Direito

O Supremo contra si mesmo

Após o julgamento acerca da possibilidade de recondução na Câmara e no Senado, um ensaio de Gilberto Morbach sobre o STF contra si mesmo em uma controvérsia que nunca foi.

O Chile e seu desafio constitucional

"A aprovação do plebiscito chileno em favor da convocação de uma Constituinte exclusiva tem duas facetas. Por um lado, foi uma manifestação da soberania do povo chileno. Por outro, faz sentido alterar as regras de funcionamento da sociedade chilena num período de pandemia, de crise econômica e de tendência de esvaziamento da própria ideia de soberania?" Por José Eduardo Faria, uma reflexão sobre o Chile e seu desafio constitucional.

Os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça

"Para termos o princípio do acesso à justiça em sua máxima potência, precisamos entendê-lo como multifásico, como o direito a ter direitos, cuja observância obrigatória gera o processo justo, dentro de um Judiciário eficiente e efetivo, cujas decisões sejam respeitadas pelo próprio, em todos os seus órgãos, propiciando maior incentivo à confiança pela sociedade." As notas de Irapuã Santana sobre os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça.

Como uma democracia lida com desacordos jurídicos?

"Num país cada vez mais dividido, uma pergunta se torna urgente para garantir condições mínimas de convivência: é possível resolver desacordos sobre que direitos as pessoas têm, de uma maneira racional?" Para Ziel Ferreira Lopes, "alguma racionalidade jurídica é necessária para sustentar o projeto de democracia que perseguimos até aqui."

O direito e o constrangimento epistemológico

"Direito não é aquilo que o intérprete quer que ele seja, e, portanto, não é aquilo que o tribunal, no seu conjunto ou na individualidade de seus componentes, diz que é." O jurista Lenio Streck lança "um repto à comunidade jurídica: o dever da doutrina jurídica de doutrinar. Isso implica um papel prescritivo arraigado no paradigma democrático, e não meramente reprodutor das orientações do Judiciário — imaginário que se formou e tem ganhado cada vez mais força na teoria do Direito."

Quando o Rei Soldado encontrou o Soldado da Lei: O Estado de Direito e os 100 anos da visita dos reis belgas ao Brasil

De quando o Rei Soldado encontrou o Soldado da Lei: um ensaio de Georges Martyn e Marcílio França sobre o Estado de Direito e os 100 anos da visita dos reis belgas ao Brasil. "A visita dos reis belgas ao Brasil foi um estrondoso sucesso, em distintas direções. No plano pragmático imediato, consolidou as relações político-econômicas com a Bélgica; numa dimensão mediata, consolidou a inserção internacional do Brasil no teatro das relações internacionais . . . Pelo resto de suas vidas, o Rei Soldado e o Soldado da Lei guardaram as melhores recordações daqueles dias na jovem república brasileira."

José Eduardo Faria: As acusações contra o STF e seu decano

Prof. José Eduardo Faria: "Pelas acusações infundadas e inconsequentes que fizeram e pelas questões que deixaram de formular, atrevendo-se a palrear sobre temas e ofícios que desconhecem, os críticos do STF e de seu decano mostraram seu desapreço pelas liberdades públicas e tornaram o País menor perante o mundo civilizado."

A demência presidencial e a Constituição – no Brasil e nos EUA

"Diante da história brasileira, inclusive a contemporânea, não seria má ideia se os congressistas aprovassem uma versão brasileira da Vigésima Quinta Emenda à Constituição dos EUA, pois os cidadãos de uma República não podem ser passageiros de um piloto enlouquecido." Cássio Casagrande escreve sobre a demência presidencial e a Constituição – no Brasil e nos EUA.