Embates intraliberais no pensamento político de Alexandre Herculano

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Embates intraliberais no pensamento político de Alexandre Herculano

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por Arthur Alfaix Assis

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“Todo o mundo que lê em português conhece Alexandre Herculano. Todos lhe admiram assim a superioridade da inteligência como a erudição literária e a profundidade do saber histórico. […] não existe em terra brasileira quem desconheça as Lendas e narrativas ou O bobo, o Eurico ou O monge de Cister”. (em Menezes 2018, p. 85). 

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Já há muito que essas palavras de Liberato Bittencourt, pronunciadas em 1916, deixaram de ser justificáveis — e não cabe lamentar que assim seja. A produção literária em que repousou a maior parte da celebridade de Herculano deste lado do Atlântico tem certamente o seu valor. Trata-se, porém, de um valor literário muito diferente do que podemos atribuir a autores posteriores como Eça de Queiroz, Fernando Pessoa, Florbela Espanca, Miguel Torga, Sofia de Mello Breyner ou José Saramago. Explicar bem essa diferença seria uma tarefa complicada de crítica e história literária, e está fora dos meus propósitos e das minhas competências. De qualquer forma, uma hipótese que poderia eventualmente ajudar em tal explicação é a de que a produção poética e ficcional de Herculano é muito fortemente vinculada a passados, presentes e futuros muito específicos, que não estão, nem podem (mais) ser, conectados diretamente à experiência brasileira.

Agora, talvez caiba, sim, lamentar um pouco que o que poderíamos tomar pelo Herculano não-ficcionista tenha sido quase esquecido pelos cientistas políticos e pelos historiadores das ideias no Brasil.  Os seus textos de história e de intervenção política abrigam uma interessante e consistente doutrina liberal, constituída e reforçada em meio a polêmicas contra adversários “externos” — conservadores tradicionalistas e\ou reacionários. Mas, além disso, foram fortemente marcados por embates intraliberais, longe dos quais as posições do autor não podem ser satisfatoriamente entendidas, e que, já por isso, vale a pena conhecer mais de perto.

Ao longo da década de 1840, Herculano passou a ser reconhecido como autoridade intelectual e moral na esfera pública portuguesa, muito embora as suas ideias tenham ficado longe de servir de base a uma corrente política eficaz ou duradoura. Ele, contudo, sempre se viu como um “liberal ferrenho” (Herculano s.d., II, p. 221). Monarquista, mas municipalista; agrarista, mas amigável a várias inovações tecnológicas; patriótico, mas antidemocrático; profundamente católico, mas também anticlerical, o seu liberalismo era muito sobrecarregado de tensões e de ambiguidades aparentes e reais. Por isso, sempre equivaleu a um sistema sui generis de crenças individuais.

É importante acrescentar que o conceito de liberalismo se cruza com Herculano e a sua obra em mais de um ponto. “Liberal”, no português brasileiro deriva de um conceito que qualifica ideias, convicções e, eventualmente, partidos ou grupos políticos. Na linguagem histórico-política do português europeu, o termo tem todas essas acepções, mas além disso “liberalismo” funciona também, há muito, como um conceito de época. Um livro como Alexandre Herculano e o Liberalismo em Portugal, obra de juventude do grande historiador António José Saraiva (1977; 1ª ed. 1949), joga competentemente com essa ambivalência: trata tanto do lugar de Herculano no movimento político-intelectual liberal como das ideias de Herculano no contexto político designado de “liberalismo”. Numa obra de referência como a História de Portugal dirigida por José Mattoso, o volume correspondente ao século XIX subintitula-se O liberalismo (Torgal; Roque 1998). A época liberal é entendida, grosso modo, como aquela que sustentou ordenamentos políticos regulados por documento de natureza constitucional. Nesses textos constitucionais, que no caso português foram três ao longo do século 19 (com idas, vindas e atos adicionais), foram fixados alguns limites à ação do estado e ao arbítrio dos detentores do poder, além de assegurados certos direitos individuais fundamentais. O liberalismo era, portanto, em razão da constitucionalização da ordem político-jurídica concebido como o fruto de uma ruptura decisiva com o absolutismo.  (Ambivalência semelhante entre o liberalismo como conceito epocal e como conceito de referência ideológica também se verifica em outras conjunturas nacionais, p. e. na espanhola).

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As ideias liberais de Herculano assinalam uma grande estabilidade durante quase toda a trajetória do autor. A exceção deve-se ao período final da sua adolescência, quando ele se iniciou na política pelo lado que viria a combater durante o restante da vida: o do absolutismo miguelista. No ano em que Herculano completou 18 anos, 1828, D. Miguel, encarregado da regência durante a infância da sua prometida esposa e sobrinha, D. Maria da Glória, usurpa o trono português e dissolve os compromissos constitucionais assumidos no início da década. Descumpre também, entre outras coisas, o acordo feito com o seu irmão, D. Pedro, que abdicara em favor da filha de sete anos, para continuar como imperador do Brasil. Não se sabe ao certo o que terá levado Herculano a mudar de lado, mas o fato é que no ano seguinte ele já escrevia poemas em defesa da liberdade e contra a tirania, e em 1831 tomava parte numa revolta militar malsucedida, que o levaria ao exílio na Inglaterra e na França. Voltaria para Portugal um ano depois, na condição de voluntário do exército liderado por D. Pedro, numa ofensiva que seria crucial para a vitória do lado liberal na Guerra Civil (Assis 2020-b, p. 3-4).

Desde essa experiência como militar voluntário Herculano enxergava-se como um construtor da ordem liberal em Portugal. Nos anos 1830 e no início da década seguinte, a via pela qual mais tentará dar a sua contribuição para esse propósito é a da ficção histórica. Em quase todos os seus romances, ele mobiliza esteticamente o pensamento histórico para reinscrever valores tradicionais que lhe eram caros na configuração política e cultural que se procurava estabelecer. Partia da percepção de que, no longo prazo, as novas leis e instituições liberais só teriam chance de sobrevivência caso se firmasse uma espécie de cultura liberal carregada de símbolos e crenças que apelassem não só às mentes, mas também aos corações das pessoas. A sua ficção histórica, quase toda produzida entre finais da década de 1830 e meados da década de 1840, não se dissocia de um esforço de cimentar afetos e convicções capazes de dar suporte à nova ordem política introduzida após a Guerra Civil. Essa teoria política da cultura estava em linha com a economia valorativa interna do próprio Herculano — p. e. com o seu patriotismo, que se se confundia com a defesa da monarquia; ou com a sua intensa religiosidade, aninhada numa certa idealização do cristianismo dos primeiros tempos.

É sintomático que antes de escrever o material depois compilado em Lendas e narrativas, antes publicar O bobo, Eurico e O monge de Cister (os seu três romances históricos), Herculano tenha sido alçado ao patamar de personalidade conhecida no mundo político-literário com um escrito em que ecoava uma primeira grande cisão no liberalismo português, então no poder. A voz do profeta é um panfleto poético e político em forma de uma admoestação inspirada nas Paroles d’un croyant (1833), de Lammenais, e certamente também nos vaticínios mais atemorizantes do Antigo Testamento. “Deus converteu a sua voz no meu pensamento” — assevera Herculano, ou o seu eu-lírico, numa passagem particularmente evocativa da atmosfera discursiva do texto — “e colocou nos meus lábios o grito da sua cólera. O seu verbo desfará a minha alma, como o ar aquecido dilatando-se dentro do vaso o desfaz em fragmentos. O espanto cerca-me no meio das trevas, e o futuro está parado diante de mim como um pesadelo eterno” (Herculano 1982, p. 49-50).

Para oferecer uma contextualização mais sublunar a palavras terrificantes como essas é preciso lembrar que foram pronunciadas após a decisão do autor de se demitir da função de bibliotecário no Porto, em protesto contra a Revolução de Setembro de 1836 e a subsequente anulação da Carta Constitucional de 1826. O setembrismo pode e deve ser considerado como a principal etiqueta conceitual do liberalismo de feições democráticas existente à época. Herculano invoca figuras como a da justiça celeste, do anjo exterminador, da dança macabra para reprovar colericamente os fautores da revolução. Invectiva os que “ascenderam o vulcão popular”, condena o “povo” que “tinha a liberdade e quis a licença”, pragueja contra o próprio espaço geográfico da revolução, ou seja, a cidade de Lisboa, “caverna de vícios e de desenfreamento” (Herculano 1982, p 43; 63). A voz do profeta é mais do que um libelo antidemocrático; chega mesmo a ser um escrito demofóbico. Essa atitude, combinada à intensidade do seu patriotismo e à sua bem-enraizada religiosidade, autoriza-nos a classificar o autor como um liberal-conservador, tanto em matéria de organização institucional quanto em assuntos de política cultural.

Herculano foi um constante apologista dos direitos civis universais, da liberdade de consciência, do casamento civil, da proteção das minorias, da divisão dos poderes do Estado, do governo representativo, mas nunca defendeu a igualdade política e sempre manteve forte hostilidade ao princípio da soberania popular, além de discordar da redução das prerrogativas monárquicas efetuadas na Constituição de 1822, reativada brevemente após a Revolução de Setembro. Refletindo autocriticamente sobre A voz do profeta trinta anos após a publicação, ele ainda opunha a “paixão da liberdade” à “paixão da democracia”, reafirmava o compromisso com a primeira, e continuava a criticar a segunda por conduzir invariavelmente à “anulação do indivíduo diante do estado”, quer por meio do “despotismo das multidões”, quer através do “despotismo dos césares do plebiscito” (Herculano 1982, p. 40-41).

Não cabe aqui olharmos para os detalhes da trajetória intelectual de Herculano, nem para as diferentes conjunturas da movimentada década de 1840 na arena política e social portuguesa. Basta indicar que, ao final da década, ele já havia transitado da ficção histórica para a historiografia propriamente dita, já tendo publicado a maior parte da obra em que se funda o seu renome enquanto historiador, a História de Portugal. Registre-se também que, ao longo da década, e antes mesmo da onda revolucionária europeia de 1848, o conflito entre os dois constitucionalismos, o cartista (favorecido por Herculano) e o setembrista havia culminado com uma nova, se bem que curta, espécie de guerra civil, a chamada Patuleia.

O fato é que ao cabo de vários conflitos e reviravoltas, a partir de 1851, a estabilidade política é finalmente conquistada sob a forma da chamada Regeneração, movimento que restaura a Carta Constitucional de 1826. Herculano estava então em guerra contra o Clero tradicionalista, ofendido com certas passagens da História de Portugal em que a mobilização da racionalidade metódico-filológica se tinha chocado com certos mitos de origem nacional, e em especial com o chamado “milagre de Ourique” (Buescu 1987). Chegou a participar da conspiração que deu o pontapé inicial à Regeneração, mas a sua proximidade com a nova ordem pouco durou. O seu liberalismo fortemente doutrinário e descentralizante era incompatível com o maleável liberalismo economicista que rapidamente veio a predominar na nova situação. Estamos aqui diante de um conflito que lembra um pouco (mas só um pouco) aquele entre neo- e vétero-liberais, que há muito marca a cena liberal em muitos lugares. Nessa conjuntura, Herculano aproximou-se dos velhos setembristas que antes havia combatido, isto é, daqueles que não se haviam deixado cooptar pela nova ordem.

Portanto, ocorre uma estranha mudança no pensamento político de Herculano a partir de 1850. Mesmo sem fazer qualquer revisão substantiva nas suas posições fundamentais, ele é, por assim dizer, empurrado para a esquerda. Embora as suas ideias se tenham mantido razoavelmente constantes, o contexto político e religioso-político alterava-se fortemente, reposicionando-o e fazendo dele um adversário preferencial do tradicionalismo e do ultramontanismo, bem como um opositor “interno” ao cartismo — ou seja, à vertente liberal que, como ele, se apegava à Carta constitucional de 1826.

O novo liberalismo, que tanto desagradava a Herculano, ajustava-se aos interesses de financistas, grandes empresários e políticos lisboetas. Era também cosmopolita, na medida em que imaginava o futuro nacional com base em experiências de desenvolvimento já feitas em outros países, percebidos como mais avançados. E também porque estava aberto à integração das finanças públicas e de setores da economia aos fluxos internacionais de capitais, que deveriam ser mobilizados via empréstimos públicos para a construção de infraestrutura, como no célebre caso das estradas de ferro. No plano político, era caracterizado pela defesa da autoridade central e por uma atitude conciliatória diante da política de fortalecimento da autoridade papal levada a cabo pela Santa Sé sob o longo pontificado de Pio IX.

Herculano não via nada disso com bons olhos: criticava a corrupção que grassava em torno da política de obras públicas dos governos da Regeneração, denunciava a pouca atenção dedicada à situação econômica das províncias, olhava com preocupação para os efeitos possivelmente adversos das ferrovias, temia que o país ficasse refém do capital estrangeiro, recusava veementemente o ultramontanismo, o dogma da infalibilidade papal e o marianismo. Opunha-se, sobretudo, à centralização do poder político, algo que comparava a um reforço da velha ordem absolutista, agora sob nova roupagem. Nesse contexto, nos seus escritos relativamente a questões políticas da década de 1850 recorreu várias vezes a associações de ideias como a presente na expressão “absolutismo liberal”, para desqualificar como uma degenerescência o programa que então orientava a ação do governo (Herculano 1982, p. 323).

Em Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal, a sua segunda grande obra de história, publicada entre 1854 e 1859, Herculano procurou colocar em evidência os vínculos entre o velho centralismo absolutista e o novo centralismo liberal. Numa espécie de revanche contra os ataques tradicionalistas recebidos desde a polêmica sobre o milagre de Ourique, ele pôs-se a rememorar massacres e perseguições a judeus, bem como as negociações diplomáticas regadas a corrupção que precederam a autorização da Santa Sé para o funcionamento da Inquisição portuguesa. Num comentário à própria obra, inserido no âmbito de um novo texto de polêmica — desta vez contra a Concordata de 1857 e as restrições ao padroado português no Oriente nela propostas —, Herculano afirma que o seu livro sobre a Inquisição “provava por documentos irrefragáveis que o despotismo era já no século XVI a corrupção e o crime debaixo do silêncio do terror, e o ultramontanismo[,] a hipocrisia e a cobiça debaixo de fórmulas pias” (Herculano 1984, p. 175). Essa é uma boa síntese das intenções que o motivaram a enveredar por um tema e um período que antes estavam fora da sua área de especialidade.

Tudo isso, esclarece Herculano no prólogo da História da Inquisição, deveria servir ao leitor liberal como base para uma reflexão sobre se valeria mesmo a pena, no presente, reabilitar o centralismo político que teria sido a razão de tantos males nos séculos de vigência do absolutismo (Herculano 1975-1976, I, p. 1-13). Como se vê, a crítica ao centralismo aplica-se ao reacionarismo absolutista e daí ganha força para incidir também para dentro do campo liberal. Os liberais centralistas seriam “trânsfugas” que estariam a se afastar dos valores essenciais associados às liberdades civis e políticas, e a se aproximar perigosamente da velha ordem. Para eles, o risco reacionário seria pequeno diante da enormidade das promessas ligadas à modernização econômica.  Por contraste com as posições “estrangeiradas”, cosmopolitas, dos expoentes desse liberalismo centralista, Herculano defendia uma visão “castiça” do desenvolvimento nacional, centrada bem menos no presente de outras sociedades e muito mais no próprio passado da comunidade nacional. As bases mais próprias para o futuro estariam, por assim dizer, não no presente, mas no próprio passado. É desse raciocínio temporal que decorre a função política desempenhada pelo medievalismo de Herculano (Assis 2020-a, p. 305-306).

Expressão de uma tendência que marcou fortemente o romantismo europeu, a idealização do passado medieval ganha nos escritos políticos e sobretudo na historiografia de Herculano as feições de fundamento decisivo de um liberalismo historicizante e nacionalizante. Este contrastava com uma postura alternativa mais presentista, pouco apegada ao passado nacional e mais propensa a se deixar alavancar pela experiência internacional.  Característica decisiva da História de Portugal e de outros escritos do autor, a apologia do municipalismo é talvez o gesto em que se manifesta da maneira mais orgânica e mais eficaz essa simbiose entre a política e a história, entre liberalismo e historicização — historicização essa que, diga-se de passagem, avançava de mãos dadas com idealizações que pesquisas posteriores muitas vezes viriam a refutar (Mattoso 1980, p. xlvii-xlix). O ponto decisivo é que se a História da Inquisição assume uma atitude de crítica perante o passado investigado e perante o presente visado, a História de Portugal, que se concentra nos dois primeiros séculos do estado português, é infinitamente mais afirmativa (Assis 2020-a, p. 319-322). Um significado positivo que pervade a obra encontra-se sintetizado na tese de que no Portugal dos primeiros séculos havia uma espécie de equilíbrio entre o poder político e a sociedade, algo que só fora atingido em razão da mediação dos concelhos, das unidades municipais que ali teriam então funcionado como em nenhum outro lugar.

O esquema básico da história nacional que Herculano tinha em mente quando pensava em política, escrevia história, ou combinava ambas essas atividades era o seguinte: nos seus primeiros séculos, Portugal sediara um sistema descentralizado de organização política, que se foi desfazendo à medida que se introduziam os componentes do futuro estado absolutista: o expansionismo marítimo, o colonialismo, a Inquisição, a dissolução do poder municipal com a concomitante centralização jurídico-administrativa. O liberalismo estabelecido em Portugal em 1820, e reafirmado em 1834, deveria ter por objetivo supremo a dissolução da ordem absolutista e dos seus efeitos sobre a cultura e a organização social. Para tanto, cumpria olhar com calma para a configuração política pré-absolutista da nação. Herculano não propunha algo como um impossível retorno à Idade Média, mas achava que a ruptura histórica da nova ordem liberal com o absolutismo deveria ser mitigada pelo estabelecimento de relações de continuidade com um passado anterior, originário. O liberalismo condensava princípios políticos e de organização social eminentemente modernos, mas deveria ser visto ou posto em continuidade com a suposta liberdade experimentada pelas entidades municipais e, consequentemente, pelas classes médias nos primeiros séculos do estado português. (Também terá, para ele, sido prenunciado pelo cristianismo da era apostólica, mas essa é uma outra história).

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Nas grandes tradições do pensamento político são constantes as disputas internas acerca de qual seria o “verdadeiro” conservadorismo, o “verdadeiro” socialismo, o “verdadeiro” liberalismo. Para Herculano, o “verdadeiro liberalismo” seria aquele capaz de alicerçar um contínuo trabalho de dissolução do absolutismo. Tanto o liberalismo democrático dos setembristas como o liberalismo economicista e centralizante dos regeneradores representariam alternativas insuficientes perante esse desafio. A melhor saída seria fortalecer as estruturas de poder e administração municipais — e nesse ponto fundamental Herculano estava próximo de uma linhagem do liberalismo francês que talvez tenha adaptado para o contexto europeu elementos do federalismo estado-unidense. Parafraseando Tocqueville, ele afirma na História de Portugal que o município parecia “ter saído diretamente das mãos de Deus” (Herculano 1980-1981, IV, p. 33-34). Aponta, enfim, que a liberdade municipal seria a “base da única liberdade verdadeira que, em nosso entender, tem existido no mundo, e talvez a única possível” (Herculano 1980-1981, III, p. 52).

É essa liberdade, que ele supunha já ter sido vivida no medievo e depois perdida no âmbito da centralização absolutista, que Herculano pretende recuperar e ampliar. Como se vê, para ele, a liberdade política por excelência não é uma liberdade subjetiva. Estava antes vinculada a uma forma de autonomia ou soberania coletiva, a do município, em face da autoridade central. Trata-se, portanto, uma liberdade definida à moda antiga, e não à maneira moderna (Alonso 2019, p. 196). Mas isso não quer dizer que ele fizesse pouco caso de liberdades e direitos subjetivos ou da igualdade civil. A liberdade coletiva dos municípios era antes uma pré-condição sem a qual, pelo menos no contexto português, não se conseguiria proteger e aprofundar eficazmente liberdades e direitos individuais. Aqui esbarramos com aquela que é talvez a crença mais elementar a partir da qual se estrutura o pensamento de Herculano sobre quase tudo em matéria de política; sobre tópicos como a organização do ensino, a assistência social, as relações estado-igreja, a infraestrutura econômica, o financiamento da produção agrícola, a imigração, entre muitos outros.

Os contextos e problemas concretos em torno dos quais e contra os quais Herculano articulou o seu pensamento político são já motivos suficientes para que não tentemos encontrar na sua obra soluções prontas para os problemas substantivos da nossa atualidade. Herculano merece ser mais lido, mais bem conhecido, e também no Brasil de hoje, mas não para se fazer dele um herói político metade estrangeiro, metade aparentado conosco. Se é que deve ser tomado como exemplo de alguma coisa, que seja um exemplo de integridade moral e de coerência de princípios. Numa época e num lugar em que o conceito de liberdade foi sequestrado pelos chamados neoliberais, com apoio logístico de conservadores estatistas e sob a proteção de milícias formadas por reacionários fanáticos, isso já não seria tão pouco, nem tão apolítico assim.

Mas aí é preciso reconhecer um efeito colateral. Ao funcionar como um exemplo de integridade Herculano se transformaria, ao mesmo tempo, num bom exemplo de ainda uma outra coisa: de como a vida política dificilmente se curva às abstrações éticas ou lógicas de um só indivíduo, por mais genial ou obstinado que este possa ser. O mesmo principismo, a mesma “ética da convicção”, que faria de Herculano uma espécie de bastião moral para diferentes gerações futuras, explica o seu trágico fracasso enquanto operador político real no seu próprio presente (Assis 2020-b, p. 13). A sua mudança para uma propriedade rural no Ribatejo e a sua conversão em agricultor profissional, nas suas últimas décadas de vida, devem-se entre muitas outras coisas à frustração decorrente da baixa adesão então suscitada pelos seus ideais e programas junto à elite política nacional.

Em todo caso, as ideias políticas de Herculano, entendidas em conjunto com as histórias dos muitos embates e polêmicas de que ele nunca se poupou, exemplificam bem o quão plural foi a tradição do liberalismo oitocentista, em Portugal e noutros cantos. Essa conclusão tem valor por si só, mas também pode servir de inspiração para que encaremos o liberalismo no nosso próprio presente menos como uma totalidade ideológica indivisível e muito mais como uma grande família de ideias e crenças políticas; uma família em que, para o bem e para o mal, há muito não predomina a harmonia e a unidade.

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Referências

Alonso, Ricardo Ledesma. “Las plumas y el plumeiro o la monarquia representativa de Alexandre Herculano”. Revista de História das Ideias, vol. 37, 2ª série, 187-208, 2019.

Assis, Arthur Alfaix. “Alexandre Herculano entre a imparcialidade e a parcialidade”. História da Historigrafia, vol. 13, n. 32, 189-329, 2020-a [Disponível em: https://www.historiadahistoriografia.com.br/revista/article/view/1525/845].

Assis, Arthur Alfaix. “Alexandre Herculano” in: Sérgio Campos Matos (Org.) Dicionário de Historiadores Portugueses, Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2020-b [Disponível em: http://dichp.bnportugal.pt/historiadores/historiadores_alexandre_herculano.htm].

Buescu, Ana Isabel Carvalhão. O Milagre de Ourique e a ‹História de Portugal› de Alexandre Herculano, Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1987.

Herculano, Alexandre. História da Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal (3 tomos). Lisboa: Bertrand, 1975-1976 [1^as eds.  1854-1859] [Obras  completas  de Alexandre Herculano].

Herculano, Alexandre. História de Portugal: desde o começo da monarquia até o fim do reinado de Afonso III (4 tomos), Lisboa: Bertrand, 1980-1981 [1^as eds. 1846-1853] [Obras completas de Alexandre Herculano].

Herculano, Alexandre. Opúsculos I, org. Jorge Custódio e José Manuel Garcia, Lisboa: Presença, 1982.

Herculano, Alexandre. Opúsculos III, org. Jorge Custódio e José Manuel Garcia, Lisboa: Presença, 1984.

Herculano, Alexandre. Cartas (2 vols.), Lisboa: Bertrand, s/d.

Mattoso, José. “Prefácio”, in: Herculano, A., História de Portugal, tomo I, Lisboa: Bertrand, 1980.

Menezes, Hugo Lenes. “Relações literárias de Alexandre Herculano com a cultura letrada brasileira”, Moara, n. 48, 73-86, 2018.

Saraiva, António José. Herculano e o Liberalismo em Portugal, 2ª ed., Lisboa: Bertrand, 1977 [1ª ed., 1949].

Torgal, Luís Reis; Roque, João Lourenço Roque (orgs.) História de Portugal, vol. 5: O Liberalismo (1807-1890), Lisboa: Estampa, 1998.

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