"Para termos o princípio do acesso à justiça em sua máxima potência, precisamos entendê-lo como multifásico, como o direito a ter direitos, cuja observância obrigatória gera o processo justo, dentro de um Judiciário eficiente e efetivo, cujas decisões sejam respeitadas pelo próprio, em todos os seus órgãos, propiciando maior incentivo à confiança pela sociedade."
As notas de Irapuã Santana sobre os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça.
"Existe uma exigência do futuro que bate à porta: a transição ecológica e a necessidade efetiva de desestimular fortemente as emissões de gases do efeito estufa e reverter a tendência de aumento para uma de queda. Para isso", sustenta Henrique Mota, "é preciso um imposto sobre o carbono, o verdadeiro tributo do futuro."
Em nosso contexto, "a precificação do carbono deve ser implantada em conjunto com a desoneração da folha de pagamentos (especialmente salário-educação e sistema S) e a expansão de uma nova rede de proteção, uma espécie de renda básica." Para Mota, portanto, "há uma janela de oportunidade aberta para grande revolução: uma reforma tributária genuinamente verde."
"A pandemia, com seu enorme custo social e de vidas, poderá produzir algumas consequências positivas — se a sociedade brasileira for capaz de se apropriar dos novos impulsos que ela gerou." Uma análise do Prof. Bernardo Sorj sobre política e conflitos de valores na pandemia; um ensaio que busca um pouco de distanciamento para analisar nossa crise em todas suas circunstâncias — inclusive a do pluralismo valorativo.
"A visão majoritária antissecular do BJP ameaça a democracia liberal na Índia em três níveis: social, ideológico e institucional. Se o partido implementar essa visão, a Índia provavelmente permanecerá uma democracia eleitoral, mas o título de democracia liberal — um país com liberdade de debate e discussão, instituições de freios e contrapesos robustas e sólidas salvaguardas de diretos e liberdades — tornar-se-á algo do passado." Na parceria do Estado da Arte com a Fundação FHC, um ensaio do Journal of Democracy: An Iliberal India?, de Sumit Ganguly.
"Durante e após a epidemia, o esforço de preservar o estado democrático, as liberdades fundamentais, a ordem legal e a paz social estará além e aquém do habitual conflito entre a direita e a esquerda. É um esforço por sobrevivência que exige que nos voltemos a valores e sentimentos essenciais." Um ensaio do Prof. Arthur Alfaix Assis sobre as várias camadas de nossa crise e os valores elementares daquilo a que chamamos de civilização.
Quais são os valores do liberalismo? "A despeito da dificuldade em caracterizar e definir uma doutrina tão complexa e já tão longeva como o liberalismo", o Prof. Denis Coitinho procura "destacar suas ideias centrais, considerando tanto o liberalismo clássico quanto o contemporâneo". "O liberalismo", assim, "é uma teoria política, moral e econômica que defende o progresso da humanidade, a neutralidade ética estatal, a tolerância como virtude pública central e o livre mercado com justiça social."
"Num país cada vez mais dividido, uma pergunta se torna urgente para garantir condições mínimas de convivência: é possível resolver desacordos sobre que direitos as pessoas têm, de uma maneira racional?" Para Ziel Ferreira Lopes, "alguma racionalidade jurídica é necessária para sustentar o projeto de democracia que perseguimos até aqui."
"No momento em que vivemos a experiência de tentativa de implementação de uma democracia iliberal no Brasil, retomarmos a história do Integralismo de Plínio Salgado e as reminiscências no imaginário da direita autoritária brasileira é um passo fundamental." Por Rodrigo Coppe, uma resenha do recém-publicado 'O fascismo em camisas verdes: do integralismo ao neointegralismo', de Leandro Pereira Gonçalves e Odilon Caldeira Neto.
"Nos bons velhos tempos, uma das mais estimulantes observações de Mário Soares era que, em democracia, o pêndulo tem de ter espaço para se mover tranquilamente — um pouco mais para a esquerda hoje, um pouco mais para a direita amanhã." Recordando Mário Soares e os bons velhos tempos, contra o clima tribal de nossa época, as recomendações de leitura do Professor João Carlos Espada, OBE. (Publicado originalmente no Observador.)