Coronavírus, isolamento social e o Direito: uma reflexão sobre os limites do Poder Executivo

O Direito exige que o raciocínio vá muito além da simples resposta correta em termos teleológicos. Não é exclusivamente o destino ou o acerto da medida que importa, mas o meio é igualmente (ou mais) essencial para o ordenamento jurídico constitucional. Para os leitores que, eventualmente, estejam angustiados apenas com o acerto da medida, ressalto: o Estado Democrático de Direito não está preocupado com a perfeição ou o ideal.

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De “classificado” a “tombado”: por que a política de preservação cultural urbana no Brasil não funciona

Salvo exceções, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, pode-se dizer que enquanto as políticas preservacionistas brasileiras não forem mais flexíveis, diversificadas e abrangentes, continuaremos a ver nosso acervo arquitetônico ser diariamente empobrecido por demolições, com a perda da identidade de bairros e cidades.

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Reformar Tudo, Agora!

O presidente Michel Temer desistiu de promover simultaneamente as reformas da previdência, trabalhista e tributária alegando que não teria fôlego no Congresso para tanto. Isso é um erro estratégico que deve ser corrigido o quanto antes, sob a pena de não conseguirmos, mais uma vez, avançar na reestruturação do Estado brasileiro.

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