Aproximadamente 28.000 presidiários tomaram o controle de 29 prisões em dezenove cidades do Estado de São Paulo[9]. O mega-motim foi realizado em um domingo, durante a visita de familiares. Nada mais que 10.000 pessoas foram feitas de reféns naquele dia. Lençóis pintados com a sigla PCC foram pendurados nas janelas. Somente no Carandiru, presídio onde uma década antes haviam morrido 111 presos em um conflito com a polícia, o PCC controlava 7.000 presos e havia feito 5.000 reféns. Vinte e sete horas depois, os reféns estariam livres, o motim controlado, mas a relação do PCC com o Estado jamais seria a mesma.
Insurgência como instrumento político
A capacidade de mobilização e o impacto provocado pelo que viria a ser considerado o maior motim da história do Brasil, os líderes do PCC ficaram convencidos de que eram capazes de enfrentar, constranger e chantagear o Estado. O debute da organização revelou-se tão bem-sucedido que o PCC se viu capaz de influenciar na política e, em alguns momentos, voltou se autodenominar “Partido do Crime”, como havia ocorrido em suas origens. Logo na primeira ação coletiva, o PCC bateu todos os recordes. Antes mesmo de completar uma década de fundação, o PCC passou a planejar ações que abririam as portas do que conceitualmente se define como gangues de terceira geração.
A evolução do PCC está intrinsicamente ligada a um evento extraordinário. Em 2002, a polícia prendeu no Brasil o chileno Mauricio Hernandez Norambuena. O guerrilheiro, membro da organização Frente Patriótico Manuel Rodríguez (FPMR), havia comandado o sequestro de um empresário brasileiro[10]. Foragido da Justiça chilena desde 1996, Hernandez Norambuena, ou Comandante Ramiro como se definia, era o líder operacional da organização. Em seus país, ele já havia sido sentenciado duas vezes à prisão perpétua pelo assassinato de um senador e por sequestro. Considerado o segundo na hierarquia da FPMR, Hernandez Norambuena coordenou atentados à bomba e sequestros. As investigações no Brasil indicaram que Hernandez Norambuena chegou a receber do Exército cubano uma patente de coronel pelo treinamento que fez em Cuba[11]. O militante da esquerda armada, altamente proficiente em ações de insurgência passou a dividir cela na prisão com o Marcos Herbas Camacho, o Marcola.
Segundo o relato do procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino, uma das primeiras autoridades a atuar no combate ao PCC, a convivência entre Marcola e Hernandez Norambuena marcou uma nova fase para organização. Cerebral, Marcola assumiu a posição de aluno. Aprendeu conceitos de guerra assimétrica, guerrilha urbana e encontrou um objetivo político para o PCC, como forma de garantir a perenidade do empreendimento criminoso que, naquele momento estava em franca expansão pelo Brasil.
No dia 7 de março de 2002, apenas um mês depois da união de Marcola e Hernandez Norambuena, o PCC realizou o seu primeiro intento de atentado terrorista, em São Paulo. Um automóvel carregado com 40 quilos de explosivos do tipo powergel (emulsão) foi estacionado em frente ao Fórum da Barra Funda, onde trabalhavam 5.000 pessoas e outras 7.000 frequentam por dia. Devido a uma falha no dispositivo, o atentado não foi concretizado. O objetivo do PCC era de criar terror e desestabilizar o processo eleitoral que estava em curso. O monitoramento feito pela polícia das conversas telefônicas realizadas entre os membros do PCC, por meio de aparelhos de telefone celular inseridos irregularmente no interior das prisões, os investigadores gravaram a emissão de ordens para que o PCC atuasse de forma a intervir na eleição para governador no Estado de São Paulo. O conteúdo dos áudios só se tornaria público quatro anos mais tarde[12].
De dentro da prisão, os líderes do PCC determinaram uma sucessão de incidentes que levassem ao descredito do governador que tentava a reeleição. Segundo os áudios, o PCC tinha escolhido o seu candidato na esquerda e trabalharia por ele. Na véspera do primeiro turno das eleições, um dos chefes do grupo enviou uma ordem para que todos os familiares dos presos votassem no candidato determinado por eles. Para garantir a maior participação nas urnas. Havia uma determinação de que nenhum familiar faria visita naquele dia, para poder ir votar no candidato escolhido pela facção, pertencente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O esforço eleitoral do PCC parece ter dado resultado. O candidato preferido da facção conseguiu chegar ao segundo turno da eleição de 2002, para o governo de São Paulo. Mas com o desenvolvimento da campanha, Marcola e a cúpula da organização tomou uma decisão drástica. Colocar a baixo o edifício da bolsa de valores de São Paulo. Mais que criar pânico, o PCC queria fraturar a economia do Brasil. Criar um impacto que eles acreditavam favoreceria o candidato opositor de esquerda, como poderia também mudar os rumos da eleição presidencial daquele ano. Especialistas que acompanharam a evolução do PCC, era a mente guerrilheira de Hernandez Norambuena que estava traz do affair do PCC com o terrorismo. As escutas telefônicas realizadas pela polícia permitiram desmontar o plano de ataque. O carro com 30 quilos de explosivos que seria utilizado para o atentado foi encontrado o atentado, que ocorreria apenas seis dias antes do segundo turno das eleições.
Por mais de um ano e meio, Marcola e Hernandez Norambuena compartilharam ideias no interior da prisão. Tratado como com o irmão pelos membros da facção, Norambuena ganhou status de líder[13]. Em 2016, a polícia descobriu que passados doze anos do primeiro contato, o PCC ainda patrocinava a defesa do terrorista chileno, mostrando o grau de importância dele para o PCC[14].
Em 2006, outro ano eleitoral – no qual se acreditava que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seria reeleito devido a uma investigação de que o seu governo havia comprado apoio parlamentar, no que ficou conhecido como escândalo do Mensalão – o PCC voltou a atacar. A estratégia de um único grande atentado como o planejado duas vezes e fracassado no passado, fora substituído por uma série de ações que se transformaram na maior onda de violência promovida pelo PCC. Durante move dias, o PCC realizou 293 ataques que combinaram com a explosão de distritos policiais e prédios públicos. Dezenas de ônibus foram incendiados e a maior cidade da América Latina ficou paralisada diante da onda de terror.
O PCC somente firmou trégua depois que o governo de São Paulo aceitou negociar secretamente com a facção[15]. Os termos completos do acordo jamais foram divulgados, mas depois que o criminoso recebeu na prisão uma comissão formada por membros dos mais altos níveis do governo paulista, Marcola emitiu uma ordem para que os seus seguidores abortassem a operação. Marcola conseguiu o que queria: o Estado deu voz e passou a ter uma interlocução direta com o PCC.
Como forma de “recompensa” pela interlocução com o Estado, o PCC firmou uma trégua que, segundo alguns estudiosos da violência no Brasil teve implicações diretas sobre o perfil da violência no Estado de São Paulo e, posteriormente, em diversas regiões do país. As principais cidades brasileiras, sobretudo São Paulo viviam um boom de homicídios. A maior cidade brasileira era uma das mais violentas do planeta, com taxas de homicídios que chegavam a 66 por 100.000 habitantes[16]. Em 2006, quando o PCC selou o acordo com o governo, iniciou-se um gradativa redução no número de mortes, no Estado de São Paulo, chegando ao ponto que em 2016, a taxa de homicídios era 46% menor[17]. Um dos estudos pioneiros da relação do PCC com a redução do número de mortes determina que a facção transformou-se em “monopolista” da morte. Os crimes que ocorriam de forma descontrolada passaram a ter a gestão dos líderes do PCC[18]. O PCC passou a determinar quem morre. Quantos morrem e quando morrem. Marcola exportou o sistema para outras partes do Brasil e conseguiu, sob o argumento de que a sociedade deveria ser poupada, a direcionar a violência da organização para os inimigos.[19]
A capacidade de influenciar no Estado, ameaçar os governantes e intervir no cotidiano da sociedade brasileira enquadra-se no que definiu Max Manwaring em seu conceito de gangues de terceira geração[20]. A evolução do PCC mostrou que a organização não só passou a aplicar ações em favor de sua agenda política e econômica, como, também, passou a atuar como uma organização criminosa transnacional. Embora o PCC preencha os requisitos previstos no conceito de gangues de terceira geração, não há consenso de que a organização criada no Brasil atingiu esse patamar.[21]
Em 2016, o ministro da Justiça e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil assumiram terem encontrado as primeiras evidências de que o crime organizado havia se mimetizado com a política[22]. Segundo eles, de um total de 730.000 doações registradas aos candidatos e partidos que disputaram naquele ano, as eleições para prefeitos e vereadores pelo menos que 300.000 partiram de pessoas sem capacidade financeira derealizá-las. Segundo as autoridades brasileiras, as primeiras investigações indicavam que organizações como o PCC estavam por trás do movimento financeiro.
O diagnóstico revelou que os atentados do PCC nos anos nos quais ocorreram eleições presidenciais haviam sido substituídos pela interferência nos bastidores da política. O PCC passou a investir em candidatos e a elegê-los. Em várias partes do país começaram a surgir evidências de que políticos ligados ao crime organizado foram eleitos[23 e 24]. Em 2008, oito dos 27 estados brasileiros pediram reforço de tropas federais temendo a interferência armada de facções criminosas, entre as quais a mais capilar e mais poderosa é o PCC[25]. Mas a ação política do crime organizado no Brasil não mais se baseava na violência explícita. As organizações criminosas assumiram um papel de protagonistas da disputa no campo formal[26]. Elas não só financiaram candidatos que serviam aos seus interesses, como também passaram a promover campanhas políticas de seus membros diretos[27]. No Estado do Ceará, onde o PCC tem instalada uma de suas principais bases fora de São Paulo, os organismos de inteligência do governo local investigam dez prefeitos e cinquenta vereadores que receberam suporte do PCC para se elegerem.[28]
A pressão do PCC para influenciar as decisões das autoridades chegou a níveis explícitos em abril de 2016. O governo do Estado do Ceará planejava instalar bloqueadores de sinal de celular nas prisões. A medida dependia da aprovação da Assembleia Legislativa. Depois de vários motins e protestos em retaliação à medida, o PCC estacionou um carro com 29 quilos de explosivos em frente ao prédio do Legislativo, na capital Fortaleza. Os próprios criminosos alertaram a polícia para desarmar o aparelho. A votação foi adiada por alguns meses e, mesmo após a aprovação da lei, a instalação de bloqueadores de telefone nas prisões nunca foi concretizada.
Domínio territorial e finanças
Estão em atividade no Brasil pelo menos 27 gangues, segundo os organismos de segurança e agências de inteligência[29]. O PCC é a maior delas, com aproximadamente 30,000 membros que exercem o controle sobre 90% da população carcerária – ou seja 550.000 criminosos[30]. Os primeiros países sul-americanos nos quais o PCC estendeu seus domínios foram Paraguai, Bolívia (onde atua de forma quase monopolista) e Peru e Colômbia[31], países nos quais disputa os fornecedores com os rivais brasileiros do Comando Vermelho, a segunda maior gangue do Brasil fundada no Rio de Janeiro nos anos de 1970.
Com a desmobilização das FARC, na Colômbia, o PCC passou a recorrer à mão de obra treinada de ex-guerrilheiros e passou a recrutá-los[32]. A declaração do Ministério da Defesa do Brasil foi confirmada em campo. Policiais entrevistados relataram a maior ocorrência de combates com traficantes colombianos, cada vez mais bem armados e com proficiência em combate, sobretudo nas áreas de selva. O interesse do PCC pelos antigos membros das FARC tem um motivo estratégico. Nos anos 90, um dos maiores traficantes brasileiros, Fernando da Costa, estabeleceu uma parceria com as FARC[33]. Conhecido pelo apelido de Fernadinho Beira Mar, ele era integrante do Comando Vermelho (CV) – gangue do Rio de Janeiro que em 2016 deflagraria uma guerra contra o PCC. O envolvimento da Beira Mar com as FARC tornou-se evidente em 2001, quando ele foi preso pelas forças de segurança colombianas.
Uma investigação do Congresso brasileiro descobriu que o grupo guerrilheiro colombiano havia estabelecido uma joint venture com os traficantes brasileiros para obter armas com contrabandistas baseados no Suriname em troca de cocaína para abastecer os mercados do Brasil e da Europa[34]. A ação com as FARC levou o CV, de Beira Mar, a dominar as rotas de tráfego na Amazônia. Mesmo com a prisão de Beira Mar, os laços das FARC com o CV jamais foram abalados. Os vínculos eram tão profundos que os colombianos que as organizações que originalmente surgiram como “subsidiárias” do CV também ganharam a confiança dos colombianos. A principal delas, foi a Família do Norte, que viria a expandir o seu poder e se transformar na principal organização criminosa do Estado do Amazonas, com tentáculos em toda região amazônica
Para conquistar a rota amazônica, dominada por rivais, o PCC recorreu à mesma “mão de obra qualificada” que deu poder ao CV. A contratação de ex-guerrilheiros para atuarem como soldados na guerra pelo controle dos rios amazônicos. Chamados equivocadamente de “piratas”, os “soldados” do PCC realizam ataques aos carregamentos de drogas que são transportados em embarcações da FDN e CV. Em vários desses confrontos, o uso de fuzis AKM (uma versão modernizada do AK-47) e FAL, típicos das guerrilhas das FARC têm sido constantemente aprendidos.
Os policiais brasileiros foram identificados, em alguns casos, com material militar desviado do exército colombiano. Segundo relatos da polícia brasileira, investigações sobre esse “novo padrão de violência” confirmam a presença de ex-combatentes das FARC nos grupos de assalto usados ??pelo PCC na guerra pelo controle das rotas da Colômbia.
Ainda no norte do Brasil, o PCC tem se valido da crise humanitária da Venezuela para recrutar entre os refugiados que chegam país pelo Estado de Roraima, para recrutá-los para ações criminosas[35]. Os venezuelanos têm um valor adicional para os criminosos brasileiros. Eles são considerados uma ponte para com as milícias bolivarianas que possuem um arsenal fornecido pelo governo chavista. O PCC passou a ver essas armas como fonte barata, pois devido à crise econômica, a disponibilidade que esse armamento seja vendido para se transformar em comida é uma variável considerada pelos brasileiros.[36]
No Paraguai, o PCC tem os seus “embaixadores” que atuam diretamente na produção e remessa de maconha, cigarros falsificados, armas e munições para o Brasil. Na Bolívia, os criminosos brasileiros se transformaram nos principais clientes dos produtores de cocaína locais e são quase que os distribuidores exclusivos da droga de produção boliviana dentro das fronteiras brasileiras. O último levantamento que mediu o número de usuários de drogas no Brasil chegou à conclusão que em 2012 existam 2 milhões de viciados em cocaína e outros 1 milhão de viciados em crack[37]. Números que fazem do Brasil um dos maiores mercados consumidores de cocaína, atrás apenas dos Estados Unidos. Projeções das autoridades brasileiras indicam que o mercado da droga pode movimentar 8 bilhões de dólares[38]. Dono da maior fatia, o PCC domina 60% das vendas.
O poder financeiro do PCC vem acompanhado da capacidade de controlar porções importantes das cidades onde atua. O controle territorial é obtido por meio da força e consolidado com dinheiro. Pagamento de propinas a policiais, juízes e políticos. No Oeste do Brasil, nos estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o PCC controla a faixa de fronteira que se estende da Bolívia ao Paraguai. Nas capitais desses Estados, a organização controla porções inteiras da cidade. Em Porto Velho, capital de Rondônia, o PCC transformou-se no gerente de condomínio construído pelo Governo Federal para atender a 2.000 famílias de baixa renda.[39]
A eficiência do PCC está associada a uma eficiente estrutura organizacional, quase militar. A liderança é distribuída em camadas inferiores ao líder Marcola, cujas funções contemplam gestão da arrecadação, controle de “estoque” de drogas, importação, exportação, recursos humanos. O setor responsável pela gestão dos filiados tem um cadastro com o registro completo do membro, esteja ele preso ou em liberdade. As ordens superiores seguem um caminho piramidal e os resultados das ruas (vendas de drogas, roubo a bancos) seguem o caminho inverso. O PCC tem o seu “setor jurídico” conhecido como os “gravatas” que são os advogados que defendem os interesses da facção e das diversas empresas que o PCC mantém para lavar o dinheiro proveniente do crime.[40]
Como já tratado anteriormente, principal fonte de receita do PCC é proveniente do tráfico de drogas. Mas a organização criminosa não se limita a uma modalidade de crime. O roubo a bancos é uma das grandes fontes de receita do PCC. No Brasil, os criminosos desenvolveram uma estratégia bizarra de roubar dinheiro: a explosão de terminais ATM. Em 2015, foram pelo menos casos 3,000 caixas eletrônicos (tipo ATM) que foram destruídos[41]. Não é possível afirmar qual é a parcela que está atribuída ao PCC, pois, afinal, eles não são os únicos a fazerem uso do método. Em uma estimativa conservadora, alguns investigadores projetam uma taxa de envolvimento do PCC em torno de 50%. Para explodir os ATMs, os bandidos brasileiros empregam de uma a duas dinamites. Considerando os 3,000 casos de 2015, constata-se que ocorreram explosões em uma taxa de 8,2 por dia, envolvendo de 3,000 a 6,000 dinamites. O comércio ilegal de explosivos tem origem no Paraguai e Bolívia, principalmente, onde o material é largamente utilizado pela indústria mineira.
A guerra do PCC
Em 2016, o Brasil se consolidou como o país com o maior número de homicídios em todo o mundo. Naquele ano, 62.517 pessoas foram assassinadas no país[42]. No Brasil, senso comum aponta que as vítimas são, no geral, cidadãos que sofrem diretamente o impacto dos elevados índices de criminalidade. Paralelamente a isso, os defensores da descriminalização das drogas atribuem o saldo de mortes à “guerra contra do tráfico”. Agentes de segurança de uma dezena de Estados dizem que o perfil dos crimes registrados pelas autoridades segue um padrão predominante[43]. Eles dizem que quase que a totalidade das mortes violentas registradas no Brasil não é fruto do que se convencionou chamar de “guerra contra as drogas”. Ou seja, o Estado contra os bandidos. A maioria das vidas perdidas é resultado de outro tipo de guerra. Quem mais mata os criminosos são os próprios criminosos[44]. Não existe, ao menos, uma estatística oficial que permita uma análise precisa do impacto do crime organizado sob o balanço total dos homicídios. Alguns desses números são estimativas das forças policiais, que, em algumas localidades do Brasil, chegam a projetar em 80% a relação do comércio e do consumo de drogas com a ocorrência de homicídios[45].
O PCC surgiu e cresceu sendo ignorado nas trevas. Agora que se transformou na principal organização criminosa do Brasil e da América do Sul, ainda se beneficia do silêncio e da falta de uma abordagem que não o trate mais como uma organização local. O PCC é uma organização criminosa transnacional. Comete crimes de norte ao Sul do Continente Americano. Usa os sistemas bancários de dezenas de países, inclusive dos Estados Unidos para lavagem de dinheiro[46]. Investigações conduzidas pela Polícia Federal brasileira detectou elos entre o PCC e o Hezbollah em operações de tráfico. Os criminosos brasileiros oferecem proteção aos libaneses dentro e fora das cadeias e atuam como operadores logísticos da milícia xiita para o envio de drogas pelos portos brasileiros par África, Europa e Oriente Médio[47]. Em troca os libaneses oferecem redes de lavagem de dinheiro e logística para que o PCC possa fazer sua droga chegar nos mercados já familiares ou dominados pelo Hezbollah, como África e Oriente Médio. O PCC mostrou-se capaz de se adaptar, de chantagear o Estado e como organização de crime transnacional (embora não seja assim formalmente reconhecido) é um dos maiores fatores de ameaça à estabilidade política e à segurança pública no Brasil e em seus vizinhos.
As autoridades brasileiras acreditam que os laços entre o PCC e o Hezbollah foram fortalecidos pela prisão de alguns dos operadores financeiros da organização libanesa. Essa aproximação ocorreu após Farouk Abdul Hay Omairi, um cidadão libanês que foi sancionado pelo Departamento do Tesouro dos EUA por suas ligações com grupos terroristas[48]. Omairi, que mora na cidade brasileira de Foz do Iguaçu, foi preso em 2006 acusado de chefiar uma quadrilha que fazia tráfico de cocaína para Europa e Oriente Médio. Ele contava com o apoio dos filhos Khaled e Ahmad Omairi. Os três foram condenados pelos crimes. Durante anos, o clã Omairi foi monitorado pela polícia que via ligações da família com extremistas operavam na Área da Tríplice Fronteira em favor do grupo libanês Hezbollah. Mas a falta de legislação antiterrorismo no Brasil era o motivo que impedia a prisão deles.
Ao investigá-los, a Polícia Federal descobriu vínculos com outras atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, contrabando e tráfico de drogas. A prisão de Farouk Omairi e seu filho Ahmad foi a gênese de uma associação terrorista-criminosa entre o PCC e o Hezbollah. A família Omairi recebeu proteção dos membros do PCC durante a prisão – um acordo negociado com o Hezbollah, segundo uma investigação da Polícia Federal brasileira. Desde então, a parceria se aprofundou e agora o PCC e o Hezbollah trabalham em conjunto no tráfico de drogas e armas. De acordo com as investigações da Polícia Federal do Brasil, o Hezbollah vende armas para organizações criminosas brasileiras e usou os serviços criminosos do PCC no Brasil. Especificamente, redes logísticas desde as fronteiras do Paraguai e Bolívia, até os portos no litoral brasileiro. O Hezbollah também intermediou a venda de explosivos C4 que foram roubados no Paraguai, e estava sendo vendido no mercado negro a preços muito baixos[49].
Siga o dinheiro
Depois de mais de uma década negando sua existência, as autoridades brasileiras passaram a confrontar o PCC como uma organização criminosa que é a fonte da maioria dos problemas de segurança pública, cuja capacidade de ameaçar a democracia e o Estado não pode mais ser ignorada. Em 2018, os brasileiros enfrentaram a liberação do número recorde de homicídios registrados no ano de 2016: 62.517. naquele mesmo ano, os brasileiros elegeram a segurança pública como uma das questões mais importantes em sua agenda, rivalizando com a retomada do crescimento econômico em um país que vive sua pior crise econômica em mais de um século[50].
A violência gerada pelas organizações criminosas brasileiras tornou-se o tema principal da campanha presidencial de 2018 e o candidato vencedor foi escolhido pela população pela promessa de luta contra o crime organizado. Em outubro de 2018, poucos dias antes do final da corrida presidencial, o governo brasileiro inaugurou o que pode ser considerado o primeiro passo efetivo para combater o PCC e outros grupos do crime organizado que operam no Brasil. Uma ordem executiva autorizou a instalação da primeira força-tarefa de inteligência brasileira com o propósito de monitorar e combater organizações criminosas.
O desafio para as autoridades é identificar e desmantelar as redes de influência do PCC dentro dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Descobertas recentes revelaram que criminosos do PCC lavavam dinheiro da mesma rede de doleiros descoberta pela Operação Lava Jato, que havia sido celebrada como a maior investigação anticorrupção da história brasileira. As investigações da Polícia Federal brasileira mostraram que o aparato financeiro do PCC atingiu níveis de profissionalismo que os colocou dentro das mais sofisticadas redes de lavagem já descobertas no Brasil. O uso de um esforço conjunto sem precedentes para usar a inteligência policial, militar e estadual terá como objetivo básico: romper as redes de lavagem e financiamento da organização. Nascido na prisão, o PCC é uma organização imune às prisões. Seus principais líderes já estão atrás das grades e, no entanto, não param de operar. Para vencer o PCC não basta prender. É imprescindível vender o poder financeiro da organização. Sem reconhecer as dimensões transnacionais do PCC, essa pode ser uma batalha sem sucesso.
Leonardo Coutinho é jornalista. Foi correspondente na Amazônia por oito anos, onde começou a investigar as organizações criminosas e as conexões políticas nos países da região. Desde 2011 publicou diversas reportagens sobre a presença de extremistas islâmicos no Brasil e uma série de “furos” com repercussão internacional relacionados aos governos bolivarianos, como a reincidência do câncer de Chávez, a prisão dos sobrinhos de Nicolás Maduro por tráfico de cocaína e a conspiração entre Venezuela, Irã e Argentina para contrabandear segredos nucleares. Desde 2017 vive nos Estados Unidos.
Publicado originalmente no Prism, revista acadêmica da National Defense University
Notas:
[1] Jocimar Daolio. “Futebol, Cultura e Sociedade”, Autores Associados, 2005.
[2] Conselho Nacional do Ministério Público, “Capacidade e Ocupação das Unidades Prisionais Brasileiras”, April 30, 2018. https://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional/index.php?option=com_content&view=article&layout=edit&id=11176
[3] Fátima de Souza, “PCC: A Facção”, Editora Record (2007).
[4] Marcio Sergio Christino and Claudio Tognolli, “Laços de Sangue, a história secreta do PCC”, Matrix (2017)
[5] Leonardo Coutinho, “A Origem”, VEJA, October 05, 2016.
[6] Christino and Tognoll, 2017
[7] Max G. Manwaring, “Street Gangs: The New Urban Insurgency,” Street Gangs: The New Urban Insurgency, 3/1/2005 2005, 1–47.
[8] Christino and Tognoll, 2017
[9] Kristhian Kaminski and Larissa Squeff. “Eles tomaram o poder”. VEJA. February 22, 2001.
[10] “Chilean Leftist Is Held in Brazil Kidnapping”. The New York Times. February 2, 2002. https://www.nytimes.com/2002/02/05/world/chilean-leftist-is-held-in-brazil-kidnapping.html
[11] “Sequestrador de Olivetto concede entrevista exclusiva ao ´Estado´”, Estado de S.Paulo, November 11, 2002. https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,sequestrador-de-olivetto-concede-entrevista-exclusiva-ao-estado,20020511p17200
[12] Juliana Linhares e Camila Pereira. “O PCC ataca. Mas também leva”, VEJA. August 16, 2006.
[13] Hernández Norambuena enseñó ‘tácticas’ a grupo que convulsiona a Sao Paulo”. El Mercurio. July 14, 2006. https://www.emol.com/noticias/internacional/2006/07/14/225179/hernandez-norambuena-enseno-tacticas-a-grupo-que-convulsiona-a-sao-paulo.html
[14] Eduardo Gonçalves. “PCC S/A: a gestão empresarial do crime organizado”, VEJA.com, February 12, 2016. https://veja.abril.com.br/especiais/pcc-sa-a-gestao-empresarial-do-crime-organizado
[15] James Louis Cavallaro and Raquel Ferreira Dodge. “Understanding the São Paulo Attacks”, ReVista Harvard Review of Latin America. Spring, 2007. https://revista.drclas.harvard.edu/book/understanding-s%C3%A3o-paulo-attacks
[16] Jacob Waiselfisz, “Mapa da violência” (Brasília: UNESCO, 2013), p. 43.
[17] SP tem a menor taxa de homicídios do Brasil e redução de 46% nos assassinatos de 2006 a 2016, diz Atlas da Violência. G1, May 05, 2018.https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/sp-tem-a-menor-taxa-de-homicidios-do-brasil-e-reducao-de-46-nos-assassinatos-de-2006-a-2016-diz-atlas-da-violencia.ghtml
[18] Graham Denyer Willis. The Killing Consensus: Police, Organized Crime, and the Regulation of Life and Death in Urban Brazil. March 2015.
[19] Gil Alessi. Acordo pela paz entre PCC e Comando Vermelho derruba homicídios em Fortaleza. El Pais. August 26, 2016. https://brasil.elpais.com/brasil/2016/08/19/politica/1471617200_201985.html
[20] Max G. Manwaring, “Street Gangs: The New Urban Insurgency,” Street Gangs: The New Urban Insurgency, 3/1/2005 2005, 1–47.
[21] Alfredo Carrijo, “Countering the PCC: A New Federal Government Approach”, The College of International Security Affairs – National Defense Universe. (2018)
[22] “TSE alerta para necessidade de monitorar atuação do crime organizado nas eleições”. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Brasília. 10/10/2017. Disponível em: www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Outubro/tse-alerta-para-necessidade-de-monitorar-atuacao-do-crime-organizado-nas-eleicoes-1
[23] Fausto Macedo e Mateus Coutinho. Prefeito de Embu acusado de lavar dinheiro do PCC toma posse. O Estado de S. Paulo. São Paulo. 09/02/2017. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/prefeito-deembu-acusado-de-lavar-dinheiro-do-pcc-toma-posse/
[24] José Maria Tomazela, “PCC financiou campanha de vereador eleito, diz Ministério Público”, https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,pcc-financiou-campanha-de-vereador-eleito-diz-gaeco,10000083373
[25] Aline Ribeiro, “Estados temem facções criminosas e pedem ajuda nas eleições”. O Globo, August 09, 2018. https://oglobo.globo.com/brasil/estados-temem-faccoes-criminosas-pedem-ajuda-nas-eleicoes-23052734
[26] Charles Parkinson, “Brazil’s PCC Attempting to Enter Politics,” accessed November 6, 2017, https://www.insightcrime.org/news-briefs/brazils-pcc-attempting-to-enter-politics.
[27] Eleonora Gosman, “Con candidatos propios, los narcos controlan las elecciones en favelas de Río y San Pablo”, Clarin, September 16, 2018. https://www.clarin.com/mundo/candidatos-propios-narcos-controlan-elecciones-favelas-rio-san-pablo_0_HkHe3SnO7.html
[28] “A ação política do PCC,” Isto É, July 2016, https://istoe.com.br/acao-politica-do-pcc/.
[29] Alexandre Hisayasu, “27 facções disputam controle do crime organizado em todos os Estados do País” Estadão, January 07, 2017, https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,27-faccoes-disputam-controle-docrime-organizado-em-todos-os-estados-do-pais,10000098770.
[30] Leonardo Coutinho, “O Cartel”, VEJA, October 05, 2016.
[31] Tristan Clavel, “‘Most Wanted’ Peru Drug Trafficker Captured in Brazil,” accessed November 14, 2017, https://www.insightcrime.org/news-briefs/most-wanted-peru-drug-trafficker-captured-in-brazil .
[32] Rogerio Jelmayer, Kejal Vyas and Samantha Pearson. “Brazilian Gang Enlists FARC Rebels for Drug Trade”, The Wall Street Journal. January 31, 2017. https://www.wsj.com/articles/brazilian-gang-enlists-farc-rebels-for-drug-trade-1485858609
[33] “Revista diz que Beira-Mar confirmou elo com as Farc”. BBC Brasil. May 06, 2012. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2002/020506_colombiaro.shtml
[34] “Relatorio da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar as organizações criminosas do tráfico de armas”, Câmara dos Deputados, Brasília (DF), 2006. https://www.observatoriodeseguranca.org/files/relatorio_cpiTraficoArmas_0.pdf
[35] Evan Ellis. “Brazil – Between Cooperation and Deterrence”, Global Americas SMART NEWS & RESEARCH FOR LATIN AMERICA’S CHANGEMAKERS. December 18, 2017
[36] “Derrame de fuzis fortalece tráfico e desafia a segurança”, O Dia, March 09. 2015. https://odia.ig.com.br/_conteudo/noticia/rio-de-janeiro/2015-03-08/derrama-de-fuzis-fortalece-trafico-e-desafia-a-seguranca.html
[37] “Levantamento Nacional de Álcool e Drogas”, Universidade Federal de São Paulo, 2012. https://inpad.org.br/lenad/resultados/relatorio-final/
[38] Leonardo Coutinho, “O Cartel”, VEJA, October 05, 2016.
[39]Leonardo Coutinho. “A Amazônia é o novo Rio”. VEJA. São Paulo, April 24, 2018.
[40] Cristiane Barbieri “Os negócios do PCC”, Época Negócios, January 24, 2015. https://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2015/01/pcc-s.html
[41] Os números oficiais não são conhecidos. Os dados foram obtidos de forma independente, conforme investigação do autor, junto às empresas responsáveis pelo recebimento dos equipamentos danificados e a sua devida substituição.
[42] “Atlas da Violência 2018”, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada and Fórum Brasileiro de Segurança Pública., Rio de Janeiro, June, 2018. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf.
[ 43] Entrevistas realizadas pelo autor com gestores da área de segurança pública nos estados do Amazonas, Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo.
[44] Leonardo Coutinho. “Hugo Chávez, o espectro. Como o presidente venezuelano alimentou o narcotráfico, financiou o terrorismo e promoveu a desordem global”. Vestígio. São Paulo, March, 2018.
[45] Luís Flávio Sapori e Gláucio Ary Dillon Soares. “Por que Cresce a Violência noBrasil?” Autêntica Editora e Editora Puc Minas. 2014.
[46] Afonso Benites, “PCC movimenta mais de 100 milhões de reais nos EUA e na China”, El País, January 18, 2015. https://brasil.elpais.com/brasil/2015/01/16/politica/1421442251_840140.html
[47] Francisco Reali, “Polícia Federal aponta elo entre facção brasileira e Hezbollah (Federal Police link Brazilian faction and Hezbollah),” O Globo, November 9, 2014. https://oglobo.globo.com/brasil/policia-federalaponta-elo-entre-faccao-brasileira-hezbollah-14512269
[48] https://www.treasury.gov/ofac/downloads/sdnlist.txt
[49] Leali (2014)
[50] Graziele Oliveira e Marcos Coronato, “Como o Brasil entrou, sozinho, na pior crise da história”. Época. São Paulo, April 04, 2016. https://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/04/como-o-brasil-entrou-sozinho-na-pior-crise-da-historia.html
