A Magna Carta
Com Eduardo Tomasevicius Filho, Maria Cristina Carmignani e Tomás Olcese
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Poder Judiciário
O Supremo contra si mesmo
Após o julgamento acerca da possibilidade de recondução na Câmara e no Senado, um ensaio de Gilberto Morbach sobre o STF contra si mesmo em uma controvérsia que nunca foi.
Read MoreOs incentivos sistêmicos ao acesso à justiça
“Para termos o princípio do acesso à justiça em sua máxima potência, precisamos entendê-lo como multifásico, como o direito a ter direitos, cuja observância obrigatória gera o processo justo, dentro de um Judiciário eficiente e efetivo, cujas decisões sejam respeitadas pelo próprio, em todos os seus órgãos, propiciando maior incentivo à confiança pela sociedade.”
As notas de Irapuã Santana sobre os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça.
Read MoreComo uma democracia lida com desacordos jurídicos?
“Num país cada vez mais dividido, uma pergunta se torna urgente para garantir condições mínimas de convivência: é possível resolver desacordos sobre que direitos as pessoas têm, de uma maneira racional?” Para Ziel Ferreira Lopes, “alguma racionalidade jurídica é necessária para sustentar o projeto de democracia que perseguimos até aqui.”
Read MoreJosé Eduardo Faria: As acusações contra o STF e seu decano
Prof. José Eduardo Faria: “Pelas acusações infundadas e inconsequentes que fizeram e pelas questões que deixaram de formular, atrevendo-se a palrear sobre temas e ofícios que desconhecem, os críticos do STF e de seu decano mostraram seu desapreço pelas liberdades públicas e tornaram o País menor perante o mundo civilizado.”
Read MoreO Poder Moderador de 1824 a 2020: um diálogo constitucional intergeracional
Agora, aparecem vozes sugerindo que o art. 142 da Constituição de 1988 conferiria às Forças Armadas o Poder Moderador. Segundo Gabriel Heller, uma leitura sistemática da Constituição mostra a inviabilidade lógica e jurídica dessa exegese.
Read MoreJosé Eduardo Faria: Os “casos difíceis” e a instabilidade regulatória
Em fases de crise, a interpretação das regras e princípios jurídicos é sobrecarregada por incertezas e contingências. De que modo interpretar acontecimentos e conflitos que provocam perturbações e rupturas na ordem social, econômica, legal? Como podem os juízes, cuja formação foi concebida para atuar em tempos normais, lidar com o instável e o indeterminado?
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Coronavírus, isolamento social e o Direito: uma reflexão sobre os limites do Poder Executivo
O Direito exige que o raciocínio vá muito além da simples resposta correta em termos teleológicos. Não é exclusivamente o destino ou o acerto da medida que importa, mas o meio é igualmente (ou mais) essencial para o ordenamento jurídico constitucional. Para os leitores que, eventualmente, estejam angustiados apenas com o acerto da medida, ressalto: o Estado Democrático de Direito não está preocupado com a perfeição ou o ideal.
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Responsabilidade fiscal e COVID-19
Momentos excepcionais exigem das instituições grandeza e prudência na tomada de decisões que sejam, ao mesmo tempo, eficientes e constitucionais.
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França: Os estados de emergência e os perigos de uma nova normalidade
Tomemos muito cuidado para não multiplicar os estados de emergência; exijamos sempre que haja respeito pelos princípios fundamentais do Estado de Direito.
Read MoreSTF e o direito fundamental à saúde: dez anos de um novo olhar sobre o tema
Há dez anos, o STF se posicionou sobre a força normativa do direito à saúde na CF, estabeleceu parâmetros para a judicialização do direito à saúde e acolheu uma concepção unitária dos direitos fundamentais.
Read MoreAtravessando o inverno com John Finnis: filosofia moral e filosofia do direito
Seminário que se inicia esta semana discute a obra do filósofo do direito John Finnis
Read MoreA Revolução do Porto no Correio Braziliense: imprensa e política no processo da independência brasileira
Considerado o primeiro periódico brasileiro, o Correio Braziliense teve caráter formativo durante a história nacional.
Read MoreEntrevista com Matthew H. Kramer
Professor de Filosofia Política e Jurídica na Universidade de Cambridge, Kramer discute temas como teorias da justiça, o positivismo jurídico e a objetividade de juízos morais.
Read MoreJosé Eduardo Faria: “A Constituição deu papel de colegislador aos juízes”
Livro de professor da USP e da FGV remonta à Constituição de 1988 e como seu excessivo recurso a princípios vagos explica as tensões jurídicas e políticas do Brasil da Lava Jato
Read MoreO Poder Moderador no século XXI: o Judiciário que reina e governa
O Supremo Tribunal Federal exerce o que um dia se chamou de “Poder Moderador” sem a possibilidade de revisão ou responsabilização
Read MoreJosé Eduardo Faria: muito além do garantismo vs. punitivismo
Coletânea de artigos e ensaios do professor José Eduardo Faria analisa as tensões jurídicas e políticas mais importantes no cenário brasileiro contemporâneo
Read MoreViva o STF! Abaixo o STF!
O Supremo Tribunal Federal faz da criminalização da homotransfobia um bem mal concebido e mal julgado.
Read MorePimenta Bueno: Direito Constitucional e a formação da identidade nacional brasileira
Em busca de uma identidade nacional, o “jurista da Coroa” Pimenta Bueno está na gênese da formação da frágil consciência constitucional brasileira.
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Compliance, Brumadinho e as sirenes
Programas de compliance e leis mais duras poderiam evitar tragédias ambientais como o de Brumadinho?
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