Da previdência à pandemia: os riscos da política sem ciência

por Caio Vioto

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Quando se pensa a ação política com alguma racionalidade, certas medidas a serem tomadas parecem naturais e sem margem para muitas divergências. Qualquer um que já se deparou com uma pirâmide etária sabe que a tendência, no Brasil e no mundo, é de aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade. Diante disso, é razoável que, de tempos em tempos, os países reformem seus sistemas de previdência, adequando as regras às novas dinâmicas demográficas. Da mesma forma, diante de um cenário de pandemia, é previsível que governos, seguindo recomendações médicas e científicas, adotem medidas de restrição do contágio, algo que, inevitavelmente, leva a alguma retração da atividade econômica, que só pode ser adequadamente retomada conforme o número de casos da doença diminua. No Brasil, entretanto, nos últimos dois anos, assistimos a polêmicas e polarizações excessivas (e absurdas) diante de dois temas aparentemente tão básicos.

A discussão em torno da reforma da previdência, que culminou com sua aprovação em 2019, fez com que setores de esquerda a colocassem como uma casualidade do projeto “neoliberal” ou de “desmonte do Estado”, supostamente característico do governo Bolsonaro e iniciado com o “golpe” de Temer. Esqueceram-se que em todos os governos desde a redemocratização ocorreram modificações no modelo previdenciário, inclusive no governo Lula, em 2003, no qual a reforma da previdência dos servidores foi considerada sua primeira grande vitória enquanto presidente, e no governo Dilma, em 2013, quando se estabeleceu o teto para o INSS. A situação fiscal e, mais ainda, as mudanças demográficas, forçariam qualquer presidente que assumisse em 2019 a fazer alguma modificação nas regras de aposentadoria. Justamente por isso, todos os programas dos principais candidatos em 2018 contemplavam o tema. Ao estarem na oposição, porém, menos de um ano depois do pleito, colocavam-se como se o assunto fosse completamente estranho às suas pretensões.

Um dos argumentos negacionistas mais emblemáticos foi a alegação de que não haveria déficit na previdência, portanto, uma reforma não se justificaria. A afirmação, no entanto, levava em conta, por certo período, apenas o regime geral da previdência social (RGPS), excluindo as aposentadorias rurais e de servidores civis e militares do cálculo. Outra versão considerava todo o orçamento da seguridade social, que inclui saúde e assistência social, além da previdência, e subtraía apenas a última despesa. Na prática, se a realidade funcionasse como na mente dos negacionistas, isso significaria tirar dinheiro do SUS e do Bolsa Família para pagar aposentadorias precoces do quintil mais rico da população, que é quem se aposentava, antes da reforma, por tempo de contribuição, enquanto os mais pobres (aproximadamente dois terços dos beneficiários) já se aposentavam por idade e com um salário mínimo. No entanto, setores ditos progressistas e preocupados com a justiça social, não se atentaram — convenientemente — para o fato de que o modelo de previdência até então vigente respondia por 20% da desigualdade de renda no Brasil.

Da mesma forma, logo após a aprovação da reforma da previdência apresentada ao Congresso, que deixou de fora estados e municípios, muitos governadores cujos partidos haviam acabado de votar contra o projeto, modificaram o modelo de aposentadorias dos servidores estaduais, aplicando regras praticamente idênticas às federais. Esta, por sua vez, não é uma novidade envolvendo determinados grupos políticos e agendas de reforma. Apenas para citar um exemplo, quando da reforma administrativa dos anos 1990, no governo FHC, partidos de esquerda que se colocaram contrários acabaram por adotar medidas muito semelhantes ao assumirem governos estaduais na década seguinte. Inclusive, vieram a enfrentar pressões corporativistas e sindicais de sua própria base de apoio, levando-os ao mesmo discurso de responsabilidade fiscal e necessidade de modernização, o que antes rotulavam como “sucateamento dos serviços públicos”.

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Heloísa Helena, expulsa do PT, afirmava que a reforma da Previdência do Partido atendia ‘aos gigolôs do FMI’ (Wikimedia Commons)

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Outra postura negacionista dos que se opuseram à reforma da previdência foi ignorar totalmente o consenso entre especialistas. Raros foram os economistas, mesmo entre os heterodoxos, que negavam a necessidade de modificações no sistema previdenciário. Embora houvesse uma salutar discordância sobre aspectos específicos do projeto, economistas de diversas vertentes e ideologias concordavam com a inevitabilidade da reforma. Assim, negando sequer colocar as cartas na mesa, setores de oposição ao governo perderam a oportunidade de negociar determinados pontos da reforma, ou seja, o apego excessivo a apriorismos — e corporativismos — fez com que o debate fosse esvaziado politicamente.

Quase exatamente o mesmo vem acontecendo no contexto de pandemia. Quando se nega a discutir e coordenar medidas de restrição, o governo federal se coloca numa posição de imobilismo, deixando exclusivamente para os entes federados a execução das políticas de controle do contágio. Ao se posicionar assim, ações descoordenadas e incoerentes acabam sendo colocadas em prática por governos estaduais e municipais, o que gera ineficiência, retarda a retomada da economia e resulta na morte de centenas de milhares de pessoas.

De igual modo, o presidente da república, além de minimizar a pandemia, estimulando aglomerações, o não uso de máscaras e o recurso a tratamentos sem comprovação científica, coloca um falso dilema entre saúde e economia, sendo que o consenso, mais uma vez entre economistas, é de que quanto mais rápido a situação da saúde pública for controlada, mais cedo a economia poderá ser reativada, e não o contrário, como imaginam o governo federal e grande parte da população. Mesmo governos com perfil “populista de direita”, como o de Boris Johnson no Reino Unido e Donald Trump em seus últimos meses na presidência dos EUA, voltaram atrás no negacionismo e passaram seguir as recomendações científicas e dos órgãos internacionais. Enquanto isso, o governo brasileiro, ao tratar a questão como ideológica, anula sua própria responsabilidade e ação política.

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Boris Johnson (10 Downing Street/AFP)

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Obviamente, decisões políticas sempre terão algum toque de ideologia, de visão de mundo, de crenças, de ações que, a priori, são consideradas boas ou ruins. No entanto, a política não pode se resumir isso, principalmente numa época em que se torna cada vez mais viável o acesso a estudos científicos e a práticas de países democráticos e desenvolvidos, que podem servir de exemplo para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Agir politicamente apenas com base em “ideias” e “opiniões”, além de ser ineficiente, tira o significado da política enquanto negociação e enquanto meio de aperfeiçoar a vida em comunidade. A discussão política, inerente à democracia, deve ser feita dentro de certas margens de razoabilidade científica. Sem isso, corremos o risco de sacrificar a qualidade das políticas públicas em nome do sectarismo ideológico, onde cada um mantém sua convicção abstrata sem conectá-la aos imperativos concretos da realidade. Como diz o lugar-comum, porém verdadeiro, é possível negar a realidade, mas não é possível evitar as consequências de negar a realidade.

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Caio César Vioto de Andrade

Caio César Vioto de Andrade é Doutor em História e Cultura Política pela UNESP-Franca.