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Identificar os limites de atuação do poder estatal e as possibilidades de proteção e garantia normativas da cidadania tem sido uma tarefa árdua na esfera pública brasileira, especialmente na atualidade.
Os ataques recentes aos pilares da democracia liberal têm uma longa história em nosso país, à direita e à esquerda do espectro político. Não raro, infelizmente, os próprios “liberais” empobrecem o debate ao reduzir tal tradição a uma doutrina econômica e à crença nas supostas virtudes do “Estado mínimo”. Deslegitimado “por fora” e enfraquecido “por dentro”, o liberalismo brasileiro tem diante de si ainda um longo caminho até atingir a maioridade e a plasticidade que o caracterizam em outros países.
É revelador, porém, que numa época em que muitos falam em “crise” da democracia liberal, amplia-se o número daqueles interessados no legado político do liberalismo, em qualificar a discussão a seu respeito e promover um trabalho de esclarecimento sem o qual estaremos condenados a perpetuar o perigoso fascínio pelos extremos.
Foi com esse espírito que no dia nove de abril deste ano um grupo de docentes da Universidade Federal de Ouro Preto, em articulação interdisciplinar, organizaram um encontro de pesquisa dedicado ao tema Os problemas do conceito de liberalismo. Contando com pesquisadores de diversas áreas, filiações disciplinares e perspectivas teóricas, o encontro buscou ampliar e aprofundar a reflexão sobre o liberalismo político no ambiente universitário brasileiro.
O resultado das ideias apresentadas e debatidas criticamente pelos participantes do evento pode ser conferido neste dossiê do Estado da Arte. A publicação das intervenções se apresenta, por um lado, como uma forma de ampliar o alcance da esfera pública universitária e, por outro, como uma forma de submeter novas perspectivas sobre o liberalismo ao escrutínio público.
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Bruno Camilloto
Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto
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Sérgio da Mata
Departamento de História da Universidade Federal de Ouro Preto
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Jens Hacke — doutor em Ciência Política pela Universidade de Berlim, autor dos livros Philosophie der Bürgerlichkeit (2006/2008), Die Bundesrepublik als Idee (2009), Existenzkrise der Demokratie. Zur politischen Theorie des Liberalismus in der Zwischenkriegszeit (2017) e Liberale Demokratie in schwierigen Zeiten. Weimar und die Gegenwart (2021) — discute uma hipótese para as ideias liberais além do neoliberalismo;
Bruno Camilotto — Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e autor de Direito, Democracia e Razão Pública (de 2016), e Direito & Política: A República, o Judiciário e a politização (de 2019) — discute a relação entre liberalismo e (teoria do, e Estado de) Direito;
Sebastián Rudas — Doutor em Teoria Política pela Libera Università Internazionale degli Studi Sociali com a tese The Power of Majorities and Church-State Separation (2015), realizou estudos de pós-doutorado na Universidade de São Paulo e na Universidade Católica de Louvaina (Bélgica) — partindo da premissa de que o vínculo entre o liberalismo e o pluralismo não é novo, discute os pluralismos liberais;
Giulle Vieira— Professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto, doutorou-se em sociologia pela UFMG com a tese O ideal e sua forma: casamento e condição feminina na sociologia de Marianne Weber — passa da esposa de Max, o renomado sociólogo alemão, para a destacada ativista pelos direitos das mulheres e socióloga do direito, Marianne Weber;
Arthur Alfaix Assis — Professor de Teoria e Metodologia da História do Departamento de História da Universidade de Brasília e pesquisador do CNPq, autor dos livros A teoria da história de Jörn Rüsen. Uma introdução (2010) e What Is History For? Johann Gustav Droysen and the Functions of Historiography (2014/2016) — retoma a doutrina liberal na autoridade intelectual e moral de Alexandre Herculano;
Sérgio da Mata — Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Ouro Preto e pesquisador do CNPq, autor dos livros Chão de Deus (2002), História & religião (2010) e A fascinação weberiana. As origens da obra de Max Weber (2020, 2ª. ed.) — discute, a partir de uma corrente ainda pouco conhecida do pensamento liberal do pós-guerra, o problema da secularização.
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