Direito

DireitoEntrevista

Jogo duro constitucional: uma conversa com Mark Tushnet

Mark Tushnet é professor emérito na Faculdade de Direito de Harvard. Nesta conversa, conduzida por David Sobreira — host do podcast Onze Supremos — e publicada com exclusividade pelo Estado da Arte, Tushnet elaborou o conceito de jogo duro constitucional, trazendo exemplos do direito americano e também do Brasil, discutindo nossa história recente e nossas circunstâncias políticas.

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DireitoPolítica

O Chile e seu desafio constitucional

“A aprovação do plebiscito chileno em favor da convocação de uma Constituinte exclusiva tem duas facetas. Por um lado, foi uma manifestação da soberania do povo chileno. Por outro, faz sentido alterar as regras de funcionamento da sociedade chilena num período de pandemia, de crise econômica e de tendência de esvaziamento da própria ideia de soberania?” Por José Eduardo Faria, uma reflexão sobre o Chile e seu desafio constitucional.

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DireitoPoder Judiciário

Os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça

“Para termos o princípio do acesso à justiça em sua máxima potência, precisamos entendê-lo como multifásico, como o direito a ter direitos, cuja observância obrigatória gera o processo justo, dentro de um Judiciário eficiente e efetivo, cujas decisões sejam respeitadas pelo próprio, em todos os seus órgãos, propiciando maior incentivo à confiança pela sociedade.”

As notas de Irapuã Santana sobre os incentivos sistêmicos ao acesso à justiça.

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DireitoFilosofia

O direito e o constrangimento epistemológico

“Direito não é aquilo que o intérprete quer que ele seja, e, portanto, não é aquilo que o tribunal, no seu conjunto ou na individualidade de seus componentes, diz que é.” O jurista Lenio Streck lança “um repto à comunidade jurídica: o dever da doutrina jurídica de doutrinar. Isso implica um papel prescritivo arraigado no paradigma democrático, e não meramente reprodutor das orientações do Judiciário — imaginário que se formou e tem ganhado cada vez mais força na teoria do Direito.”

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BrasilDireitoHistória

Quando o Rei Soldado encontrou o Soldado da Lei: O Estado de Direito e os 100 anos da visita dos reis belgas ao Brasil

De quando o Rei Soldado encontrou o Soldado da Lei: um ensaio de Georges Martyn e Marcílio França sobre o Estado de Direito e os 100 anos da visita dos reis belgas ao Brasil.

“A visita dos reis belgas ao Brasil foi um estrondoso sucesso, em distintas direções. No plano pragmático imediato, consolidou as relações político-econômicas com a Bélgica; numa dimensão mediata, consolidou a inserção internacional do Brasil no teatro das relações internacionais . . . Pelo resto de suas vidas, o Rei Soldado e o Soldado da Lei guardaram as melhores recordações daqueles dias na jovem república brasileira.”

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DireitoPolítica

A demência presidencial e a Constituição – no Brasil e nos EUA

“Diante da história brasileira, inclusive a contemporânea, não seria má ideia se os congressistas aprovassem uma versão brasileira da Vigésima Quinta Emenda à Constituição dos EUA, pois os cidadãos de uma República não podem ser passageiros de um piloto enlouquecido.” Cássio Casagrande escreve sobre a demência presidencial e a Constituição – no Brasil e nos EUA.

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DireitoFilosofia

Estamos condenados a interpretar

Em termos jurídicos, o relativismo é inimigo da autonomia do Direito e da própria democracia. Gadamer deu uma enorme contribuição para um novo tipo de hermenêutica jurídica. A filosofia que brotou de sua obra inundou o Direito e contribuiu sobremodo para limpar a falsa imagem de irracionalidade que a prática jurídica tinha em relação a uma certa epistemologia moderna. A hermenêutica veio para ficar, exatamente, porque é esse intermédio filosófico entre o objetivismo e o subjetivismo.

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DireitoPoder Judiciário

José Eduardo Faria: Os “casos difíceis” e a instabilidade regulatória

Em fases de crise, a interpretação das regras e princípios jurídicos é sobrecarregada por incertezas e contingências. De que modo interpretar acontecimentos e conflitos que provocam perturbações e rupturas na ordem social, econômica, legal? Como podem os juízes, cuja formação foi concebida para atuar em tempos normais, lidar com o instável e o indeterminado?

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