Normatividade e a importância da ética

por Denis Coitinho

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A despeito das sucessivas crises que assolam nosso país, tais como a crise política — com os ataques à democracia e a descrença generalizada nas instituições públicas, impunidade aos atos de corrupção e até mesmo o conflito entre os poderes —, a crise econômica — com alta taxa de desemprego, inflação, dívida pública em R$ 5 trilhões e acentuado aumento da desigualdade entre as classes sociais —, a crise educacional — com os elevados índices de abandono e evasão no ensino básico, planejamento curricular desatualizado, falta de capacitação dos educadores e desempenho pífio nos testes internacionais como o PISA — e mesmo a crise sanitária nesse momento de pandemia — em que há falta de leitos com respiradores em muitos hospitais, ineficiência na compra de vacinas por parte do governo federal, alta taxa de contágio e com a alarmante cifra de 300 mil mortos —, gostaria de refletir sobre uma crise que parece ser a razão de todas as outras ou ao menos parece influenciá-las fortemente. Refiro-me à crise ética.

Essa crise moral pode ser evidenciada a partir de inúmeros exemplos observados em nosso cotidiano nacional. Nos deparamos a todo momento com atos de corrupção nos altos escalões do governo, do legislativo e mesmo do meio empresarial. Há uma clara banalização da desonestidade, como é demonstrado pela sonegação de impostos, uso de carteirinha falsa e até mesmo a compra de CNH. Também, há uma evidente naturalização da violência e da injustiça. De tão corriqueiro, parecem naturais os frequentes atos de violência cometidos contra as mulheres, como o feminicídio e estupro, contra os negros e pobres, evidenciando racismo e aporofobia, e contra os homossexuais e transexuais. Infelizmente, o Brasil ocupa a décima posição no ranking dos cem países que mais matam por arma de fogo, conforme dados da OMS (Organização Mundial de Saúde). Além disso, há uma grande desigualdade social “invisível” que impede ou ao menos dificulta o acesso equitativo aos bens sociais tão necessários para uma vida bem-sucedida. Mesmo no trânsito, podemos testemunhar uma imprudência generalizada, como mostram as estatísticas de acidentes ocasionados por alta velocidade, consumo de bebidas alcoólicas e mesmo o uso de celular ao volante. Se não bastasse o relatado acima, em plena pandemia, temos que lidar com festas clandestinas, aglomeração de todo tipo e a não utilização da máscara em locais públicos. Mas o que isso parece revelar? Que nós teríamos uma dificuldade em assumir nossas obrigações morais comuns, o que significaria não se ver como um agente que é responsável por suas ações, atitudes e mesmo por seu traço de caráter?

Veja que a todo momento somos demandados a nos comportarmos eticamente. Somos cobrados para sermos honestos, a cumprirmos a palavra, a não sermos corruptos, a ter empatia com o próximo, a não sermos imprudentes. Por exemplo, atualmente, os profissionais de saúde e a mídia em geral recomendam o uso de máscara e o isolamento social. Mas, como fica claro em uma rápida saída a rua, muitas pessoas não se sentem obrigadas a isto, inclusive reivindicando o seu direito à liberdade de ir e vir. É o caso de alguém (A) exigir de B um comportamento X e B não se sentir obrigado a fazer X; ao contrário, ele faz Y alegando um certo direito Z. Mas por que ocorreria este tipo de conflito, em que certas pessoas não se sentiriam obrigadas a agir a partir do que são exigidas socialmente, inclusive questionando a autoridade da obrigação? Penso que para entendermos melhor o problema temos que compreender em maior detalhe o que é a normatividade, especificamente refletindo sobre quais seriam os nossos deveres morais comuns e qual é fonte da normatividade, uma vez que não parece ser tão simples saber o que devemos uns aos outros e por qual razão.

A normatividade prescreve o que deve ser feito e o que deve ser evitado, estando presente em nossas vidas de muitas formas. Ela exerce uma autoridade na direção da ação. Imaginemos a frase dita pelo chefe no trabalho, “Atrasado de novo”? Isto parece conduzir o agente a não se atrasar mais ou considerar a possibilidade de perder o emprego ou mesmo não alcançar a promoção desejada. Do ponto de vista legal, convivemos com leis que autorizam ou desautorizam a fazer algo, como estabelecendo uma punição por matar ou roubar alguém. Inclusive, do ponto de vista linguístico, temos regras gramaticais que exigem que usemos a língua de uma certa forma, tendo atenção com a concordância verbal e nominal, para ilustrar. Agora é do ponto de vista moral em que a normatividade fica mais evidente, uma vez que os conceitos de certo e errado, bom e mau, justo e injusto, dever, obrigação, virtude etc. fazem parte de diversas práticas cotidianas. Estamos acostumados a ouvir frases do tipo: “Você deve manter sua palavra”, “É errado mentir”, “João é um bom cidadão”, “Você está sendo injusto em discriminar alguém pela cor de sua pele”, “É sua obrigação não causar dano aos outros”, “Paulo é uma pessoa muito cruel”.

Agora, qual a importância destes conceitos morais em nossa vida?

Christine Korsgaard, em seu livro The Sources of Normativity (Cambridge University Press, 1996), nos apresenta uma interessante reflexão sobre a natureza da normatividade, suas condições e fontes, dizendo que conceitos normativos como “bom”, “correto”, “obrigação”, “razão”, “justiça”, entre outros, existem porque seres humanos têm problemas normativos e estes problemas existem em razão de sermos animais racionais autoconscientes, capazes de reflexão sobre o que devemos acreditar e fazer. E para além de questões teóricas sobre significado, objeto e origem, ela defende corretamente que os padrões morais existem de certa forma, uma vez que as pessoas acreditam na realidade de tais padrões e, portanto, regulam suas condutas a partir deles na convivência social. Assim, padrões éticos não apenas descrevem como regulamos nossa conduta; eles de fato mandam, obrigam, recomendam ou, mais especificamente, guiam nossa ação. Por exemplo, pensar que uma ação é correta impõe uma obrigação e fornece um motivo para o agente fazê-la. Se tomamos o “não poluir” como uma ação correta, considerando que damos valor a causa ambiental, a correção em tela parece ser uma razão necessária para que não se polua, sendo, inclusive, essencial para nossa identidade pessoal e chave para nossa felicidade. Um segundo exemplo é que quando se pensa que um certo traço comportamental é uma virtude, se pode aspirar ter isso ou, alternativamente, se envergonhar de não possuí-la. Considerem a honestidade. Ela é um traço de caráter elogiável e é muito necessária nas relações interpessoais, garantindo amizades, relações familiares e amorosas, sendo desejável em razão de se pensar que ela possibilita o nosso sucesso e, por isso, poderia ser motivo de vergonha o fracasso em sua aquisição. Por fim, podemos apontar para os fenômenos de recompensa e punição. De forma geral, a sociedade acredita que boas pessoas merecem um prêmio pelo acerto e as más pessoas merecem uma punição pelo erro, o que nos conduz ao importante critério do mérito/demérito (KORSGAARD, 1996, pp. 7-18).

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Com isso em mente, podemos estipular que a questão normativa que estamos investigando é uma questão em primeira pessoa, isto é, ela é interna, que surge para o agente a partir da exigência da própria moralidade. Não basta que se faça uma determinada ação por medo da punição ou porque se sabe de um fato relevante, ou mesmo para seguir a opinião do grupo, a decisão moral deve recair sobre a autonomia do agente, que deve refletir sobre as razões de se fazer tal ação ou poder justificar a sua não realização. Também, que esta resposta deve apelar profundamente ao nosso senso de quem somos, isto é, a nossa identidade pessoal, de forma que fazer algo errado seria equivalente a perdermos a nossa identidade enquanto pessoa. Vejamos o exemplo de Sócrates que, no Críton de Platão, conclui que fugir de Atenas seria injusto, pois o critério de justiça determina que é melhor sofrer a injustiça do que cometê-la. Deixando as opiniões de lado, Sócrates estabelece um diálogo interior com a sua própria consciência, considerando que se ele não pode viver de maneira injusta, então, ele está obrigado a agir justamente. Em outras palavras, se ele acha que seria desonroso e injusto fugir, descumprindo as leis, então, ele está obrigado a cumprir a pena, sendo esta uma obrigação interna, pois a razão para não fugir é que importa viver virtuosamente (Críton 44d-50a). Note-se que a fonte da obrigação estaria na própria capacidade autorreguladora do agente.

Creio que uma maneira elucidativa para entender este aspecto interno da normatividade, especificamente a moral, é pensar em como a ética teria surgido em nossa vida e por que ela se mostra tão relevante para nosso sucesso. Phillip Pettit, em The Birth of Ethics (Oxford University Press, 2018), cria uma interessante genealogia contrafactual da moral que nos ajuda neste propósito. Ele imagina uma comunidade hipotética, chamada de Erewhon, em que as pessoas têm linguagem e interação pessoal, mas não fazem juízos morais. A questão levantada é a de saber como as pessoas teriam desenvolvido as práticas de obrigação entre si e teriam tomado os outros como responsáveis? A resposta é dada pelas práticas de censura e elogio. Imaginando a necessidade da confiança para realizar empreendimentos cooperativos, a credibilidade do agente teria sido fundamental para a garantia de seu sucesso no grupo. Assim, seria razoável imaginar que o agente que mentisse ou que não cumprisse a promessa fosse fortemente censurado pela comunidade. E, dessa forma, seriam estas condições sociais que teriam levado as pessoas a adotarem os conceitos de desejabilidade e responsabilidade, dizendo por exemplo, “é desejável que você não minta” ou “é desejável que você cumpra a promessa”, o que teria levado aos conceito de obrigação, na forma de “você tem o dever de não mentir” ou “você deve cumprir a promessa”, por exemplo (PETTIT, 2018, pp. 13-56).

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Em que pese os aspectos sociais que teriam feito a ética inescapável, Pettit destaca, nessa genealogia hipotética que se pretende naturalística, que a integridade é peça chave para se entender a natureza da moral. Para ele: ?A despeito de ser gerada por práticas sociais, a aspiração a ser uma pessoa íntegra é o cerne da moralidade […]. O apelo a ser moral não é nada mais do que o apelo a ser uma pessoa com integridade: uma pessoa integrada com os comprometimentos adequadamente sustentáveis” (PETTIT, 2018, p. 9). Nesse sentido, é importante ressaltar que a integridade parece ser uma virtude essencial para uma pessoa poder responder adequadamente ao apelo moral feito pelo grupo social, uma vez que é esta disposição específica que lhe possibilita reagir à exigência do grupo que lhe recomenda “não mentir” e “cumprir a promessa”, sendo que esta reposta passa pela própria capacidade reflexiva do agente que aspira sucesso e que exige de si mesmo coerência entre os valores que são assumidos como os mais profundos e as suas próprias ações.

Mas o que seria mesmo a virtude da integridade e de que forma um agente íntegro deveria estar conectado com os valores sociais, o que nos levaria ao reconhecimento das obrigações comuns?

Note que a integridade é um vocábulo que vem do latim integritate e significa a qualidade ou estado de algo ou alguém que é íntegro ou completo. Por exemplo, alguém ter inteireza física ou um objeto estar intato. Por outro lado, o termo também é sinônimo de honestidade, coerência, equilíbrio, imparcialidade e, também, previsibilidade e retidão de caráter. Em um sentido bastante corriqueiro, ser íntegro é equivalente a ser honrado, sincero, correto. Parece indicar uma atitude de perfeição moral, tal como um agente ser incorruptível. Nesse sentido, a integridade é moral. Ainda um outro sentido usual é o da integridade pessoal, tomada como uma atitude coerente com os valores mais profundos do agente, como no caso de um pacificista que se recusa a lutar numa certa guerra, com a aceitação da pena prisão como consequência de sua objeção de consciência. Além destes sentidos, também pode-se falar da integridade epistêmica, como sendo uma disposição do agente em perseguir a verdade. Isso tem relação com defender certos valores e crenças como verdadeiros e coerentes entre si, e agir a partir do que se toma por verdadeiro. Por exemplo, censurar alguém que diz algo racista e homofóbico, com o conhecimento que racismo e homofobia são errados porque ferem a igualdade parece revelar integridade.

Agora, ao pensar no conjunto valorativo e factual coerente que deve ser assumido por um agente íntegro, é importante observar que a ação íntegra se mostra uma questão de ter um olhar apropriado para o seu próprio papel no processo coletivo de deliberação sobre o que teria valor. Pessoas com integridade tratam seus próprios endossos como aqueles que importam a outros deliberadores, ou que deveriam importar, uma vez que somos seres sociais. Ao concordar com Calhoun, como exposto em “Standing for something” (1995, p. 258-260), podemos reconhecer que a integridade tanto moral como epistêmica possui um caráter fortemente social, de forma que uma pessoa íntegra não agiria apenas consistentemente com os seus comprometimentos mais profundos, mas estaria conectada com os valores e crenças aprovados pela comunidade da qual ela é membro. Não seria um caso de integridade agir de forma sexista em uma comunidade que busca por igualdade de gênero, da mesma forma que não consideraríamos íntegro alguém que sempre praticasse atos de intolerância em uma sociedade que prega a razoabilidade como seu valor central.

Veja-se que se a integridade se mostra como uma condição de possibilidade para a própria moralidade, de forma a propiciar o reconhecimento de nossas obrigações comuns, penso que ela pode ser tomada como uma virtude essencial no combate à crise em tela, até porque além de moral e pessoal, ela é epistêmica. E se isso for aceitável por todos, então, ela deveria passar a ser exigida tanto na vida pública como na vida privada, de forma que a hipocrisia, incoerência e mesmo a desonestidade deveriam ser combatidas com todas as nossas forças. Ela pode não ser um padrão ético suficiente para superarmos nosso grave problema normativo, mas por que não poderia ser tomada como um relevante ponto de partida do qual ainda adicionaríamos outras virtudes para a conquista da felicidade tanto individual como coletiva?

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